DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº354/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servi-
dores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na 
Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de realizar oitiva de testemunhas no Conselho 
de Disciplina SPU n° 18006281-6, concedendo-lhes (1/2) meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº354/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
III
22/05/2018
SOBRAL / CROATÁ / SOBRAL
0,5
77,10
38,55
38,55
JEAN ACÁCIO PINHO
MAJOR PM
IV
22/05/2018
SOBRAL / CROATÁ / SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
22/05/2018
SOBRAL / CROATÁ / SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
103,39
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº355/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servi-
dores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na 
Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de realizar audiência de oitiva de testemunhas 
nos autos do Conselho de Disciplina de SPU n° 17749086-1, conforme Portaria n° 2412/2017-CGD de 22/12/2017, publicado em DOE n° 243 de 29/12/2017, 
concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº355/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ FRANCINALDO 
GUEDES FREITAS ARAÚJO
MAJOR PM
IV
24 À 25/05/2018
JUAZEIRO DO NORTE / ALTO 
SANTO / JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO BANDEIRA 
FERREIRA DE CALDAS
CAPITÃO PM
IV
24 À 25/05/2018
JUAZEIRO DO NORTE / ALTO 
SANTO / JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
WILTON FREIRE BARBOSA
TENENTE PM
IV
24 À 25/05/2018
JUAZEIRO DO NORTE / ALTO 
SANTO / JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SARGENTO PM
V
24 À 25/05/2018
JUAZEIRO DO NORTE / ALTO 
SANTO / JUAZEIRO DO NORTE
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
383,75
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº356/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta 
Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de dar cumprimento a mandados judiciais no município de Crato e circunvizinhanças, concedendo-lhes 1 
(uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FÁBIO LESSANDRO SENA LIMA
ORIENTADOR
III
03/05/2018 À 04/05/2018
FORTALEZA / CRATO 
/ FORTALEZA
1,5
77,10
115,65
115,65
FERNANDO FIGUEIREDO DE VITO
DELEGADO PC
IV
03/05/2018 À 04/05/2018
FORTALEZA / CRATO 
/ FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
ELLON SALES MAIA
CABO PM
V
03/05/2018 À 04/05/2018
FORTALEZA / CRATO 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
MÁRIO FERREIRA DA ROCHA FILHO
CABO PM
V
03/05/2018 À 04/05/2018
FORTALEZA / CRATO 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
396,90
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
CONTRATADA: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 07.766.048/0001-54. OBJETO: aquisição de equipamentos para 
manutenção e atualização de Circuito Fechado de Televisão (CFTV). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20170006 - CGD/CETIC 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 43.235,79 (quarenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.
06.126.500.17913.03.44905200.1.00; 53100002.06.126.500.17913.03.449030000.1.00. DATA DA ASSINATURA: 02/05/218 SIGNATÁRIOS: Julliana 
Albuquerque Marques Pereira e Ana Paula Rocha Vasconcelos.
Juliana Medeiros de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº297/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es) , deputados(as) discrimi7nado(s) 
nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para 
o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº085  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018