DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº525/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Brasília-DF, com a 
finalidade de participar do Seminário Internacional sobre a Unificação dos Policiais Civil e Militar, conforme no SPU nº 3297814/2018, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 2 de maio de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº525/2018-GS DE 2 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
Klênio Savyo 
Nascimento de Sousa
Coordenador 
(DNS-2) 
300.225-1-3
III
02 à 
04/05/2018
Brasília-DF
2 (duas) 
e meia
189,25
60%
189,25
1.838,69
2.784,94
Michelliny Vasconcelos 
Gomes de Menezes
Assessor Técnico 
(DAS-1)
300.376-1-8
III
02 à 
04/05/2018
Brasília-DF
2 (duas) 
e meia
189,25
60%
189,25
1.838,69
2.784,94
TOTAL
5.569,88
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2017 (SACC 1009804);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S.A. - C.N.P.J. sob o nº. 40.281.347/0001-74;  V - ENDEREÇO: Campus 
Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Ed. Autotrac, Asa Norte – Brasília/DF, CEP 70.910-901;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem 
seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2017.0001-SSPDS, regido 
pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 5677409/2017;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: 
O termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de maio de 2018 e término em 01 de maio de 2019, cujo objeto 
visa a prestação de serviços continuados necessários à operação do sistema de comunicação de dados e monitoramento de frota da Secretaria da Segurança 
Publica e Defesa Social, através do acesso ao Sistema OmniSAT, de propriedade da CONTRATADA, para atendimento da demanda da SSPDS;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.520.005,04 (dois milhões e quinhentos e vinte mil e cinco reais e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 01/05/2018 a 01/05/2019;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 27 de abril de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da 
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Carlos Henrique Romano Cavalcanti, representante da contratada. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 6169016/2017 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor JOÃO FILIPE DE ARAUJO SAMPAIO LEITE, matrícula nº 404.931-1-5, do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe 
D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social, a partir de 01/09/2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº416/2018 -DGPC -  O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
com fundamento no § 2º do Art. 50 da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicar as classificações para ascensão funcional dos servidores lotados nesta 
Superintendência da Polícia Civil, referente ao exercício de 2018, conforme relações anexas, partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de abril de 2018.
Everardo Lima Da Silva
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – 2018
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE PARA ESPECIAL
Nº
NOME
PONTOS
MÉDIA
CLASSIFICAÇÃO GERAL
1
JOSÉ EVILASIO COSTA REBOUÇAS
144
9,65
6º
2
JOÃO EUDES FELIX MOREIRA
127
7,85
18º
3
MOSARINA MELO DE LACERDA
75
9,46
8º
4
WAGNER JORGE CAVALCANTE VIEIRA
50
9,20
10º
Fortaleza, 19 de abril de 2018
Presidente: ________________________________
Membro: __________________________________
Membro: __________________________________
Secretária:_________________________________
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - 2018
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª PARA CLASSE ESPECIAL
Nº
NOME
CLASSE
CARREIRA DE 
DELEGADO 
POLICIA CIVIL
CARREIRA 
POLICIA CIVIL
SERVIÇO PÚBLICO
DATA NASC.
1
JOAO EUDES FELIX MOREIRA
3901
10471
14356
14356
13/05/1958
2
JOSE EVILASIO COSTA REBOUCAS
3901
10471
13391
13391
19/04/1958
3
WAGNER JORGE CAVALCANTE VIEIRA
3536
10471
14911
15213
06/07/1955
4
MOSARINA MELO DE LACERDA
3536
10471
14416
14416
13/03/1954
5
ADILIA MARIA LELIS COSTA
3536
10471
14176
14176
17/09/1957
Fortaleza, 19 de abril de 2018.
Presidente: ________________________________
Membro: __________________________________
Membro: __________________________________
Secretária:_________________________________
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº085  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018