DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
UBIRATAN DE 
ARAUJO MENDES
13526117
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
32
07/03/2018 a 
14/03/2018
R$ 797,44
THIAGO SEABRA 
PINTO BEZERRA
30028813
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INVESTIGAÇÃO POLICIAL
20
21/03/2018 a 
28/03/2018
R$ 1.246,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 424
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 21.364,74
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°20/2015 IG° 960313
PROCESSO Nº0753460/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ 
n.º08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora e a empresa CTIS TECNOLOGIA S.A, inscrita no 
CNPJ nº 01.644.731/0039-05, com sede na Rua Contorno da Ceasa, n° 1500, setor: T, Ancuri, CEP: 60.874-198, Fortaleza/ CE, RESOLVEM firmar o 
presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 0753460/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a prorrogação do Contrato n° 20/2015, o qual tem como objeto o serviço de impressão corporativa- “outsourcing de impressão”- com fornecimento de 
equipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), 
manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o 
treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) 
meses, com início no dia 15 de abril de 2018 e término em 14 de abril de 2019. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato 
será acrescido de R$ 143.086,91 (cento e quarenta e três mil, oitenta e seis reais e noventa e um centavos), devendo ser pago de acordo com a cláusula sexta 
do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de abril de 2018; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Alexandre Rocha 
Pinheiro - CTIS Tecnologia S.A e Alexandre Moraes Repinaldo - CTIS Tecnologia S.A. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°20/2017 IG N°962889
PROCESSO Nº3080424/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA 
FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú/Ceará, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará 
de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Esta-
dual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 3080424/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 20/2017, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha Jovem Bolsista – Lote 02, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.496.000,00 
(dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão 
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.078.18865.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.02.335041.11000.0 
47100003.11.334.078.18865.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.05.335041.11000.0 471000
03.11.334.078.18865.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.08.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18865.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.
18865.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.14.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.0
1.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.04.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18864.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.07.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18864.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.10.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18864.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.13.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18864.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor e quantidade da 
meta 01; b) alteração de valor e quantidade das etapas 1.1, 1.2 e 1.3; c) alteração de unidade, quantidade e valor 1.1.1, 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.2.4, 1.2.5, 1.3.1, 
1.3.3 e 1.3.4; d) alteração de quantidade 1.1.2; e) alteração de unidade e valor 1.2.6; f) alteração de unidade 1.3.2; g) inclusão de item 1.35. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de maio de 
2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem-Estar 
da Família - SOBEF. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº4861796/2017
O Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido 
todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017 0025, objetivando a Contratação de Instituição de Ensino Superior – IES e/ou 
suas mantenedoras, credenciadas à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas com a finalidade de 
executar o Programa Nacional de Capacitação do Suas – CapacitaSuas de âmbito nacional no Estado do Ceará, com vistas a realização de 01 curso de atua-
lização em gestão financeira e orçamentária do Suas, para Capacitação de 431 (quatrocentos e trinta e um) gestores e trabalhadores responsáveis pela gestão/
gerência dos fundos da assistência social no âmbito estadual e municipal do Sistema Único de Assistência Social Suas, com 09 (nove) turmas, totalizando 
360 (trezentos e sessenta) horas/aula vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente 
processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, vencedora do item 01, com o valor de R$ 407.000,00 
(quatrocentos e sete mil reais). Fortaleza, 04 de maio de 2018. Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°21/2017 - IG°962655
PROCESSO Nº3080211/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA 
FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº085  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018