DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(i) Até agosto de 2016, a Companhia capitalizou
juros de empréstimos e financiamentos no ativo
imobilizado, uma vez que o ativo entrou em
operação a partir de setembro de 2016.
19 Tributos sobre o lucro - Em 31 de dezembro
de 2017, a Companhia possuía prejuízos fiscais
e base negativa de contribuição social sobre
o lucro no montante de R$ 5.332 (Em 31 de
dezembro de 2016, R$ 924), cujos ativos fiscais
diferidos não foram reconhecidos, pois não é
provável que lucros tributáveis futuros estejam
disponíveis para que a Companhia possa utilizar
seus benefícios. Adicionalmente, foi realizada a
baixa das provisões de impostos diferidos ativos
de exercícios anteriores no montante de R$ 362
classificado no ativo não circulante.
I.R. e contrib.social - Corrente
2017 2016
Lucro (prejuízo) antes do I.R.
e da contribuição social
(4.749) 1.646
(+) Adições
341
360
(-) Exclusões
- (145)
(=) Lucro (prejuízo) contábil
(4.408) 1.861
(-) Compensação prejuízo fiscal
- (558)
(=) Lucro tributável (prejuízo)
(4.408) 1.303
Imposto de renda
-
196
Imposto de renda adicional
-
106
-
302
Contribuição social
-
117
Total I.R. e contrib.social-Corrente
-
419
I.R. e contrib.social-Diferido
2017 2016
Compensação de prejuízos fiscais
-
558
Imposto de renda
-
84
Imposto de renda adicional
- 32
Imposto de renda - Diferido
(279)
116
Contribuição social - Diferido
(83)
50
Total I.R. e contr.Soc.-Diferido(i) (362)
166
(i) Conforme apresentado no texto acima, o
valor de R$ 362, em 2017, se refere à baixa
das provisões de impostos diferidos ativos de
exercícios anteriores.
20 Partes relacionadas - a. Transação com
partes relacionadas - Companhia é controlada
pela Servtec Investimentos e Participações Ltda.
e pela Brave Winds Geradora II S.A., cada uma
com 50% do capital social da Companhia. Em
31 de dezembro de 2016, há o saldo de R$ 55 de
dividendos a distribuir aos acionistas, o qual foi
realizado no exercício de 2017. b. Remuneração
do pessoal-chave da Administração - O pessoal-
chave da Administração inclui os conselheiros e os
diretores. A remuneração paga ao pessoal-chave
da Administração em 2017 foi de R$ 171 (R$ 660
em 2016). 21 Instrumentos financeiros - A
Companhia mantém operações com instrumentos
financeiros. A administração desses instrumentos
é efetuada por meio de estratégias operacionais e
controles internos, visando a assegurar liquidez,
rentabilidade e segurança. A Companhia restringe
sua exposição a riscos de crédito associados
a bancos e a aplicações financeiras, efetuando
seus investimentos em instituições financeiras
de primeira linha com remuneração em títulos de
curto prazo.
na opinião de seus consultores jurídicos, entende
que os encaminhamentos e providencias legais
cabíveis já tomados em cada situação são
suficientes para preservar seu patrimônio, não
existindo indicações de necessidades de se
reconhecer provisões e/ou divulgações para
contingências nos exercícios de 2017 e 2016,
sobre questionamentos judiciais, de natureza
tributária, trabalhista ou civil. (ii) Provisão para
desmobilização - Em 31 de dezembro de 2017,
o saldo total da provisão para desmobilização
de ativos era de R$ 1.457, (Em 31 de dezembro
de 2016, R$ 1.418) registrada no passivo não
circulante com a finalidade de mensurar o custo
de recuperação ambiental das áreas degradadas
pela atividade explorada, o volume de material
proveniente do desmatamento do parque e suas
instalações e o volume de material considerado
sucata, bem como os valores provisionados para a
realização de tais serviços quando do desmonte da
EOL Malhadinha I. A valorização dos materiais foi
realizada, utilizando-se o preço do peso de cada
material específico, comercializado por empresas
de sucata. Para o cálculo do valor necessário
para a remoção dos materiais do parque, foi
adquirido dos fabricantes o peso de cada um dos
principais componentes de uma central geradora
eólica. Para cálculo dos recursos necessários
para a desmobilização, foram estimadas horas/
homem e horas/máquinas para desmonte, corte
e fracionamento de componentes, bem como
limpeza da área do parque, transporte e destinação
do material gerado. Em dezembro de 2017,
a Companhia realizou cálculo de atualização
do valor da provisão para desmobilização dos
seus ativos imobilizados, utilizando o IPCA.
13 Patrimônio líquido - a. Capital social -
Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o Capital
Social da Companhia é composto por 168.150
ações que correspondem a R$ 80.212. Conforme
apresentado na Nota 1, a Servtec Investimentos
e Participações Ltda. e a Brave Winds Geradora
II S.A. são os acionistas da Companhia, cada
uma com 50% do capital social da Companhia. O
quadro abaixo apresenta a quantidade de ações e o
valor correspondente ao aumento de capital social
ocorrido em 2016.
Data da ata
Quantidade Valor do aumento
de ações
de capital
04/07/2016
8.512
4.000
20/07/2016
2.116
1.000
27/12/2016
6.032
2.800
16.660
7.800
Em 2017, não ocorreu movimentação de
capital. b. Reserva legal - É constituída à base
de 5% do lucro líquido, antes de qualquer outra
destinação, e limitada a 20% do capital social.
