DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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JEA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ: 72.325.319/0001-06
NIRE: 23300.019.512
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA “JEA ADMINISTRAÇÃO
E PARTICIPAÇÕES S/A” REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018.
DATA: 16/04/2018. LOCAL E HORA: Sede Social localizada à Rua Visconde de Mauá, nº 3.106, Sala 01 – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-161,
Fortaleza – CE, às 09:00 (nove) horas. PRESENÇA: A totalidade dos Acionistas, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no livro “Presença de
Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os Acionistas, em
conformidade com o Parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404/76. MESA: José Erivaldo Arraes, Presidente e Maria Evaneide Arraes Firmo, Secretária.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a) Redução do capital social da Companhia por considera-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do
artigo 173, da Lei nº 6.404/1976; e b) Alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia para refletir a deliberação anterior. DELIBERAÇÕES:
Os Acionistas, por unanimidade, após debates e discussões das matérias constantes da ordem do dia, deliberaram por: I - Aprovar a redução do capital social
da Companhia, o qual se encontra nesta data totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dos atuais R$ 52.058.957,09 (cinquenta e dois
milhões, cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e nove centavos) para R$ 34.955.908,49 (trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta
e cinco mil, novecentos e oito reais e quarenta e nove centavos), sendo a referida redução no valor total de R$ 17.103.048,60 (dezessete milhões, cento e
três mil, quarenta e oito reais e sessenta centavos), proporcional à participação dos Acionistas no capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo
em relação ao objeto social da Companhia, nos termos do artigo 173, da Lei nº 6.404/1976. Em decorrência da redução de capital, haverá a restituição (i) à
Acionista MARIA VICTÓRIA FONTES ARRAES do valor de R$ 37,51 (trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) em moeda corrente nacional, e (ii) ao
Acionista JOSÉ ERIVALDO ARRAES do valor de R$ 17.103.011,09 (dezessete milhões, cento e três mil, onze reais e nove centavos), sendo R$ 17.103.011,00
(dezessete milhões, cento e três mil e onze reais) mediante a entrega de 17.103.011 (dezessete milhões, cento e três mil e onze) quotas, com valor nominal de
R$1,00 (um real), de emissão da Sociedade Centro Fashion Empreendimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Tenente Lisboa,
nº 737, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.529.503/0001-29, detidas pela Companhia, e R$ 0,09 (nove centavos) em moeda
corrente nacional. II – Aprovar o cancelamento de 155.482.260 (cento e cinquenta e cinco milhões, quatrocentas e oitenta e duas mil e duzentas e sessenta)
ações ordinárias com direito a voto e sem valor nominal, sendo 155.481.919 (cento e cinquenta e cinco milhões, quatrocentas e oitenta e uma mil e novecentas
e dezenove) ações de titularidade do Acionista JOSÉ ERIVALDO ARRAES e 341 (trezentas e quarenta e uma) ações de titularidade da Acionista MARIA
VICTÓRIA FONTES ARRAES, mantendo-se, assim, inalterado o percentual de participação dos Acionistas no capital social da Companhia, bem como sua
proporcionalidade. III – Consignar que não foi instalado Conselho Fiscal no presente exercício, não havendo, portanto, parecer quanto à redução deliberada
no item anterior, nos termos do artigo 173, §1º da Lei nº 6.404/1976. IV – Registrar, em face do que dispõe o artigo 174, §2º da Lei nº 6.404/1976, que a
eficácia da presente redução de capital está condicionada ao cumprimento das seguintes condições: a) publicação da presente ata antes do seu respectivo
registro perante a Junta Comercial do Estado do Ceará; e b) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta ata, sem que tenha
sido apresentada pelos credores oposição à presente deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial, nos
termos do artigo 174, §2º do aludido diploma legal. V – Aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte
redação: “Artigo 4º – O capital social é de R$ 34.955.908,49 (trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oito reais e quarenta
e nove centavos), dividido em 317.859.510 (trezentas e dezessete milhões, oitocentas e cinquenta e nove mil e quinhentas e dez) ações ordinárias com
direito a voto e sem valor nominal.” PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício.
DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. POSIÇÃO DO CAPITAL: Com as alterações ora
aprovadas, o Capital Social Subscrito e Integralizado de R$ 34.955.908,49 (trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oito
reais e quarenta e nove centavos) passará a ter a seguinte composição:
ESPÉCIE E CLASSE DE AÇÕES
CAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO
QUANTIDADE DE AÇÕES
Ordinárias
R$ 34.955.908,49
317.859.510
TOTAL
R$ 34.955.908,49
317.859.510
ASSINATURAS: José Erivaldo Arraes e Maria Victória Fontes Arraes, representada por seus pais, José Erivaldo Arraes e Alessandra Fontes Tavares. ESTÁ
CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. Fortaleza, 16 de abril de 2018. Autenticação da Mesa: José Erivaldo Arraes - Presidente,
Maria Evaneide Arraes Firmo - Secretária. Acionistas: José Erivaldo Arraes, Maria Victória Fontes Arraes.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITRURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 18.07.02/RP – 01
/ 18.07.02/RP – 03 / 18.07.02/RP – 04 / 18.07.02/RP-10 / 18.07.02/RP-11 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.07.02/PE. Processo: n°
18.07.02/PE. Pregão Eletrônico n° 18.07.02/PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de equipamentos e Material permanentes
e de consumo para atender as necessidades das Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Itapipoca, conforme especificações
contidas no termo de referência proveniente do Pregão Eletrônico nº 18.07.02/PE. Assinatura da(s) Ata(s): 25/04/2018. Vigência: 12 (doze) meses a contar
desta publicação. A(s) Empresa(s) adjudicada(s) e homologação: ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
15.586.856/0001-68, com sede na Av. Professor Gomes de Matos, 1185 Sala 07 – Montese – Fortaleza/CE., vencedora do ITEM 01 no valor global de R$
28.520,00 (Vinte e Oito Mil, Quinhentos e Vinte Reais); ITEM 02 no valor global de R$ 18.540,00 (Dezoito Mil, Quinhentos e Quarenta Reais); ITEM
04 no valor global de R$ 10.816,00 (Dez Mil, Oitocentos e Dezesseis Reais); ITEM 05 no valor global de R$ 80.443,00 (Oitenta Mil, Quatrocentos e
Quarenta e Três Reais); ITEM 19 no valor global de R$ 20.649,33 (Vinte Mil, Seiscentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Três Centavos); perfazendo
o valor global estimado de R$ 158.968,33 (Cento e Cinquenta e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Três Centavos); INFOSHOP
- COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.710.087/0001-59, com sede na Rua
Rosa Cruz, 491 – Jardim Cearense - Fortaleza/CE., vencedora do ITEM 18 no valor global de R$ 699,99 (Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e
Nove Centavos); ITEM 22 no valor global de R$ 1.793,49 (Hum Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos); ITEM 23 no valor
global de R$ 468,99 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Nove Centavos); ITEM 34 no valor global de R$ 1.316,63 (Hum Mil, Trezentos
e Dezesseis Reais e Sessenta e Três Centavos); ITEM 38 no valor global de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais); perfazendo o valor global estimado de R$
5.279,10 (Cinco Mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais e Dez Centavos); OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, com sede na Rua Teresa Cristina, 1258 - Centro - Fortaleza/CE., vencedora do ITEM 37 no valor global
de R$ 460,00 (Quatrocentos e Sessenta Reais); VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.036.753/0001-21, com
sede na Rua Mirian Rocha, 431 – Parque Novo Mondubim – Maracanaú/CE., vencedora do ITEM 07 no valor global de R$ 53.699,70 (Cinquenta e Três
Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Setenta Centavos); ITEM 20 no valor global de R$ 1.789,50 (Hum Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais e
Cinquenta Centavos); ITEM 21 no valor global de R$ 5.004,30 (Cinco Mil e Quatro Reais e Trinta Centavos); ITEM 25 no valor global de R$ 3.845,00
(Três Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais); ITEM 35 no valor global de R$ 1.599,92 (Hum Mil, Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e
Dois Centavos); ITEM 49 no valor global de R$ 283,90 (Duzentos e Oitenta e Três Reais e Noventa Centavos); ITEM 53 no valor global de R$ 854,00
(Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais); perfazendo o valor global estimado de R$ 67.076,32 (Sessenta e Sete Mil, Setenta e Seis Reais e Trinta e Dois
Centavos); MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.458.279/0001-63, com sede na Rua Humberto
de Campos, 1007 – São João do Tauape – Fortaleza/Ceará, vencedora do ITEM 28 no valor global de R$ 1.092,00 (Hum Mil, Noventa e Dois Reais);
ITEM 41 no valor global de R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais); ITEM 44 no valor global de R$ 2.665,00 (Dois Mil, Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais);
perfazendo o valor global estimado de R$ 3.927,00 (Três Mil, Novecentos e Vinte e Sete Reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se
disponibilizada para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações, ou no site: HTTP://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Raimundo Alex
Barroso Ferreira - Pregoeiro Oficial. Itapipoca - CE, 08 de Maio de 2018.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru – Secretaria de Assistência Social – Extrato da Ata de Registro de Preços. O Município de
Paracuru-CE, através da Secretaria de Assistência Social, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços N° 2802.01/2018-SAS, decorrente do Pregão
Presencial n° 2802.01/2018-SAS, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de limpeza e higienização de piscinas
utilizadas nos Serviços de Convivência em atividades junto ao CRAS, CREAS e Centro de Apoio ao Idoso. Órgão Gerenciador: Secretaria de Assistência
Social, cujo a Ordenadora de Despesas é a Sra. Rosangela Vieira Sales de Oliveira; Vigência da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura da Ata de Registro de Preços: 26 de março de 2018. Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002, de 17/07/2002; Lei Federal 8.666/93. Detentor(a)
do Registro de Preços: Digipaper. Comercial e Eventos Eireli ME, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 22.081,00 (vinte e dois mil e oitenta e um
reais), representada pelo Sr. Luiz Gustavo Carneiro Cavalcante.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018
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