DOE 03/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de maio de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº081 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.605, 26 de abril de 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA, 
COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO CEARENSE DE TRAIRI, DANDO 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e com fundamento 
no art. 5º, alínea “h” e “i”, do Decreto-Lei 3365/1941 e suas posteriores alterações.  Considerando que a SETUR tem a missão de fortalecer o Estado como 
destino turístico nacional e internacional, de forma sustentável, com foco na geração de emprego e renda, na inclusão social e na melhoria de vida do cearense. 
Considerando que o PROINFTUR – Programa de Valorização Turística do Litoral Oeste do Estado do Ceará, vem realizando diversas obras de infraestru-
tura, dentre elas a restauração da rodovia de acesso ao Trairi/CE. Considerando que o programa de governo voltado para o sistema rodoviário estadual é 
de forte impacto nas atividades econômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viária segura e facilitadora do processo de integração dos 
territórios;  DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, situada no 
Município de Trairi/CE, com as respectivas áreas 17,48 m², 3.334,85 m² e 6.418,43 m², conforme estabelecido nos anexos I a III deste Decreto e nas poligonais 
descritas a seguir:
Poligonal 01 – Área: 17,48 m²
PONTO GEORREFERENCIADO
COORDENADAS (ESTAÇÃO)
ESTAÇÃO
VANTE
N
E
P-01
P-02
9639515,7935
469124,3421
P-02
P-03
9639522,5275
469120,7443
P-03
P-04
9639539.0613
469109,2886
P-04
P-05
9639542,8608
469105,9930
P-05
P-01
9639532,1090
469113,3620
Poligonal 02 – Área: 3.334,85 m²
PONTO GEORREFERENCIADO
COORDENADAS (ESTAÇÃO)
ESTAÇÃO
VANTE
N
E
P-01
P-02
9642780,5177
465711,4511
P-02
P-03
9642851,1530
465691,0578
P-03
P-04
9642840,9690
465693,2510
P-04
P-05
9642820,5860
465697,3840
P-05
P-06
9642800,9040
465701,5730
P-06
P-07
9642781,5450
465705,6720
P-07
P-08
9642762,4870
465709,6920
P-08
P-09
9642742,7630
465713,8370
P-09
P-10
9642723,6130
465717,8470
P-10
P-11
9642703,3280
465722,1620
P-11
P-12
9642684,0230
465726,4440
P-12
P-13
9642665,1810
465730,8380
P-13
P-14
9642645,4280
465735,1570
P-14
P-15
9642625,6930
465739,9950
P-15
P-16
9642606,2310
465744,7650
P-16
P-17
9642587,1488
465749,5112
P-17
P-18
9642568,9330
465754,0160
P-18
P-19
9642548,3880
465758,9410
P-19
P-20
9642529,8730
465763,2730
P-20
P-21
9642521,6103
465765,0782
P-21
P-22
9642531,8343
465764,3786
P-22
P-23
9642570,6566
465758,3608
P-23
P-24
9642586,6901
465757,1647
P-24
P-25
9642596,1632
465756,8058
P-25
P-26
9642611,0323
465756,7614
P-26
P-27
9642631,1201
465757,7084
P-27
P-28
9642647,6624
465759,3636
P-28
P-29
9642659,1558
465759,0879
P-29
P-30
9642667,5584
465756,6385
P-30
P-31
9642672,6861
465754,0380
P-31
P-32
9642690,5375
465743,9684
P-32
P-33
9642707,8497
465735,4643
P-33
P-01
9642743,8873
465721,3406
Poligonal 03 – Área: 6.418,43 m²
PONTO GEORREFERENCIADO
COORDENADAS (ESTAÇÃO)
ESTAÇÃO
VANTE
N
E
P-01
P-02
9642622,6280
465724,4230
P-02
P-03
9642642,1640
465719,8880
P-03
P-04
9642661,0600
465715,2800
P-04
P-05
9642681,3210
465710,9350
P-05
P-06
9642700,2280
465706,8670
P-06
P-07
9642739,7810
465698,4090
P-07
P-08
9642758,1600
465693,4970
P-08
P-09
9642849,1294
465675,4623
P-09
P-10
9642819,8105
465680,5975
P-10
P-11
9642793,5813
465685,1599
P-11
P-12
9642740,8876
465694,3256
P-12
P-13
9642737,2318
465695,0463
P-13
P-14
9642732,2936
465695,8276
P-14
P-15
9642727,3262
465696,3947
P-15
P-16
9642722,3390
465696,7466
P-16
P-17
9642717,3413
465696,8826
P-17
P-18
9642712,3423
465696,8025
P-18
P-19
9642707,3515
465696,5064
P-19
P-20
9642702,3781
465695,9949
P-20
P-21
9642697,4315
465695,2689
P-21
P-22
9642692,5209
465694,3298
P-22
P-23
9642687,6554
465693,1793