DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Empreendimentos Pague Menos S/A - Companhia Aberta
CNPJ/MF 06.626.253/0001-51 - NIRE 23300020073
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018
1. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2018, às 10h, na sede social da Empreendimentos Pague Menos S.A. (“Companhia”),
localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, n° 1520, Centro, CEP: 60.025-902.
2. Convocação: Dispensada a publicação de editais, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das Sociedades por Ações”).
3. Publicações: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório dos Auditores Independentes referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2017, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 09/04/2018 nas páginas 242 a 269 e no jornal O
POVO no dia 29/03/2018 nas páginas 23 a 27, dispensada a publicação dos avisos de que trata o artigo 133, caput, da Lei das Sociedades por Ações,
nos termos do artigo 133, §4º da Lei das Sociedades por Ações.
4. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro
de Presença de Acionistas.
5. Composição da Mesa: Presidente: Francisco Deusmar de Queirós; Secretário: Josué Ubiranilson Alves.
6. Ordem do Dia: (a) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e aprovar
as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do Relatório da
Administração e do Relatório dos Auditores Independentes; (ii) aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2017 e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (b) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar o limite
da remuneração global anual da administração da Companhia.
7. Deliberações: Após exame e discussão acerca dos itens constantes da ordem do dia, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Em sede de
Assembleia Geral Ordinária: (i) Foram examinadas, discutidas e aprovadas, pela unanimidade dos votos, com registro das abstenções (conforme mapa
de votação constante do Anexo I), as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras da Companhia, o Relatório da Administração e o
Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, com as abstenções dos legalmente
impedidos. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade de voto dos presentes (conforme mapa de votação constante do Anexo I), a proposta de destinação do
lucro líquido verificado no exercício social encerrado em 31 de dezembro 2017, correspondente ao montante de R$81.568.905,39 (oitenta e um
milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e cinco reais e trinta e nove centavos), da seguinte forma: (a) R$ 4.078.445,27 (quatro milhões,
setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos para constituição da reserva legal; (b) R$ 65.738.064,87 (sessenta e
cinco milhões, setecentos e trinta e oito mil, sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) referente a reserva de incentivo legal e (c) R$ 11.752.395,25
(onze milhões, setecentos e cinquenta e dois mil reais, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos) para pagamento dos acionistas a título
de juros sobre o capital próprio, inerentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, valor já adiantado no início do ano de 2017
conforme Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de março de 2017, sendo este valor imputado aos dividendos mínimos obrigatórios
previstos no Artigo 33, §1º, alínea “b”, do Estatuto Social. (iii) Os acionistas aprovaram, por unanimidade (conforme mapa de votação constante do
Anexo I), a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para mandato vigente até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em
abril de 2019: a) Como membro titular e Presidente do Conselho, o Sr. Francisco Deusmar de Queirós, brasileiro, casado no regime da comunhão
universal de bens, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.922.883-15, portador de Cédula de Identidade RG nº 207.206 SPSP-CE, residente e
domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 2020, apto. 1100, Meireles, CEP 60165-121 na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como suplente a
Sra. Maria Auricélia Alves de Queirós, brasileira, casada no regime da comunhão universal de bens, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº
213.876.993-34, portadora da Cédula de Identidade RG nº 635.897/SSP-CE, residente e domiciliada na Avenida Beira Mar, nº 2020, apto. 1100,
Meireles, CEP 60165-121, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; b) Como membro titular e Vice-Presidente do Conselho, o Sr. Josué Ubiranilson
Alves, brasileiro, casado no regime da comunhão universal de bens, médico veterinário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 058.940.183-15, portador de
Cédula de Identidade RG nº 560.072 SPSP-CE, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 2270, apto. 1300, Meireles, CEP 60165-121, na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como suplente a Sra. Francilene Couto Alves, brasileira, casada no regime da comunhão universal de
bens, licenciada em Ciências Sociais, inscrita no CPF/MF sob o no 170.437.003-53, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2003009086159,
residente e domiciliada na Avenida Beira Mar, nº 2270, apto. 1300, Meireles, CEP 60165-121 na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; c) Como
membro titular, a Sra. Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, brasileira, casada, no regime da separação de bens, administradora de empresas,
inscrita no CPF/MF sob o nº 441.050.103/87, portadora de Cédula de Identidade RG nº 2015063779-3 SPSP-CE, residente e domiciliada na Rua
Tibúrcio Cavalcante, nº 500, apto. 1600, Meireles, CEP 60125-100 na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como suplente o Sr. Geraldo de
Lima Gadêlha Filho, brasileiro, casado, no regime da comunhão universal de bens, administrador de empresas e advogado, inscrito no CPF/MF sob
o nº 025.930.503/06, portador da Cédula de Identidade RG nº 95002172786 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, nº 1400, apto.
