DOE 08/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº 037/2018 – CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Art. 4º, da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), considerando o teor do Ofício 0349/2018-GC/AJ, bem como 
as orientações constantes no Oficio PGE/PJ n° 0796/2018, referente ao processo sob n° 0152766-03.2017.8.06.0001, revogando a liminar anteriormente 
concedida. RESOLVE: desconstituir a promoção à graduação de 2º Sargento PM, do policial militar nº 19.241 Francisco Aeliton Saraiva Santiago, M.F.: 
127.632-1-2, devendo o militar retornar a graduação anterior, ou seja, Soldado PM. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as provi-
dências que lhe compete referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 02 de maio de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº64/2018 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.009, de 05 de maio de 2016, ao que consta no 
SPI nº 659176/2018, RESOLVE conceder o complemento da Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional a POLICIAL MILITAR relacionada 
no anexo único desta Portaria, referente ao período de 21 de Dezembro de 2017 a 20 de Janeiro de 2018. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº64/2018–GC, DE 13 DE MARÇO DE 2018
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 21/12/2017 A 20/01/2018
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 
 
                                                                                                                                      6
VALOR TOTAL DA UNIDADE: NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO 5º BATALHÃO POLÍCIAL MILITAR                                   R$ 153,00
UNIDADE:
ORDEM
CARGO
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Sargento
Orlando Barbosa Lima Filho
109.328-1-5
6
R$ 25,50
R$ 153,00
RELATÓRIO FINANCEIRO GERAL DA IRSO
REFERENTE AO PERÍODO DE 21/12/2017 A 20/01/2018
ORDEM
UNIDADES
VALOR POR OPM’S (R$)
1
NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO 5º BATALHÃO POLICIAL MILITAR
R$ 153,00
VALOR TOTAL
R$ 153,00
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho – TEN CEL PM
GESTOR DA IRSO/PMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1043189/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de 
Fátima, Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ Nº 04.337.168/0001-48, sediada a Rua Juruá, nº 160, 
Bairro Distrito Industrial – Manaus - Amazônia. CEP: 69.075-120. OBJETO: Aquisição de 125 (cento e vinte cinco) motocicletas operacionais para o 
BPRAIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no contrato e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 
Pregão Presencial nº 20170057 - PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 5.831.875,00 (Cindo milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais) pagos em até 
30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 2250474/2018; PR: 959585; Funcional Programática:10100003.06.122.003.18055.15.449052.10000.0.40 (MAPP-99) e Funcional Programá-
tica:10100003.06.122.003.18055.15.449052.10000.0.40 (MAPP-125). DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo 
Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE, e o Sr. Dennis Sasahara, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA PMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº529/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE 
POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM – RAIO 2018, TURMA V, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2018, conforme processo 
nº 2962164/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 
280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°529/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM-RAIO – TURMA V-2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO MÁRCIO 
DE OLIVEIRA
10343917
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS CEPM-RAIO 
– TURMA V-2018... GRUPO - 1
16
01/03/2018 a 
23/03/2018
R$ 997,28
THIAGO AQUINO VIEIRA
3085201X
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS CEPM-RAIO 
– TURMA V-2018... GRUPO - 1
16
01/03/2018 a 
23/03/2018
R$ 797,76
ROGER SHERMAN 
FERREIRA DE SOUSA
00050210
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
32
12/03/2018 a 
16/03/2018
R$ 1.994,56
ANTONIO JOSÉ IVANILDO 
VALENTIM LEITÃO JÚNIOR
13260818
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II
16
01/03/2018 a 
02/03/2018
R$ 997,28
JEANN PAULO DE 
ARAÚJO ALCÂNTARA
00057916
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS II.
40
05/03/2018 a 
09/03/2018
R$ 996,80
LINCOLN BARBOSA SANTOS
13483213
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL
20
05/03/2018 a 
16/03/2018
R$ 498,40
GUILHERME DOS 
SANTOS MELO
13586918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL
20
05/03/2018 a 
16/03/2018
R$ 1.246,60
DAVI DA CUNHA 
CASTELO BRANCO
30453719
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II
16
01/03/2018 a 
02/03/2018
R$ 797,76
153
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº084  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018