DOE 08/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2015; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/
CE - CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 
50 - Edifício 2, Bairro: Santa Lúcia, Campo Bom – RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20140003 
- SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n° 002/2015 
por mais 12 (doze) meses, com início em 22 de maio de 2018 e término em 21 de maio de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 168.425,00 (cento e sessenta e 
oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: início em 22 de maio de 2018 e término em 21 de maio 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 02/05/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Luciano Rodrigo Weiand.
Juliana Medeiros de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº 26.230.868/0001-71. OBJETO: aquisição de 40 (quarenta) Caixas de Som 
USB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20170004 – CGD/CELOG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.348,80 (Hum mil, 
trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.126.500.17913.03.4490300001.00. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2018 
SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Alisson Pereira Maia.
Juliana Medeiros de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº27/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 
de fevereiro de 2005, comunica aos interessados que realizará a licitação, Edital nº 27/2018, na Modalidade Pregão Presencial, no dia 21 de maio de 2018, 
com credenciamento das 14:00h às 14:15h e Início do Pregão: 14:30 horas, Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAPPUCCINO TRADICIONAL, CAPPUCCINO DIET, AÇUCAR, CHÁ MATE E ADOÇANTE 
LIQUIDO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA , EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desem-
bargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°08/2013
ESPÉCIE: ADITIVO N° 9 AO CONTRATO N° 08/2013 . CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 
06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira n° 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa Newland 
Veículos Ltda, com CNPJ/MF nº 41.597.303/0001-10, com se em Fortaleza - CE, na Av. Washington Soares, 1550-Lj 02, Bairro – Edson Queiroz. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 c/c a alínea d do inciso II do artigo 65 todos da Lei nº 8.666 
de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores, Processo Administrativo nº 01113/2018, datado de 03/03/2018, bem como o previsto nas Cláusulas 
Quinta e Oitava do Contrato 08/2013. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 
12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de manutenção da frota de veículos da marca TOYOTA; VALOR GLOBAL: R$ 453.107,21 (quatrocentos 
e cinquenta e três mil cento e sete reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.500.21790.15.0000.339030.00000200 – 
Material de Consumo; - 01100002.01.122.500.21790.15.0000.339039.00000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DA VIGÊNCIA: De 18 de 
abril de 2018 até 17 de abril de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas 
obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2018. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Ronaldo Luiz Munhoz Silva, 
pela Empresa Newland Veículos Ltda. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°01/2018
PROCESSO N°: 08443 /2017. OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, para a prestação de serviços de informática 
para migração e disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS) para esta Casa Legislativa, abrangendo, mas não se limitando a: a) 
Criação e 
disponibilização de ambiente para IaaS; b) Prestar suporte à conectividade e infraestrutura fornecida; c) Realizar configuração de segurança para infraes-
trutura provida. JUSTIFICATIVA: A escolha do fornecedor, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, deve-se ao fato 
de a empresa integrar a Administração Pública e ter sido criada para realizar a prestação de serviços de informática a pessoa de direito público interno, no 
âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 01100002011265002179115000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o Inciso XVI, do Artigo 24, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme abaixo: 
Art. 24. É dispensável a licitação: CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. RATIFICAÇÃO: Pelo 
exposto, submetemos o presente Processo Licitatório à apreciação da Ilma. Sra. Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que depois 
de, ouvida a Douta Procuradoria desta Casa Legislativa e, verificada a oportunidade e conveniência para esta Administração, RATIFICAR o presente Termo 
de Justificativa de Dispensa de Licitação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 E 13811/2016
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da empresa OBJETIVA ASSESSORIA 
CONTÁBIL E CONSULTORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 41.555.756/0001-84, para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria com vistas 
a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº084  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018