DOE 08/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM AREA PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA PRESER-
VAÇÃO PERMANENTE- APP Nº 11/2018-DIFLO-GECEF, com validade até 13/04/2019, para a IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO APOIADO 
– RAP DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, NO DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas na Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Paulo César Franco de Castro 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM AREA PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA PRESER-
VAÇÃO PERMANENTE- APP Nº 11/2018-DIFLO-GECEF, com validade até 13/04/2019, para a IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO APOIADO 
– RAP DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, NO DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas na Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Paulo César Franco de Castro 
ASSESSORIA JURÍDICA
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RECEBIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº31/2018-DICOP-GECON
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 31/2018-DICOP-GECON, 
com validade até 24/04/2020, para o SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONTEMPLANDO 02(duas) ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS-EEE 
01 e EEE 002, 01(uma) ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ESGOTOS, COMPOSTA POR TRATAMENTO PRELIMINAR, TRATAMENTO PRIMÁRIO 
(Reator UASB), SISTEMA DE TRATAMENTO DE GASES, TRATAMENTO SECUNDÁRIO (Filtro Submerso Aerado), Decantador Lamelar, Tanque 
de Contato), TANQUE DE ADENSADOR DE LODO, FILTRO PRENSA E POLIMENTO DO EFLUENTE (Câmara de Carga, Dupla Filtração, Estação 
Elevatória de Água de Lavagem de Filtros, Decantador de Água de Lavagem e Reservatório de Água Tratada), EM FLECHEIRAS, NO MUNICÍPIO DE 
TRAIRÍ/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Paulo César Franco de Castro 
ASSESSORIA JURÍDICA
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RECEBIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº31/2018-DICOP-GECON
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 31/2018-DICOP-GECON, 
com validade até 24/04/2020, para o SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONTEMPLANDO 02(duas) ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS-EEE 
01 e EEE 002, 01(uma) ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ESGOTOS, COMPOSTA POR TRATAMENTO PRELIMINAR, TRATAMENTO PRIMÁRIO 
(Reator UASB), SISTEMA DE TRATAMENTO DE GASES, TRATAMENTO SECUNDÁRIO (Filtro Submerso Aerado), Decantador Lamelar, Tanque 
de Contato), TANQUE DE ADENSADOR DE LODO, FILTRO PRENSA E POLIMENTO DO EFLUENTE (Câmara de Carga, Dupla Filtração, Estação 
Elevatória de Água de Lavagem de Filtros, Decantador de Água de Lavagem e Reservatório de Água Tratada), EM FLECHEIRAS, NO MUNICÍPIO DE 
TRAIRÍ/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Paulo César Franco de Castro 
ASSESSORIA JURÍDICA
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REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR No uso de suas atribuições legais, torna público que requereu à Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia, referente a obra de urbanização do Estacionamento Lagoa Grande, no município de Jijoca de 
Jericoacoara, conforme requerimento da SEMACE nº 93658. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licen-
ciamento da SEMACE.
Paulo César Franco de Castro 
ASSESSORIA JURÍDICA
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REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR No uso de suas atribuições legais, torna público que requereu à Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia, referente a obra de urbanização do Estacionamento Lagoa Grande, no município de Jijoca de 
Jericoacoara, conforme requerimento da SEMACE nº 93658. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licen-
ciamento da SEMACE.
Paulo César Franco de Castro 
ASSESSORIA JURÍDICA
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REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovação da Licença de Instalação para obra de Duplicação, 
Adequação e Melhoramento da CE 040 – Paripueira/Guajiru, localizada no município de Beberibe/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Paulo César Franco de Castro 
ASSESSORIA JURÍDICA
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REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovação da Licença de Instalação para obra de Duplicação, 
Adequação e Melhoramento da CE 040 – Paripueira/Guajiru, localizada no município de Beberibe/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Paulo César Franco de Castro 
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº334/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho / 2018 .
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de maio 
de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº334/2018, 02 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLEIBE DIAS DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300127-1-2
R$15,00
21
R$315,00
EMANUELA RODRIGUES ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300225-1-3
R$15,00
21
R$315,00
EMANUELLE OLIVEIRA MARQUES
ASSESSOR TÉCNICO
300227-1-8
R$15,00
21
R$315,00
HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300226-1-5
R$15,00
21
R$315,00
LARA NEVES FEITOSA CAMPOS
COORDENADOR
300170-1-3
R$15,00
21
R$315,00
LUIZA OLIVEIRA RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
300241-1-7
R$15,00
21
R$315,00
MARIA JUSSARA LAROCA FIGUEIREDO DOS SANTOS
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300165-1-3
R$15,00
21
R$315,00
MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300152-1-5
R$15,00
21
R$315,00
NATHACHA BRITO BASTOS
ARTICULADOR
300237-1-4
R$15,00
21
R$315,00
NATÁLIA SOARES ARRUDA
COORDENADOR
000156-1-X
R$15,00
21
R$315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº084  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018