DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
CPF
NOME
19
89175140306
FRANCISCO GILDERLAN VIEIRA DE CARVALHO
20
60002286351
FRANCISCO IDALBERTO FERNANDES CRUZ
21
88570320353
FRANCISCO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA
22
04686024455
ISAAC GOUVEIA DOS SANTOS
23
02160499382
JANAEL ALVES DA SILVA
24
04399345322
JEFFESON ACLYS NOGUEIRA FERREIRA
25
02401998390
JONAS MARTINS DE LIMA
26
89187075334
JOSÉ CLEITON FERREIRA MOREIRA
27
03271992371
JOSÉ EDER ARAÚJO OLIVEIRA
28
98998374315
LEILSON ALMEIDA DA SILVA
29
42279275368
LUIZ CLAUDIO LIMA
30
03219130356
MACIEL CARLOS PEREIRA
31
81931352372
ONIGLER BATISTA ALVES
32
08527711427
PAULO DUTRA GOMES
33
02582606375
PAULO MARIA SCARCELA FILHO
34
91684285372
RAIMUNDO MARDEM NUNES JUNIOR
35
06760407300
RAUAN MACEDO GONÇALVES
36
01931530335
REGINALDO PEREIRA LOPES
37
00573273359
RENATO FERREIRA BRAZ
38
03724676360
ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA
39
04235751395
TÚLIO DE ARAÚJO  BATISTA
40
03837842398
VICENTE DE PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA
41
04445360350
VICENTE GERMANO NETO
42
02645492363
WANKLEBER DE FARIAS SILVA
43
63967111334
WELBER CRISTOVÃO DO NASCIMENTO
44
51212099249
WILLIAM BARBOSA SARAIVA NETO
Fortaleza-CE, 08 de maio de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2018
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 - 
Mondubim, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, 
estabelecida na Rua Osvaldo Cruz nº 2040, Bairro Aldeota, CEP: 60.125-151, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 11.828.753/0001-06. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, 
serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), no âmbito nacional e internacional, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170001, seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 trinta mil reais 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 10100008.06.122.003.22652.03.339
033.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 10 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Juarez 
Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Edgar de Castro Nunes (Representante da Contratada)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº19/2018-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº. 19/2018-CEPRAE/COENI/AESP – Tiro Policial Defensivo II, de 26/04/2018. 2. Objetivo: Regular as ações a serem 
desenvolvidas por ocasião da instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – 
CEPM/RAIO – Turma XI/2018, que está sendo realizado em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº 28/2018-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 2156397/2018, 
a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará. 
3. Curso: Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO - Turma XI/2018 – Fortaleza/CE. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 
 
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
João Secundino Maciel Neto – Cb PM
Jorge Marques Silva Cavalcante – Cb PM
Francisco Carlos de Sousa Alcântara – Cb PM
Maurício Corrêa Ferreira Neto – Cb PM
Ives Danyel Batista – Cb PM
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do BPRAIO/PMCE.  6. Quantidade de alunos: 30 (trinta) alunos. 7. Armamento e equipamento: Todo o armamento 
e equipamento ficará a cargo do BPRAIO/PMCE. 8. Quantidade de tiros: 8.1 Calibre .40 S&W - TREINA: 140 (cento e quarenta) tiros para cada aluno; 8.2 
Calibre 12 GA: 50 (cinquenta) tiros para cada aluno. 8.3 TOTAL DE MUNIÇÕES CAL .40 S&W - TREINA 4.200; 8.4 TOTAL DE MUNIÇÕES CAL 
12 GA 1.500. O BPRAIO deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1. Local: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia 
BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 9.2. Datas: Dia 30 de abril de 2018 e do dia 01 ao dia 04 de maio de 2018, 
com oito horas aula diárias, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal – QTS, perfazendo um total de 40 horas aula; 9.3. Horário: Das 07h15min 
às 17h15min diariamente; 9.4. Uniforme: O de Instrução. Fortaleza-CE, 04 de maio de 2018. 
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº009/2017
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 - 
Mondubim, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05;  CONTRATADO: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, 
estabelecida na Rua Osvaldo Cruz nº 2040, Bairro Aldeota, CEP: 60.125-151, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 11.828.753/0001-06;  OBJETO: O presente 
termo tem por objeto RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato administrativo nº 009/2017, publicado em 06 de julho de 2017;  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei 8666/93, no seu artigo 79, inciso II, o qual confere prerrogativa a Administração Pública ao que se refere a 
rescisão do contrato de forma amigável, bem como nas justificativas apresentadas no processo n.º 2848841/2018, considerando a insuficiência de saldo e a 
impossibilidade de acrescer em 25%, tendo em vista que já foi realizado através do 1º Termo Aditivo do Contrato;  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 10 de maio de 2018  FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior 
(Diretor Geral da AESP|CE) e Edgar de Castro Nunes (Representante da Contratada)  Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em 
Fortaleza, 10 de maio de 2018.       
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698 
COORDENADORA JURÍDICA
188
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018