DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será até o último dia do exercício financeiro do ano corrente, contado a partir da data da assinatura. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser 
prorrogado nos termos do § 1°do art.57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 123,88 cento e vinte três reais e oitenta e oito centavos pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.14.339030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2018 SIGNATÁRIOS: Átila 
Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior - Administrador
Mara de Queiroz Rocha Diogenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_004_3001/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ROBERTO SARAIVA MENDES BRITO.. OBJETO: Aquisição 
de Eletrodomésticos, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE e o Núcleo de Regional do Vale do Jaguaribe, em 
Russas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170050, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será até o último dia do exercício financeiro do ano corrente, contado a partir da data da assinatura. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser 
prorrogado nos termos do § 1°do art.57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.443,00 Dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.14.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2018 SIGNATÁRIOS: Átila 
Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e Roberto Saraiva Mendes Brito - Representante Legal
Mara de Queiroz Rocha Diogenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Perícia Forense do Estado do Ceará e o Sr. Ricardo Antonio Macêdo Lima, Perito Geral da PEFOCE, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando haver a Comissão Estadual de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Alexandre Fontenele Bizerril, cumpridas todas as exigências do 
procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial, Processo nº 2984426/2014, Edital nº 20180011 da PEFOCE, cujo objeto é Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviço terceirizado, nas áreas de asseio e conservação e em atividades administrativa da instituição, empregados em processamento 
de dados e informática, trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão-de-obra e empregados em estabelecimentos de serviços 
de saúde, cujos contratos de trabalho, sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, relativa aos serviços continuados nas categorias de 
profissionais da atividade-meio da PEFOCE, para atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense da Região dos Inhamuns, em Tauá pelo período de 
12 (doze) meses.  Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 4º, incisos XXI e XXII, da Lei 10.520/2002, fica o presente processo HOMOLOGADO em 
favor da empresa CRIART  SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, pelo valor global de R$ 1.380.096,96 (Um milhão, trezentos 
e oitenta mil, noventa e seis reais e noventa e seis centavos), por um período de 12 (doze) meses.   Fortaleza/Ce, 11 de abril de 2018.   
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº108/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais , de acordo com o 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, e considerando o resultado da seleção para estágio no serviço público, RESOLVE AUTO-
RIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos estagiários relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 652,38 (seiscentos 
e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um 
ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETARIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Nº
NOME
CURSO
01
Francisco Emanuel Oliveira Gomes
Administração
02
Diego Nobre Cunha
Computação
03
Victor Matheus Rodrigues Morais
Computação
04
Mariana Silva Oliveira
Ciências Contábeis
05
Luana Mota Oliveira
Direito
06
Felype Mota Oliveira
Direito
07
Dayvid Martins Correia
Direito
08
Jéssica Sales Silva
Direito
09
Francisco Davi dos Santos Dourado
Educação Física
10
Lorena Eloi Lima dos Santos
Enfermagem
11
Cíntia Paixão Araújo
Enfermagem
12
Lucas Lemos Freitas
Enfermagem
13
Ianca Rabelo Moreira Martins
Enfermagem
14
Letícia Ferreira Morais
Enfermagem
15
Glaucyelen Gomes Leite
Fisioterapia
16
Leonora Oliveira Leite
Fisioterapia
17
Ana Isabel Costa Buson
Fisioterapia
18
Débora Evellyn Alves Pires
Pedagogia
19
Ana Beatriz Gomes Silva
Psicologia
20
Camila dos Santos Leonardo
Psicologia
21
Sofia Guimarães Castelo Branco Ponte
Psicologia
22
Luiz Francisco Curci Filho
Psicologia
23
Beatriz Machado Burgos Lima
Psicologia
24
Blenda Vasconcelos Bezerra
Serviço Social
25
Fernanda Gomes Duarte Cavalcante
Serviço Social
26
Maria Clara Souza Santos
Serviço Social
27
Erleandro do Carmo de Oliveira
Serviço Social
137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº082  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018