DOE 08/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de maio de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº084 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº357/2018 -  O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora LUCIENE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 038234-1-5, para prestar serviços extraordinários no 
mês de MARÇO do ano 2018, atribuindo-lhe uma gratificação na base de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, 
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º da 
Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
Nº DE HORAS/MÊS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
038234-1-5
Luciene Pereira da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
1.113,78
24
6,96
167,04
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2016/COGERH/FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME
I - ESPÉCIE: SEGUNDO II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo por mais 4 (quatro) meses do convênio nº 002/2016/COGERH, 
que tem como objeto o apoio à manutenção da rede meteorológica do Estado do Ceará visando a geração de informações ao nível da Bacia Hidrográfica, 
bem como autorizar a utilização dos redimentos da aplicação financeira ora existentes III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Convênio Nº 002/2016/COGERH, ora aditado IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 23 de abril de 2018. João 
Lúcio Farias de Oliveira, Paulo Henrique Studart Pinho/CONCEDENTE e Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins/CONVENENTE.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº0203/2018 AO CONTRATO Nº750/2017
Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, portadora do RG nº 932992 
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
0491458/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 750/2017, 
celebrado com a EMPRESA JOSÉ HÉLIO FLÁVIO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o no 73.261.133/0001-95, para nele incluir a dotação orçamen-
tária:24200.694.10.302.057.22424.03.339030.01.0.00 - 8106 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº355/2018 AO CONTRATO Nº1022/2017
Aos 16 (quinze) dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no 
CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 2868320/2018, resolve com 
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1022/2017, celebrado com a EMPRESA 
M.F.A.AGUIAR EPP inscrita no CNPJ sob o 23.453.855/0001-73, para nele incluir a dotação orçamentária: 6599-24200014.10.302.057.18237.03.449052.10100.0 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº356/2018 AO CONTRATO Nº1013/2017
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 2868400/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1013/2017, celebrado com a 
EMPRESA PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o 44.239.382/0001-86, para nele 
incluir a dotação orçamentária: 6599-24200014.10.302.057.18237.03.449052.10100.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº357/2018 AO CONTRATO Nº1168/2017
Aos 16 (quinze) dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 2874486/2018, 
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1168/2017, celebrado