602, Aldeota, CEP 60125-120, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; d) Como membro titular, o Sr. Martín Emiliano Escobari Lifchitz, boliviano,
casado, economista, inscrito no CPF/MF sob nº 217.201.918-67, portador da Cédula de Identidade RG nº 55235911-7, residente e domiciliado na Rua
Antonio Afonso, nº 15, apartamento. 141, Vila Nova Conceição, CEP 04509-030, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, tendo como suplente
o Sr. Luiz Otávio Ribeiro, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.221.816-28, portador da Cédula de Identidade RG nº
11924837 (SSP/MG), residente e domiciliado na Rua Monte Aprazível, nº 149, Vila Nova Conceição, CEP 04513-030, na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo; e) Como membro titular, o Sr. Armando Lima Caminha Filho, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n°
023.354.173-04, portador da Cédula de Identidade RG nº. 96002694748 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 255, apto. 1700,
Meireles, CEP 60115-220, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, e, tendo como suplente o Sr. Marcos Ezequias Cavalcante Costa, brasileiro,
divorciado, contador, inscrito no CPF/MF sob o n° 241.308.423-15, portador do CRC de nº. 8.408 CRC-CE, residente e domiciliado na Rua Frei
Marcelino, nº 1627, Rodolfo Teófilo, CEP 60431-006, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; f) Como membro independente titular, o Sr. Paulo
José Soares Marques, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 109.628.828-10, portador da Cédula de Identidade RG nº
38.758.672-6 SSP-SP, residente e domiciliado na Alameda Peru, nº 719, Alphaville Residencial, CEP 06470-050, na cidade de Barueri, Estado de São
Paulo, tendo como suplente o Sr. Francisco Antonio de Alcântara Macêdo, brasileiro, casado, no regime da separação total de bens, economista,
inscrito no CPF/MF sob o nº 026.569.813-87, portador de Cédula de Identidade RG nº 410257 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Thomás
Pompeu, nº 111, apto. 700, Meireles, CEP 60160-080, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, os quais são considerados conselheiros independentes,
nos termos do Estatuto Social da Companhia; e e) Como membro independente titular, a Sra. Manuela Vaz Artigas, brasileira, solteira, economista,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 25-144561-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 176006338-09, residente e domiciliada na Rua Itapemirim, 36,
CEP: 01246-040, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e tendo como suplente o Sr. Ricardo Fernandes, brasileiro, casado, economista,
inscrito sob CPF/MF sob o nº. 196.337.058-94, portador da carteira de identidade nº. 20150577596 (SSP/CE), residente e domiciliado na Rua Ana
Bilhar, nº 171, apto. 901, Meireles, CEP 60160-110, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, os quais são considerados conselheiros independentes,
nos termos do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas declararam que obtiveram dos conselheiros ora eleitos (titulares e suplentes) declaração
de que não estão impedidos para o exercício da função, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 1.011 da Lei 10.406/02, no parágrafo primeiro do
art. 147 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, e que apresentarão à Companhia a declaração de que
trata o Art. 2º da referida Instrução. Os conselheiros tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas do Conselho
de Administração e terão prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em abril de 2019. (b) Em sede de Assembleia Geral
Extraordinária: (i) Foi aprovada, pela unanimidade de voto dos presentes (conforme mapa de votação constante do Anexo I), a remuneração global
anual dos administradores da Companhia para o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2018 até o montante total de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais).
8. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram
encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário e que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas
presentes, conforme o disposto nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, a qual foi lida, achada conforme e assinada.
9. Assinaturas: Mesa: Presidente: Francisco Deusmar de Queirós; Secretário: Josué Ubiranilson Alves. Acionistas: Francisco Deusmar de Queirós,
Josué Ubiranilson Alves, Maria Auricélia Alves de Queirós, Carlos Henrique Alves de Queirós, Mário Henrique Alves de Queirós, Patriciana Maria
de Queirós Rodrigues, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima e G.A. Brasil VIII Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Fortaleza, 30 de abril de 2018.
Francisco Deusmar de Queirós
Presidente
Josué Ubiranilson Alves
Secretário
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº082 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018
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