DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.156,40 (dois mil,
cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.500.22268.03.339039.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 25 de Abril de 2018. SIGNATÁRIOS: José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e
André Avelino de Azevedo - Empresa Jornalística O Povo S/A.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLAGAÇÃO
PROCESSO Nº3025407/2018
O Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Comissão Central de Concorrências – CCC
cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional – LPN Nº 20170039/STDS, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA - PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA,
vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do
BID, segundo autoriza o § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme mandado liminar expedido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, vencedora
do lote único com o valor de R$ 937.385,36 (novecentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Fortaleza, 25 de abril de
2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº051/2018
PROCESSO Nº1583844/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, Nº 2775,
Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, doravante simplesmente
denominada PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, com sede na Avenida Monsenhor Furtado, n° 55, Paço Público, Bairro Centro,
Guaraciaba do Norte/CE, resolvem celebrar a presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com o Processo nº 1583844/2018. FUNDAMENTAÇÃO:
O presente instrumento é celebrado com base no art. 116 da Lei n° 8.666 de 21.06.93, alterada e consolidada. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação
Técnica a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas
por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais,
denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas
neste Termo, não haverá transferência de recursos entre os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com
fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Em comum acordo, as cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através
de Termo Aditivo, desde que não importem alteração no seu objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até
31 de dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo, mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito,
até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de abril de 2018; Josbertini Virginio
Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e
Antônio Adail Machado Castro - Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº26/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor Everardo Lima de Oliveira, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 3001311-5, desta
Secretaria do Turismo, a viajar às cidades de Rio de Janeiro-RJ, Belo Horizonte - MG, Goiânia - GO, Brasília - DF, Cuiabá - MT e Campo Grande - MS, no
período de 22 a 29 de abril de 2018, a fim de participar de capacitações promovidas pela Associação Brasileira de Hotéis-ABIH, concedendo-lhe 07 (sete)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove Reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento para à cidade
do Rio de Janeiro-RJ e Belo Horizonte - MG) 40% (quarenta por cento para às cidades de Goiânia - GO, Cuiabá - MT, Campo Grande - MS) 60% (sessenta
por cento para à cidade de Brasília - DF, no valor total de R$ 2.081,77 (dois mil, oitenta e um Reais e setenta e sete centavos), mais 06 (seis) ajudas de
custo no valor total de R$ 1.135,50 (hum mil, cento e trinta e cinco Reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/
Belo Horizonte/Goiânia/Brasília/Cuiabá/Campo Grande/Fortaleza, no valor de R$ 2.666,53 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis Reais e cinquenta e três
centavos), perfazendo um total de R$ 5.883,80 (cinco mil, oitocentos e oitenta e três Reais e oitenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de abril de 2018.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2015; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema,
Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 01.644.731/0039-05; V - ENDEREÇO: R Contorno da CEASA,
1500 Setor T, Bairro Ancuri - Fortaleza – CE, CEP 60.874–198; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 14/2014, decorrente
do edital do Pregão Eletrônico n° 20130019, e seus anexos, os preceitos do direito público, bem como o Art.57, inciso II da Lei 8.666/93 e pelas cláusulas
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII-
FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n° 001/2015, por mais 12 (doze) meses, com
início em 29 de maio de 2018 e término em 28 de maio de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 44.340,84 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e
oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: início em 29 de maio de 2018 e término em 28 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE
INALTERADA; XII - DATA: 24/04/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Avaldir da Silva Oliveira.
Juliana Medeiros de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº257/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais,
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001,
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es) , deputados(as) discrimi7nado(s)
nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para
o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº082 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018
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