DOE 09/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru – Fundo Municipal de Saúde – Extrato da Ata de Registro de Preços. O Município de Paracuru-
CE, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços N° 0603.01/2018-FMS, decorrente do Pregão Presencial n°
0603.01/2018-FMS, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais médico-hospitalares, junto ao Fundo Municipal de
Saúde de Paracuru-CE. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde, cujo a Ordenadora de Despesas é a Sra. Eveline Costa de Araújo; Vigência da Ata:
12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura da Ata de Registro de Preços: 06 de abril de 2018. Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002,
de 17/07/2002; Lei Federal 8.666/93. Detentor(es) do Registro de Preços: Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda, vencedora dos
seguintes lotes: Lote 01, pelo valor global de R$ 4.198,20 (Quatro mil e cento e noventa e oito reais e vinte centavos); Lote 03, pelo valor global de R$
26.699,70 (Vinte e seis mil e seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos); Lote 09, pelo valor global de R$ 10.199,96 (Dez mil e cento e noventa
e nove reais e noventa e seis centavos); Lote 17, pelo valor global de R$ 8.415,20 (Oito mil e quatrocentos e quinze reais e vinte centavos); Lote 20, pelo
valor global de R$ 74.928,00 (setenta e quatro mil e novecentos e vinte e oito reais); Lote 23, pelo valor global de R$ 33.266,00 (Trinta e três mil e duzentos
e sessenta e seis reais); e Lote 24, pelo valor global de R$ 19.100,00 (Dezenove mil e cem reais), representada pelo Sr. Francisco Flávio Costa Maciel;
Distrimédica Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos Ltda, vencedora dos seguintes lotes: Lote 02, pelo valor global de R$ 17.500,00 (Dezessete
mil e quinhentos reais); Lote 05, pelo valor global de R$ 365,40 (trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos); Lote 10, pelo valor global de R$
38.752,56 (trinta e oito mil e setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); Lote 11, pelo valor global de R$ 26.808,08 (Vinte e seis mil
e oitocentos e oito reais e oito centavos); Lote 12, pelo valor global de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais); Lote 13, pelo valor global de R$ 20.233,52
(Vinte mil e duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos); Lote 18, pelo valor global de R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais); e
Lote 19, pelo valor global de R$ 1.899,90 (hum mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), representada pelo Sr. Frederico Ernesto Nobre
de Melo; Malurel Distribuidora de Medicamentos Eireli EPP, vencedora do seguintes lote: Lote 04, pelo valor global de R$ 162.987,60 (Cento e sessenta
e dois mil e novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), representada pelo Sr. Sérgio Pratele Sousa de Lima; Prohospital Comércio Holanda Ltda,
vencedora dos seguintes lotes: Lote 06, pelo valor global de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais); Lote 08, pelo valor global de R$ 4.587,35 (Quatro
mil e quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos); Lote 14, pelo valor global de R$ 21.867,04 (Vinte e um mil e oitocentos e sessenta e sete
reais e quatro centavos); e Lote 15, pelo valor global de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), representada pelo Sr. Francisco Gilvan Lima dos Santos;
D&V Comércio de Material Hospitalar Eireli, vencedora dos seguintes lotes: Lote 07, pelo valor global de R$ 19.690,00 (Dezenove mil e seiscentos e
noventa reais); Lote 16, pelo valor global de R$ 2.799,36 (Dois mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos); Lote 21, pelo valor global de
R$ 51.949,97 (Cinquenta e um mil e novecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos); e Lote 22, pelo valor global de R$ 852,45 (Oitocentos e
cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), representada pelo Sr. Luís Mendes Ferreira.
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C. COSTA PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 28.611.851/0001-90 - NIRE: 23.2.0182907-9 - Reunião Extraordinária de Sócios Realizada em 16 de
Abril de 2018. Data, Horario e Local: No dia 16 de abril de 2018, às 08hrs, na sede social da Sociedade, situada na Rua Vicente Linhares, nº 500, Sala
2202, Aldeota, Fortaleza, Ceará, 60.135-270. Presenças: A totalidade dos sócios, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças: Cláudio Andrade
Costa, brasileiro, separado judicialmente, empresário, nascido em 23 de agosto de 1969, portador da identidade nº 200.000.242.715-0 SSP/CE, inscrito
perante o CPF sob o nº 357.117.363-53, residente e domiciliado Rua Francisco Xerez, nº 581, Apto. 300, Patriolino Ribeiro, Fortaleza, Ceará, 60.810-035;
e Thereza Cristina Costa Barroso, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, psicóloga, portadora do documento de identidade
nº 2003002090720 SSP-CE, inscrita perante o CPF sob o nº 301.261.773-68, residente e domiciliada na Av. Beira Mar, nº 3.956, Apto. 1100, Meireles,
Fortaleza, Ceará, 60165-121. Convocação: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos sócios, nos termos do art. 1.072, § 2º, do Código Civil.
Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade em R$ 1.794.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil reais), em virtude
de ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme art. 1.082, inciso II, do Código Civil. Composição da Mesa: Foi eleito como Presidente da
Mesa o Sr. Cláudio Andrade Costa, o qual escolheu a Sra. Thereza Cristina Costa Barroso para ocupação do cargo de Secretária Geral. Deliberações:
Por unanimidade, os sócios deliberaram por autorizar que a Sociedade reduza o capital social em R$ 1.794.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e quatro
mil reais), mediante a transferência 1.794.000 (um milhão, setecentas e noventa e quatro mil) quotas da sociedade TAC Participações Ltda, sociedade
empresária limitada, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23.2.0168521-2, inscrita perante o CNPJ sob o nº 22.495.965/0001-35,
com sede social da Rua Vicente Linhares, nº 500, 22º Andar, Sala 2202, Aldeota, Fortaleza, Ceará, 60.135-270, anteriormente integralizadas nesta Sociedade,
cada uma com valor unitário de R$ 1,00 (um real), no valor total de R$ 1.794.000,00 (um milhão, setecentas e noventa e quatro mil reais) ao Sócio Cláudio
Andrade Costa, a título de pagamento de haveres, em virtude do excesso de capital em relação ao objeto da sociedade, conforme art. 1.082, inciso II, do
Código Civil. Em virtude da redução, o capital social passa a ser de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), com o valor unitário de R$ 1,00 (um
real) cada, dividido em 125.000 (cento e vinte e cinco mil) quotas. Encerramento: Pelo Presidente da Mesa, foi dada a palavra aos sócios presentes, para
consignarem ou requererem o que lhes fosse de direito e, como nada o quiseram, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Cláudio Andrade Costa
(Presidente da Mesa / Sócio); e Thereza Cristina Costa Barroso (Secretária Geral / Sócia). Declaração: A presente ata vai assinada em 2 (duas) vias de
igual teor e forma, uma delas utilizada para compor o livro de reuniões de sócios. Fortaleza, 16 de abril de 2018. Cláudio Andrade Costa - Presidente da
Mesa / Sócio. Thereza Cristina Costa Barroso - Secretária Geral / Sócia.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - Resolução CPSMLN Nº 01/2018, de 04 maio de 2018.
Assunto: Nomeação de Empregados Públicos Comissionados do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. O
Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
o disposto no Art. 50 do Estatuto deste Consórcio Público, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 15 de dezembro de 2010, Resolve Art. 1º
– Nomear para o cargo de Ouvidora do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte. A Senhora, Francisca Cintia da Silva Barreto,
brasileira, Casada, Bacharela em Administração, RG nº. 2003030065025 SSP-CE e CPF nº. 020.169.643-67. Art. 5º- O profissional indicado no parágrafo
anterior terá seu cargo regido pelo regime celetista, nos termos do Art. 49, §1º do Estatuto do CPSMLN. §- Único- Atribuições da Ouvidora do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte: I - ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta,
objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte. II - viabilizar um canal direto entre Consórcio e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo
mais rápido possível; III - receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados
pelos dois Órgãos vinculados ao Consórcio, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando
o retorno aos interessados. IV - encaminhar aos entes consorciados as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo
o retorno aos interessados. V - elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelo Consórcio. VI - apoiar tecnicamente e
atuar com os Diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos; VII - produzir relatórios que
expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações
recebidas; VIII - recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a
adequada prestação de serviço público, quando for o caso; IX - contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e
fiscalização dos serviços prestados pelo Consórcio; X - aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso; XI - resguardar o
sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções; XII - divulgar, através dos diversos canais de comunicação do
Consórcio, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações. XIII
- exercer outras atividades correlatas. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOE do Ceará. José Abner Nogueira Diógenes
Pinheiro - Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 001/2017, Vinculada ao Pregão Presencial 001/2017.
Processo Administrativo Nº 1112.001/2017 - Carona. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Groaíras, em cumprimento à ratificação procedida
pelo Sra. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo 1112.001/2017
- Carona, a seguir: Objeto: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de eventos, por ocasião de comemorações, inaugurações,
solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras, treinamentos e eventos em geral, incluindo a contratação de artistas/
bandas de porte diversos, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município de Groaíras/CE, conforme
processo de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 001/2017, vinculada ao Pregão Presencial 001/2017 do Município de Ipueiras/CE. Favorecidas: M R M
Barros – ME, Inscrita no CNPJ nº 17.527.978/0001-09 E J.J. Produções Ltda – ME, inscrita no CNPJ nº 18.866.411/0001-20. Valor(es) Global(ais): M R
M Barros – ME, com o valor global de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais) e J.J. Produções Ltda – ME, com o valor global de R$ 61.000,00
(Sessenta e um mil reais). Fundamento Legal: Art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Decreto federal nº 7.892, de 23 de
Janeiro de 2013 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 21/2017, de 07 de Junho de 2017, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município
de Groaíras e legislação pertinente. Declaração emitida pelo Presidente da CPL e ratificada pelo Sra. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura,
Turismo e Desporto., Lúcia Paula Matos Ximenes. Groaíras-Ce, 09 de Maio de 2018. Breno Mota de Sousa - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2018
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