DOE 08/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD
MATRICULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
312
300059-1-0
Larissa Crispim de Lima
Escrivão
12
21,01
252,12
313
198832-1-3
Lyna Vieira Rodrigues Alencar
Escrivão
48
21,01
1008,48
314
135490-1-X
Miguel Arcanjo Frota Junior
Escrivão
12
21,01
252,12
315
133204-1-1
Patricia de Oliveira Pinheiro
Escrivão
48
21,01
1008,48
316
198292-1-9
Andrea de Paula Cavalcante
Escrivão
24
21,01
504,24
317
198216-1-7
Antonio Alglede Barbosa Cavalcante
Escrivão
48
21,01
1008,48
318
198231-1-3
Carlos Andre da Silva Pereira
Escrivão
36
21,01
756,36
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
9503
TOTAL DA UNIDADE:
234.960,17
TOTAL GERAL:
478.974,16
TOTAL DE POLICIAIS:
643
TOTAL DE HORAS:
19.580
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PORTARIA N°688/2018 - GDGPC - O BEL. EVERARDO LIMADA SILVA, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando o que restou deliberado nos autos do Processo n° 8741345/2017, Resolve AUTORIZAR o CANCELAMENTO do registro da(s) 
nota(s) punitiva(s) pertinente(s) a(s) Portaria(s) n°509/2012 (D.O. 21.11.2012), lançadas nos assentamentos funcionais do servidor Francisco José de Araújo 
Andrade, ocupante do cargo de Inspetor de Policia Civil, matrícula funcional n° 106571-1-8, com amparo no Parecer n° 965/2008-PGE e com fundamento 
no disposto no Art. 152, §§ 1º e 2° da Lei n°12.124/1993. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de abril de 2018.
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, cientifique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 010/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua 
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/CE. CONTRATADA: SIG SAUER Inc, sediada em 72 Pease Boulevard, Newington, New Hampshire, Estados Unidos 
da America, representada pelo Sr. EDUARDO CAO, norte americano, Diretor Regional para LATAM, RG nº 530964092 (passaporte), e o Sr. MARCELO 
SILVEIRA DA COSTA, brasileiro, identidade nº 13.562-5 SSP-MS, CPF nº 404.379.061-91. OBJETO: Constitui objeto do contrato a AQUISIÇÃO DE 1.000 
PISTOLAS CALIBRE .40 S&W para atender as necessidades da Polícia Civil do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, bem como, na Ordem de Compra nº 007/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº 20170040 - PM-CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2018, contados a partir de sua publicação. O prazo de entrega do objeto do contrato 
é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Empenho. VALOR GLOBAL: R$ 1.453.256,10 (hum milhão, quatrocentos e 
cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dez centavos pagos em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão de Termo de Recebimento e Provisório 
e mediante a comprovação do embarque do objeto contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14476-10100002.06.181.003.18452.15.44905200.3.00.00.0.40 
- MAPP: 160 - PF: 1010210032018I. DATA DA ASSINATURA: 02 de Abril de 2018 SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA 
POLICIA CIVIL / Eduardo Tomé Santos Gomes - GESTOR DO CONTRATO DA POLÍCIA CIVIL e Eduardo Cao - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA / Marcelo Silveira da Costa - REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA NO BRASIL.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC N°938079 - VIGÊNCIA 11/09/2017 A 11/09/2018 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANCA ORGANIZADORA DO CONCURSO DA 
POLÍCIA CIVIL
CONTRATO   Nº073/2014
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº073/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
PELA FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP. OBJETO: 
Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO da servidora IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO, Delegada de Polícia Civil, matrícula 
funcional nº 198.762-1-7, inscrita no CPF sob o nº 615.587.293-72, para gerir e fiscalizar a partir de 19 de Abril de 2018, a execução do contrato firmado 
com a FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP de acordo 
com o estabelecimento no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominada simplesmente de GESTOR. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2018.
Teresa Cristina Cruz 
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°147043441, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1o, da Constituição Federal, arts. 180, inciso 11 e 182, 
inciso II, alínea a, da Lei n° 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7°, da Lei Complementar n°21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da 
Polícia Militar, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA COSTA, matricula funcional n° 0279781X, CPF n° 16389476353, na atual graduação de 1o SARGENTO, 
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 02/10/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo Lei n° 15.526, de 20/01/2014
180,43
Gratificação por Tempo de Serviço 15% - Lei n° 11.167, de 07/01/1986.
27,06
Gratificação Militar - Lei n° 15.526 de 20/01/2014.
1.305,27
Gratificação Qualificação Policiai - Lei n° 15.526, de 20/01/2014.
1.082,61
Gratificação de Desempenho Militar - Lei n° 15.526, de 20/01/2014.
1.026,91
TOTAL
3.622,28
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana  de Figuerêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº084  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018