DOE 08/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº152/2018 – COMPRA
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 152/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL– CE; II - OBJETO:
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com
os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado
em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB,
visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais
cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no
valor mensal de R$ 6.714,25 (seis mil, setecentos e quatorze reais e vinte cinco
centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 12.488,50 (doze
mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); V - VIGÊNCIA:
iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE
ASSINATURA: 03/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi
de Sousa e Pedro Calisto da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº153/2018 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 153/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL–
CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município,
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e
de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de
cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-
gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$
4.476,17(quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais e dezessete); V-VI-
GÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA
DE ASSINATURA: 03/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi
de Sousa e Pedro Calisto da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº063/2018
I - Doc. Nº 063/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DO TRAIRÍ- CE; II - OBJETO: O presente
Termo de Ajuste tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao
BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Muni-
cípio de Trairi/CE, em conformidade com Plano de Trabalho, parte integrante
deste termo independente de transcrição. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC
119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014,
alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto
Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável,
conforme Processo nº 0655132/2018 e Intenção de Gasto nº 959620000,
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. IV - FORO: Forta-
leza/CE; V – VALOR: R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais),
sendo R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) oriundos do Tesouro
do Estado, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais). VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir
da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18
138.03.444042.10100.0; VIII - DATA: 23/04/2018; IX – SIGNATÁRIOS:
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Marcos Henrique Ferreira do Prado;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº068/2018
I - Doc. Nº 068/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DO CARIRÉ- CE; II - OBJETO: O presente
Termo de Ajuste tem como objeto a transferência de recursos financeiros
ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o
município de Cariré/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte
integrante deste termo independente de transcrição. III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014,
alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto
Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável,
IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil
reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado
a ser transferido e, tendo como contrapartida do município a quantia de R$
13.000,00 (treze mil reais). VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados
a partir da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.30
2.057.18138.11.444042.10100.0; VIII - DATA: 24/04/2018; IX – SIGNA-
TÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Elmo Roberto Belchior Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 003, de 04/01/2018, que publicou o EXTRATO DE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 193/2017. Onde se lê: SIGNA-
TÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Flanky José Amaral Chaves Leia-se:
SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Bruno Pereira Figueiredo
Fortaleza/CE, 03 de maio de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
FRANCISCO ASSIS ADRIANO DE QUEIROZ FILHO, matrícula 300438-
12, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITU-
CIONAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL a
partir de 18 de Abril de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº489/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com os arts. 6º, 7º e 8º da Lei nº 14.629, de 26
de fevereiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo
indicados, para compor o Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa
Social do Ceará – CONESP: 1) Juarez Gomes Nunes Júnior – Presidente; 2)
José Durval Beserra Filho – Representante da Polícia Militar do Ceará; 3)
Humberto Rodrigues Dias – Representante do Corpo de Bombeiros Militar
do Ceará; 4) José Rodrigues Júnior – Representante da Polícia Civil do Ceará;
5) Jean Carlos Nogueira Araújo – Representante da Perícia Forense do Ceará;
6) Roberta Barbosa Monteiro – Coordenadora de Ensino e Instrução da
AESP|CE; Art. 2º Revoga-se a indicação nominal da Portaria nº 603/2017 –
GS, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 111, em 13 de junho
de 2017. SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
DE OFICIO, o(a) servidor(a) CLARICE SILVESTRE DOMINGOS, matricula
404919-10, lotado(a) no(a) CARTÓRIO - DELEGACIA METROPOLITANA
DE ITAITINGA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir
de 01 de Dezembro de 2016. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de abril de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto Nº30.841 de 07 de Março de 2012 e publicada no
Diário Oficial do Estado em 12 de Março de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DELEGADO
TITULAR DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA, símbolo
DAS-2 lotado(a) no(a) DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA-
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS - ESTRUTURA PADRÃO, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL a partir de 26 de Janeiro de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de abril de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº084 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018
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