A reserva legal tem por finalidade assegurar a
integridade do capital social e somente poderá
ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar
o capital. Em 2016, foi constituída reserva legal
no valor de R$ 11, cujo valor foi utilizado para
compensação de prejuízos acumulados em
2017. c. Reserva de lucros a realizar - Essa
reserva é constituída por meio da destinação de
uma parcela dos lucros do exercício. Em 2016,
foi constituída reserva de lucros no valor de R$
166, cujo valor foi utilizado para compensação
de prejuízos acumulados em 2017. d. Dividendo
mínimo obrigatório - Do lucro remanescente,
após as deduções e destinações, será pago a
título de dividendo mínimo obrigatório o valor
equivalente a 25% (vinte e cinco por cento),
facultado à Diretoria propor o não pagamento
deste dividendo nos exercícios em que a situação
de caixa da Companhia não for compatível com
tal distribuição ou for requerida a manutenção de
tais recursos para reinvestimentos nos negócios
da Companhia. Em 2016, foi proposto o valor de
R$ 55 de dividendos.
14 Receita líquida de vendas
2017
2016
Receita de energia contratada
13.586
4.062
PIS
(88)
(26)
COFINS
(408)
(122)
13.090
3.914
15 Custos das vendas
2017
2016
Depreciações
(5.835) (1.546)
Encargos de uso do sistema
de transmissão - TUST
(1.770)
(495)
Custos regulatórios
(166)
(31)
Custos gerais
(228)
(33)
Custos com manutenção
(615)
(150)
Custos com pessoal
(606)
(264)
Serviços de terceiros
(467)
(202)
Custo sócio ambiental
(101)
(15)
Custos com infraestrutura
(670)
(394)
Outros custos
(15)
(20)
(10.473) (3.150)
16 Despesas gerais e administrativas
2017
2016
Despesas regulatórias (i)
-
(998)
Despesas gerais
(29)
(365)
Despesa com manutenção
(8)
(322)
Despesas com pessoal
(381)
(898)
Serviços de terceiros
(438)
(909)
Despesa com infraestrutura
(63)
(153)
Despesa com publicações
(46)
(40)
Depreciações
(13)
(72)
Projetos sociais
(128)
Outras desps.administrativas
(121)
(269)
(1.227) (4.026)
(i) Em 2016, o valor reconhecido como despesas
regulatórias se referem às despesas incorridas
entre o período apto para operação e efetiva
operação. Em 2017, os gastos regulatórios foram
classificados no custo das vendas face à entrada
em operação da Companhia. Veja comentário
adicional na Nota 17. 17 Outras receitas (despe
pesas), líquidas
2017
2016
Outras receitas (i)
-
8.826
Outras despesas (ii)
- (2.146)
Outras receitas, líquidas
-
6.680
(i) O montante reconhecido como outras receitas
no exercício de 2016 (até o mês de setembro) se
refere à receita fixa mensal do Contrato de Venda
de Energia de Reserva. Tendo em vista que a
Companhia entrou em operação somente em 20
de outubro de 2016, a receita contratual recebida,
anteriormente, foi registrada como outras receitas.
(ii) Em 2016, o valor reconhecido como outras
despesas se refere às despesas incorridas entre o
período apto para operação e efetiva operação,
tais como: encargos de uso do sistema de
transmissão; despesa sócio ambiental; despesa
com pessoal, despesa com infraestrutura, entre
outras despesas.
18 Resultado financeiro líquido 2017
2016
Receita financ.de aplics.financeiras 720
738
Variação monetária ativa
5 3
Receita financeira
725
741
Juros sobre emprést.e financs.(i) (4.995) (1.663)
Fianças bancárias
(1.272)
(388)
Juros passivos
(414)
(365)
Imposto s/movimentações
financeiras - IOF
(71)
(2)
Outras despesas financeiras
(112)
(95)
Despesas financeiras
(6.864) (2.513)
Resultado financeiro líquido
(6.139) (1.772)
2017
2016
Ativos conforme o balanço patrimonial
Contábil Valor justo Contábil
Valor justo
Empréstimos e recebíveis
Bancos e aplicações
229
229
658
658
Contas a receber
1.255
1.255
1.219
1.219
Mensurado ao valor justo por meio do resultado
Depósitos vinculados
8.925
8.925
6.698
6.698
Passivos conforme o balanço patrimonial
Outros passivos financeiros
Empréstimos e financiamentos
37.759
37.759
34.948
34.948
Debêntures
13.370
13.370
13.112
13.112
Dividendos a pagar
55
55
55
55
Fornecedores
554
554
3.272
3.272
• Clientes, empréstimos e financiamentos, debêntures, dividendos a pagar e fornecedores decorrem
diretamente da operação da Companhia e estão definidos no Nível 2 na hierarquia de valor justo. •
Depósitos vinculados são classificadas como de valor justo por meio do resultado, cuja hierarquia de
valor justo é Nível 1. Os diferentes níveis foram definidos como a seguir: • Nível 1 - Preços cotados
(não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos; • Nível 2 - Inputs, exceto
preços cotados, incluídas no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços)
ou indiretamente (derivado de preços); • Nível 3 - Premissas, para o ativo ou passivo, que não são
baseadas em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis). Visão geral - A Companhia
possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros: • Risco de crédito;
• Risco de liquidez; • Risco de mercado; • Risco de juros; e, • Risco de operação. Riscos de crédito
- Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas decorrentes de uma contraparte em
um instrumento financeiro, decorrente da falha deste em cumprir com suas obrigações contratuais. O
risco é basicamente proveniente de caixa, equivalentes de caixa e outras contas a receber, conforme
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018
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