DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Empreendimentos Pague Menos S/A - Companhia Aberta 
CNPJ/MF 06.626.253/0001-51 - NIRE 23300020073
ANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018
Mapa Sintético Final de Votação
Item da Ordem do Dia
Voto / Deliberação
Quantidade de Ações
(A) em sede de Assembleia Geral Ordinária:
Abster-se
Abster-se
Abster-se
Abster-se
Rejeitar
Rejeitar
Rejeitar
Rejeitar
Aprovar
Aprovar
Aprovar
Aprovar
284.463.062
0
0
0
0
0
0
0
58.263.518
342.726.580
342.726.580
342.726.580
(B) em sede de Assembleia Geral Extraordinária
(i) apreciar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e aprovar as Demonstrações 
Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, 
acompanhadas do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes;
(ii) aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de 
dezembro de 2017;
(iii) eleição dos membros do Conselho de Administração;
(i) fixar o limite da remuneração global anual da administração da Companhia;
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Resultado de Julgamento da Habilitação - Concorrência Pública N.º 2018.03.20.01. A 
Comissão de Licitação, torna público o resultado de Julgamento da habilitação da Concorrência Pública N.º 2018.03.20.01, cujo objeto é a execução 
dos serviços de construção de um Terminal Rodoviário, no Município de Forquilha, Conforme Projeto Básico, com o seguinte resultado: Empresa(s) 
Habilitada(s): AJ Aragão Silva – ME, Apolo Serviços e Construções EIRELI – ME, CMGCON Construtora e Serviços EIRELI, CNT – Construtora Nova 
Terra EIRELI, Conserbas Construções e Serviços EIRELI – ME, Construtora Santa Terezinha EIRELI, Dimensional Locações e Serviços LTDA – ME, FJ2 
Construções EIRELI, Geo Prosperity LTDA – EPP, J C de Aguiar Engenharia e Construções EPP, JDEL Construtoral LTDA, LS Serviços de Construções 
EIRELI – ME, MHE Engenharia e Serviços EIRELI, Planalto Timbó Construções e Serviços EIRELI – ME, R7 Serviços e Construções EIRELI – ME, 
RVP Construções & Serviços LTDA – ME, Virgilio & Jacira Construções LTDA; Empresa(s) Inabilitada(s): ACS Construções e Serviços LTDA, ARN 
Engenharia e Locações LTDA, Completa Serviços e Construções, Construtora Morada LTDA, Construtora Neves Nogueira LTDA, Dec Engenharia e 
Empreendimentos Imobiliários LTDA, Maria Julia Lopes Pires – ME, São Bento Construções e Serviços EIRELI – EPP, Semas Imperium Serviços e 
Construções EIRELI – ME, VM Construções Locações e Eventos LTDA – ME. A ata de julgamento encontra-se a disposição dos interessados na Sede da 
Comissão de Licitação. A sessão pública de abertura dos envelopes propostas comerciais ocorrerá às 09:00 horas do dia 14 de maio de 2018, na sede da 
Prefeitura, caso não haja interposição de recursos administrativo nesta fase de habilitação. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, alínea a da Lei 
8.666/93. Benedito Lusinete Siqueira Loiola - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de Contratos. Contratos N° 2018.04.11.01; 2018.04.11.02; 2018.04.11.03; 2018.04.11.04 – 
Fundo Municipal de Educação; Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e Fundo Geral do Município de Assaré. Pregão 
Presencial Nº 2018.01.22.03 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, para suprir as necessidades das diversas unidades 
Administrativas do Município de Assaré/CE. Signatário: Município de Assaré – Fundo Municipal de Educação do Município de Assaré, representado pela 
Ordenadora de Despesas a Sr.ª. Maria Eldevanha de Souza dos Santos. Valor: R$ 59.980,40 (Cinquenta e nove mil novecentos e oitenta reais e quarenta 
centavos). Signatário: Município de Assaré – Fundo Municipal de Saúde do Município de Assaré, representado pela Ordenadora de Despesas a Sr.ª. Fabíola 
Gonçalves de Melo Brito Pinheiro. Valor: R$ 209.204,82 (Duzentos e nove mil, duzentos e quatro reais e oitenta e dois centavos). Signatário: Município 
de Assaré – Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE, representado pelo Ordenador de Despesas o Sr. Geraldo Beny 
Pontes Farias. Valor: R$ 327.346,95 (Trezentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Signatário: Município de 
Assaré – Fundo Geral do Município de Assaré, representado pelo Ordenador de Despesas o Sr. Erasmo Rodrigues da Fonseca. Valor: R$ 7.177,75 (Sete mil 
cento e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos) Do outro lado a Empresa: Josafá Sobral Filgueira ME, representado pelo Sr. Josafá Sobral Filgueira. 
Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2018. Data do Contrato: 11 de Abril de 2018.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de Contratos. Contratos N° 2018.04.17.01; 2018.04.17.02; 2018.04.17.03; 2018.04.17.04 
– Fundo Geral; Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação do Município de Assaré. 
Tomada de Preços Nº 2018.03.06.01 – Objeto: Contratação de Serviços especializados de comunicação com criação de material publicitário institucional, 
desenvolvimento de plano de comunicação e divulgação, junto às diversas Unidades Administrativas do Município de Assaré/CE. Signatário: Município 
de Assaré – Fundo Geral do Município de Assaré, representado pelo Ordenador de Despesas o Sr. Erasmo Rodrigues da Fonseca. Valor: R$ 51.996,00 
(Cinquenta e um mil novecentos e noventa e seis reais). Signatário: Município de Assaré – Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município 
de Assaré/CE, representado pelo Ordenador de Despesas o Sr. Geraldo Beny Pontes Farias. Valor: R$ 54.156,00 (Cinquenta e quatro mil cento e cinquenta 
e seis reais). Signatário: Município de Assaré – Fundo Municipal de Saúde do Município de Assaré, representado pela Ordenadora de Despesas a Sr.ª. 
Fabíola Gonçalves de Melo Brito Pinheiro. Valor: R$ 55.560,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais). Signatário: Município de Assaré – 
Fundo Municipal de Educação do Município de Assaré, representado pela Ordenadora de Despesas a Sr.ª. Maria Eldevanha de Souza dos Santos. Valor: 
R$ 54.588,00 (Cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais). Do outro lado a Empresa: L.Z Comércio e Serviços LTDA, representado pela Sr.ª 
Zelides Vieira da Silva. Vigência do Contrato: 17 de Abril de 2019. Data do Contrato: 17 de Abril de 2018.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE TERMO DE CONTRATO – 
TERMO DE CONTRATO Nº 2018.04.24.001-SEDUC – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018-SEDUC – CONTRATANTE: Secretaria de Educação. 
PARTES: CF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.975.404/0001-17. OBJETO: Contratação de serviços 
de locação de veículos destinados ao transporte escolar junto a Secretaria de Educação do Município de Crateús-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
N°: 08.08.12.361.0231.2033 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO MUNICÍPIO – 2 02; 08.08.12.361.0231.2032 - 
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO FNDE - 2 02; 08.08.12.368.0037.2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2 02, 2 10, 2 19; 15.15.12.361.0231.2057 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO 
ENSINO BASICO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% - 2 14 - ELEMENTO DE DESPESA N°: 33.90.39.00. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
001/2018-SEDUC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal N° 8.666/93. VALOR: R$ 5.928.958,90 (Cinco Milhões, Novecentos e Vinte e Oito Mil, 
Novecentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa Centavos). PRAZOS: 24/04/2018 à 31/12/2018. FORO: Comarca de Crateús-CE. SIGNATÁRIOS: 
Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, Secretária Municipal de Educação e CF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP - CNPJ 11.975.404/0001-17 
Crateús-CE, 24 de Abril de 2018.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº082  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018