combinando com o(a) Decreto Nº 31.987 de 12 de Julho de 2016, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Julho de 2016, RESOLVE NOMEAR, ROMÃO NUNES DE FRANÇA JÚNIOR, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICU- LADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 26 de Março de 2018. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2018. Francisco Jose Pontes Ibiapina SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SOCIOEDUCADOR ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos, com lotação no Município de Sobral/CE, destina-se à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 25 de abril de 2018, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Analuisa Macedo Trindade COORDENADORA JURÍDICA RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016 MASCULINO NOME CPF FUNÇÃO TIPO TURNO CH SEM. PERÍODO VALOR MENSAL ALBER DE SA GOMES 049.044.073-85 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ALEX DIAS MENDES 872.836.383-34 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ANDRE LUIS MARQUES DE SOUSA 895.470.553-72 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ANTONIO ADORINELE SOBRINHO 605.732.601-68 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA 830.395.973-53 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ANTONIO MARCOS SILVA PIMENTEL 033.867.103-01 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ANTONIO MAURO BRITO DE SOUZA 982.266.813-91 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ANTONIO SAVIO VASCONCELOS FREITAS 049.951.743-11 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ANTONIO WELLINGTON DA SILVA DE LIMA 028.247.263-00 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ARISTIDES OLIVEIRA MENDES 862.653.183-49 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 CARLOS RENNAN DE PAULA LIMA 066.944.853-28 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 CHARLES MILLER RODRIGUES VIANA 603.275.383-25 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 DJAN CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA 802.332.871-91 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ERISVALDO RODRIGUES DE SALES 566.191.543-87 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 EXPEDITO ANDERSON FLORENCIO DA PAZ 044.100.793-79 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FELIPE MOTA SOARES 375.862.488-69 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO DE AGUIAR OLIVEIRA 049.026.933-80 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO DE ASSIS GOMES 011.520.363-00 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO DOUGLAS ALVES MACHADO 035.182.273-94 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO EUGENIO SOARES SALES FILHO 659.301.263-72 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO EXPEDITO CARNEIRO FILHO 029.228.793-30 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO ITALO DO CARMO TAVARES 061.107.333-18 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO JOERNO DA SILVA BORGES 015.048.503-43 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO MANOEL RODRIGUES 600.963.123-86 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO MENDES DE PAULO JUNIOR 780.208.833-04 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO ROGEVANIO SOARES BARROS 020.352.363-63 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO WILSON GOMES RODRIGUES 062.718.873-76 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 FRANCISCO XAVIER MARTINS 040.270.453-35 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 GABRIEL DE SOUZA PONTE 071.086.453-19 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 GERALDO JORGE NETO 611.033.463-42 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 GERLASIO COSTA MADEIRA 014.019.483-59 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 GIVANILDO JOSE SILVA PINTO 615.342.183-00 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ISAAC BEZERRA MARQUES 027.148.103-06 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 IVANILDO SOUZA COSTA MENDES 031.087.263-40 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 IZAU DA SILVA SANTOS 029.591.583-85 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JAMES GALVAO DE SOUSA 030.033.823-65 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JEFFERSON RODRIGUES GOMES 030.714.113-67 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOAO ATAUFO ALVES 600.963.133-58 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOAO CARLOS MADEIRA DO NASCIMENTO 035.076.713-01 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOAO MARCOS SANTOS DE LIRA PESSOA 017.770.963-40 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOAO PAULO DA SILVA GOMES 031.467.353-93 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOAO PAULO DO NASCIMENTO LUCAS 009.439.263-35 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOEL OLIVEIRA GOMES 050.184.813-40 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOELSON DE SOUSA LEAL 037.458.703-52 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOHN WESCLEY GOMES RIBEIRO 037.317.243-59 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOHNNY HANS FERREIRA DUARTE 037.621.243-88 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOSE ACAZ RIPARDO LOPES 067.913.663-03 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOSE CLAUDEMIR SILVA RODRIGUES 647.964.421-20 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOSE CLEMILTON DE SOUSA 024.402.003-52 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOSE EUDENIR DE SOUSA ALVES 712.520.703-06 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOSE MARIA PINHEIRO DE FREIRES 054.982.833-85 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOSE MOESIO HOLANDA PESSA 356.575.963-15 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOSE NATALIO FAUSTINO PEREIRA 028.586.363-03 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOSINALDO DE OLIVEIRA ALVES 925.712.393-68 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 JOZIBERTO COSTA DE LIMA 285.706.693-72 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 KELSON GONDIM BARROSO 042.902.823-77 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 LUAN MATOS PESSOA 604.692.083-33 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO 062.351.163-06 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 LUCAS FARIAS LOURENCO 051.252.673-76 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 LUIZ CARLOS DE SOUSA 021.977.523-08 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 MARCELO GONCALVES COSTA FILHO 057.799.723-89 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 MAURONAVES NASCIMENTO MELO 072.820.913-66 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 PAULO SERGIO LOPES DO NASCIMENTO 736.537.133-15 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA 618.097.553-10 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 RAFAEL VASCONCELOS SILVEIRA 027.142.853-84 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 RAYLEIDSON ARAGAO SILVA 606.325.973-21 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ROBERIO MOREIRA BARBOZA 012.260.693-04 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 ROBERTO ELVIS GOMES GALVAO 043.169.573-33 Socioeducador Mensal Escala 44 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00 158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº084 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018Fechar