DOE 26/04/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de abril de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº078 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.544, de 08 de março de 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS 
BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e com fundamento 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 
CONSIDERANDO a implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Triângulo, no Município de Juazeiro do Norte, CONSIDERANDO que 
a construção da Estação Elevatória de Água Tratada é imprescindível ao referido Sistema. DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de Desapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pela COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, após a necessária avaliação, 01 (um) terreno, com suas respectivas benfeitorias, situado no bairro Triângulo, do Muni-
cípio de Juazeiro do Norte, neste Estado, com Memorial Descritivo nº 05/2016, com as seguintes características. Terreno: Um terreno de formato irregular 
com finalidade à Regularização da Estação Elevatória de Água Tratada para atender o Sistema de Abastecimento de Água, localizado no Município de 
Juazeiro do Norte, no Bairro Triângulo, situado na Travessa São Lázaro, constituído dos lotes 34-A, 34-B, 35-A e 35-B da Quadra C do Loteamento Planalto 
Iracema, lado ímpar, de esquina com a Rua Poeta José Bernardo da Silva, de propriedade de Desconhecido, perfazendo uma área total de 632,48m2, com 
suas medidas e confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.200.210,66m. e E 463.722,70m., situado no limite com a Travessa São Lázaro, 
deste, segue com azimute de 91°58’48” e distância de 22,10m., confrontando neste trecho com a Travessa São Lázaro, até o vértice P2, de coordenadas N 
9.200.209,90m. e E 463.744,71m.; deste, segue com azimute de 172°54’09” e distância de 28,91m., confrontando neste trecho com a Rua Poeta José Bernardo 
da Silva, até o vértice P3, de coordenadas N 9.200.181,21m. e E 463.748,28m.; deste, segue com azimute de 271°29’24” e distância de 22,10m., confron-
tando neste trecho com os lotes 28-A,28-B,29-A e 29-B da quadra C do Loteamento Planalto Iracema, até o vértice P4, de coordenadas N 9.200.181,79m. 
e E 463.726,19m.; deste, segue com azimute de 353°06’39” e distância de 29,09m., confrontando neste trecho com o lote 33-B da quadra C do Loteamento 
Planalto Iracema, até o vértice P1, de coordenadas N 9.200.210,66m. e E 463.722,70m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e 
distâncias,áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM tendo como o Datum SIRGAS2000.
Ao Norte (frente) – Com a Travessa São Lázaro, medindo 22,10m.
Ao Sul (fundos) – Com os lotes 28-A, 28-B, 29-A e 29-B da quadra C do Loteamento Planalto Iracema, que fazem frente para a Rua José Inácio Gomes, 
medindo 22,10m.
Ao Leste (lado direito) – Com a Rua Poeta José Bernardo da Silva, medindo 28,91m.
Ao Oeste (lado esquerdo) – Com o lote 33-B da Quadra C do Loteamento Planalto Iracema, que fazem frente para a Travessa São Lázaro, medindo 29,09m.
Art. 2º O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á à construção da Estação Elevatória de Água Tratada para implantação do Sistema de Abastecimento 
de Água no Bairro Triângulo, do Município de Juazeiro do Norte.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto são ações do Recurso Próprio da CAGECE. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de março de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Jesualdo Pereira Farias
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.544 DE 08/03/2018 
MEMORIAL DESCRITIVO Nº05/2016
Proprietário: Desconhecido
Posseiro: Raimundo Gonçalves Maropo
Um terreno de formato irregular com finalidade à Construção da Estação Elevatória de Água Tratada para atender à ampliação do Sistema de Abastecimento 
de Água localizado no Município de Juazeiro do Norte, situado à Rua Poeta José Bernardo da Silva, no Bairro Triângulo, constituído dos lotes 34-A, 34-B, 
35-A e 35-B da Quadra C do Loteamento Planalto Iracema, lado ímpar, de esquina com a Rua Poeta José Bernardo da Silva, de propriedade de Desconhecido, 
perfazendo uma área total de 632,48m2, com suas medidas e confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.200.210,66m. e E 463.722,70m., situado no limite com a Travessa São Lázaro, 
deste, segue com azimute de 91°58’48” e distância de 22,10m., confrontando neste trecho com a Travessa São Lázaro, até o vértice P2, de coordenadas N 
9.200.209,90m. e E 463.744,71m.; deste, segue com azimute de 172°54’09” e distância de 28,91m., confrontando neste trecho com a Rua Poeta José Bernardo 
da Silva, até o vértice P3, de coordenadas N 9.200.181,21m. e E 463.748,28m.; deste, segue com azimute de 271°29’24” e distância de 22,10m., confron-
tando neste trecho com os lotes 28-A,28-B,29-A e 29-B da quadra C do Loteamento Planalto Iracema, até o vértice P4, de coordenadas N 9.200.181,79m. 
e E 463.726,19m.; deste, segue com azimute de 353°06’39” e distância de 29,09m., confrontando neste trecho com o lote 33-B da quadra C do Loteamento 
Planalto Iracema, até o vértice P1, de coordenadas N 9.200.210,66m. e E 463.722,70m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e 
distâncias,áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM tendo como o Datum SIRGAS2000.
Ao Norte (frente) – Com a Travessa São Lázaro, medindo 22,10m.
Ao Sul (fundos) – Com os lotes 28-A, 28-B, 29-A e 29-B da quadra C do Loteamento Planalto Iracema, que fazem frente para a Rua José Inácio Gomes, 
medindo 22,10m.
Ao Leste (lado direito) – Com a Rua Poeta José Bernardo da Silva, medindo 28,91m.
Ao Oeste (lado esquerdo) – Com o lote 33-B da Quadra C do Loteamento Planalto Iracema, que fazem frente para a Travessa São Lázaro, medindo 29,09m.