DOE 02/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 02 de maio de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº080 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.604, de 26 de abril de 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS
ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM
SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES,
L O C A L I Z A D A S N O M U N I C Í P I O
CEARENSE DE FORTALEZA, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e com fundamento
no art. 5º, alínea “h”, “i” e “j”, do Decreto-Lei 3365/1941 e suas poste-
riores alterações. Considerando o disposto no Convênio celebrado em 25 de
novembro de 2005, entre a União Federal, o Estado do Ceará, a Companhia
Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e a Companhia Cearense de Transportes
Metropolitanos - METROFOR, o qual fixa os direitos e obrigações das partes
Convenentes no processo de Implantação do Trem Metropolitano de Fortaleza,
Linha Leste; Considerando que para a construção das Estações, Saídas de
Emergência e Poços de Ventilação faz-se necessária a desapropriação ou
constituição de servidão, de mais faixas de terras no trecho onde os mesmos
se situarão, para a total conclusão do empreendimento, denominado Metrô
de Fortaleza. DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desa-
propriação e servidão administrativa, as áreas e os diretos a eles inerentes
com suas benfeitorias, servidões, acessões e outros acessórios, situadas no
município cearense de Fortaleza, existentes na área total de 150.889,17 m²,
conforme estabelecido nos anexos deste Decreto e nas poligonais, descritas
a seguir:
Poligonais: Estação Catedral – Área total: 21.978,50 m²
A área necessária para implantação da Estação Catedral, está
delimitada pelas Ruas Castro e Silva, entre General Bezerril e Conde D’eu,
pelas Ruas Conde D’eu, Senador Almir Pinto, São José, Sobral e pela Catedral
Metropolitana de Fortaleza (Catedral da Sé).
Poligonal 01: Partindo-se do vértice P-04.001, no cruzamento das Ruas Conde
D’Eu (lado ímpar) e Sobral, percorre-se 87,48 metros na direção SO, com
deflexão de 108º11’36”, até encontrarmos o vértice P-04.002. Partindo-se de
P-04.002, com deflexão de 87º17’32” a esquerda, e percorrendo 100,88 metros,
encontramos o vértice P-04.003. Partindo-se de P-04.003, com deflexão de
153º06’53” a esquerda, e percorrendo 28,06 metros, encontramos o vértice
P-04.004. Partindo-se de P-04.004, com deflexão de 177º50’42” a direita, e
percorrendo 42,96 metros encontramos o vértice P-04.005. Partindo-se de
P-04.005, com deflexão de 155º46’57” a direita, e percorrendo 37,00 metros,
encontramos o vértice P-04.006. Partindo-se de P-04.006, com deflexão
de 66º02’38” a direita, e percorrendo 92,55 metros, encontramos o vértice
P-04.007. Partindo-se de P-04.007, com deflexão de 169º04’03” a esquerda,
e percorrendo 10,43 metros, encontramos o vértice P-04.008. Partindo-se de
P-04.008, com deflexão de 139º21’38” a esquerda, e percorrendo 3,97 metros,
encontramos o vértice P-04.009. Partindo-se de P-04.009, com deflexão de
154º51’55” a esquerda, e percorrendo 146,38 metros encontramos o vértice
P-04.001, fechando assim a poligonal com uma área de 17.689,37m² e um
perímetro de 549,71 m, confinando-se ao SUL pela Rua Senador Almir
Pinto, ao LESTE pela Rua São José, ao OESTE pela Rua Conde D’Eu e ao
NORTE pela Rua Sobral.
Poligonal 02: Partindo-se do vértice P-04.010, no cruzamento Ruas Conde
D’Eu e Sobral (lado Catedral da Sé), percorre-se 24,32 metros na direção NO,
com deflexão de 83º30’29”, até encontrarmos o vértice P- 04.011. Partindo-se
de P-04.011, com deflexão de 94º39’56” a direita, e percorrendo 144,74
metros, encontramos o vértice P-04.012. Partindo-se de P-04.012, com
deflexão de 101º16’55” a direita, e percorrendo 14,38 metros, encontramos
o vértice P-04.013. Partindo-se de P-04.013, com deflexão de 85º22’29” a
direita, e percorrendo 71,80 metros encontramos o vértice P-04.014. Partin-
do-se de P-04.014, com deflexão de 175º10’11” a direita, e percorrendo
78,31 metros encontramos o vértice P-04.010, fechando assim a poligonal
com uma área de 3.109,67m² e um perímetro de 333,55m, confinando-se ao
SUL pela Rua Sobral, ao OESTE pela Rua Conde D’Eu, ao NORTE pela
Catedral da Sé e ao LESTE pela Rua São José.
Poligonal 03: Partindo-se do vértice P-04.015, no cruzamento Ruas General
Bezerril (lado ímpar) e Castro e Silva, percorre-se 30,57 metros na direção
NE, com deflexão de 78º57’45”, até encontrarmos o vértice P-04.016. Partin-
do-se de P-04.016, com deflexão de 101º02’15” a direita, e percorrendo
37,17 metros, encontramos o vértice P-04.017. Partindo-se de P-04.017, com
deflexão de 87º14’53” a direita, e percorrendo 30,03 metros, encontramos
o vértice P-04.018. Partindo-se de P-04.018, com deflexão de 92º45’07” a
direita, e percorrendo 41,58 metros encontramos o vértice P-04.015, fechando
assim a poligonal com uma área de 1.179,46m² e um perímetro de 139,35 m,
confinando-se ao SUL pela Rua Castro e Silva, ao OESTE pela Rua General
Bezerril, ao LESTE pela Rua Conde D’Eu e ao NORTE por edificações
remanescentes.
Poligonal: Poço de Ventilação 25 de Março – Área total: 2.164,00 m²
A área necessária para implantação do Poço de Ventilação 25 de
Março, está delimitada pelo cruzamento da Avenida Santos Dumont com a
Rua 25 de Março.
Descrição: Partindo-se do vértice P-05.101, no cruzamento da Avenida Santos
Dumont com a Rua 25 de Março (lado ímpar), percorre-se 44,17 metros na
direção NE, com deflexão de 89º22’23”, até encontrarmos o vértice P- 05.102.
Partindo-se de P-05.102, com deflexão de 91º21’56” a direita, e percorrendo
48,75 metros, encontramos o vértice P-05.103. Partindo-se de P-05.103, com
deflexão de 90º42’26” a direita, e percorrendo 44,89 metros, encontramos
o vértice P-05.104. Partindo-se de P-05.104, com deflexão de 89º50’26” a
direita, e percorrendo 48,71 metros encontramos o vértice P-05.101, fechando
assim a poligonal com uma área de 2.164,00m² e um perímetro de 185,52 m,
confinando-se ao OESTE pela Rua 25 de Março, ao Sul pela Avenida Santos
Dumont, ao NORTE e LESTE por edificações remanescentes.
Poligonais: Estação do Colégio Militar – Área total: 7.389,21 m²
A área necessária para implantação da Estação Colégio Militar,
está delimitada pelo cruzamento da Avenida Santos Dumont e Rua Dona
Leopoldina e pela Avenida Santos Dumont entre as Ruas J. da Penha, Rua
Nogueira Acioly e Praça da Bandeira.
Poligonal 01: Partindo-se do vértice P-06.001, no cruzamento da Avenida
Santos Dumont com a Rua Dona Leopoldina (lado par), percorre-se 48,32
metros na direção SO, com deflexão de 89º31’18”, até encontrarmos o vértice
P-06.002. Partindo-se de P-06.002, com deflexão de 90º23’50” à direita, e
percorrendo 61,10 metros, encontramos o vértice P-06.003. Partindo-se de
P-06.003, com deflexão de 90º18’13” a direita, e percorrendo 48,24 metros,
encontramos o vértice P-06.004. Partindo-se de P-06.004, com deflexão
de 89º46’39” a direita, e percorrendo 61,69 metros encontramos o vértice
P-06.001, fechando assim a poligonal com uma área de 2.963,91m² e um
perímetro de 219,35 m, confinando-se ao NORTE pela Avenida Santos
Dumont, ao LESTE pela Rua Dona Leopoldina e ao OESTE e SUL por
edificações remanescentes.
Poligonal 02: Partindo-se do vértice P-06.005, no cruzamento da Rua Nogueira
Acioly (lado par) com a Avenida Santos Dumont, percorre-se 80,70 metros na
direção SO, com deflexão de 68º59’19”, até encontrarmos o vértice P-06.006.
Partindo-se de P-06.006, com deflexão de 101º25’06” à direita, e percorrendo
43,98 metros, encontramos o vértice P-06.007. Partindo-se de P-06.007, com
deflexão de 105º18’56” a direita, e percorrendo 68,29 metros, encontramos
o vértice P-06.008. Partindo-se de P-06.008, com deflexão de 84º16’39” a
direita, e percorrendo 79,09 metros encontramos o vértice P-06.005, fechando
assim a poligonal com uma área de 4.425,30m² e um perímetro de 272,06
m, confinando-se ao NORTE pela Avenida Santos Dumont, ao LESTE pela
Rua Nogueira Acioly, ao OESTE pela Rua J. da Penha e ao SUL pela Praça
da Bandeira.
Poligonal: Poço de Ventilação VE João Cordeiro – Área total: 1.236,78 m²
A área necessária para implantação do Poço de Ventilação VE
João Cordeiro está delimitada pelo cruzamento da Avenida Santos Dumont
com a Rua João Cordeiro.
Descrição: Partindo-se do vértice P-07.101, no cruzamento da Avenida Santos
Dumont (lado ímpar), com a Rua João Cordeiro, percorre-se 23,27 metros na
direção NO, com deflexão de 92º4’52”, até encontrarmos o vértice P-07.102.
Partindo-se de P-07.102, com deflexão de 89º10’1” a direita, e percorrendo
54,88 metros, encontramos o vértice P-07.103. Partindo-se de P-07.103, com
deflexão de 88º56’15” a direita, e percorrendo 23,43 metros, encontramos o
vértice P-07.104. Partindo-se de P-07.104, com deflexão de 92º33’2” a direita,
e percorrendo 23,96 metros, encontramos o vértice P-07.105. Partindo-se de
P-07.105, com deflexão de 177º8’57” a direita, e percorrendo 30,08 metros
encontramos o vértice P-07.101, fechando assim a poligonal com uma área
de 1.236,78m² e um perímetro de 155,62 m, confinando-se ao SUL pela
Avenida Santos Dumont, ao LESTE pela Rua João Cordeiro e ao OESTE e
NORTE por edificações remanescentes.
Poligonais: Estação Luíza Távora – Área total: 5.302,96 m²
A área necessária para implantação da Estação Luiza Távora, está
delimitada pela Avenida Santos Dumont, entre as Ruas Barão de Aracati e
Carlos Vasconcelos.
Poligonal 01: Partindo-se do vértice P-08.001, no cruzamento da Avenida
Santos Dumont com Rua Barão de Aracati (lado ímpar), percorre-se 35,85
metros na direção NE, com deflexão de 89º25’51”, até encontrarmos o vértice
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