DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 00.003/2019 - PP-A, 
00.003/2019 - PP-B, 00.003/2019 - PP-C, 00.003/2019 - PP-D, 00.003/2019 - PP-E, 00.003/2019 - PP-F, 00.003/2019 - PP-G, 00.003/2019 - PP-H, 
00.003/2019 - PP-I, 00.003/2019 - PP-J, 00.003/2019 - PP-K, 00.003/2019 - PP-L, 00.003/2019 - PP-M, 00.003/2019 - PP-N – PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 00.003/2019 – PP – ORIGEM: Pregão Presencial Nº 00.003/2019 – PP. CONTRATANTE: Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de 
Obras, Secretaria de Negócios Rurais, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria do Trabalho e Assistência Social. 
CONTRATADA: POSTO AVENIDA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes 
destinados a frota de veículos das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE. VALOR TOTAL: VALOR GLOBAL: R$ 
3.234.184,06 (Três Milhões, Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Cento e Oitenta e Quatro Reais e Seis Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 
0301.04.122.0401.2.004 /0501.04.122.0402.2.025 /0601.04.122.0402.2.029 /0201.04.122.0402.2.003 /0701.10.122.0137.2.034 /0701.10.301.1001.2.036 / 
0702.10.302.1007.2.039 /0401.12.122.0402.2.008 / 0402.12.361.1203.2.017 / 0402.12.361.1203.2.017 / 0801.08.122.0815.2.042 /0801.08.244.0812.2.054 
/ 0802.08.244.0815.2.062 / 0802.08.244.0801.2.061 - 3.3.90.30.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro –
Ordenadora de Despesas do Fundo Geral; Marcos Martins de Pinho – Ordenador de Despesas da secretaria de Educação; Celi Regina Lima Bezerra Saraiva 
– Secretaria de Saúde; Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto – Ordenador de Despesa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Francisco Antonio Rodrigues Mendes – Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 12 de Março de 2019. VIGÊNCIA: 12 de 
Março de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.
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DAKOTA NORDESTE S/A. - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - CNPJ Nº 00.465.813/0001-57 - NIRE Nº 23300019989 - RUSSAS - 
CE. ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. Aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2018, às 11:00 horas, na sede social da empresa, sito à Avenida Coronel 
Antônio Cordeiro, nº 1.001, Bairro Tabuleiro do Catavento, em Russas-CE., CEP: 62.900-000, reuniram-se os membros da Diretoria da companhia, Diretor 
Presidente Sr. MARCELO HENRIQUE LEHNEN, Diretor Sr. ERNANI VOLMIR KIEKOW e Diretor Adjunto Sr. JORGE WANDERLEI WELTER, para 
o fim especial de deliberarem sobre a distribuição de lucros de exercícios passados aos acionistas. Depois de amplamente debatido o assunto, foi deliberado 
pelos diretores a distribuição de lucros de exercícios passados aos acionistas, no montante de R$ 93.977.358,00 (noventa e três milhões, novecentos e 
setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais), sendo: R$ 45.147.875,38 (quarenta e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta 
e cinco reais e trinta e oito centavos) da conta de Reserva para Aumento de Capital e R$ 48.829.482,62 (quarenta e oito milhões, oitocentos e vinte e nove 
mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos) da conta de Reserva de Retenção de Lucros, cujo valor será creditado aos acionistas em 
conta corrente contábil na proporção do capital social que cada acionista possui na empresa. Nada mais havendo a ser tratado ou debatido, os Diretores 
deram por encerrada a presente reunião, fazendo lavrar a presente ata, que assinam para os devidos fins. Russas-CE., 30 de Novembro de 2018. MARCELO 
HENRIQUE LEHNEN - ERNANI VOLMIR KIEKOW - JORGE WANDERLEI WELTER. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o Registro em: 
04/02/2019. Sob n° 5233347. Protocolo: 181545250 de 20/12/2018. Empresa: 23300019989 - DAKOTA NORDESTE S/A. Lenira Cardoso de Alencar 
Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº. 003.2019–TP. A Comissão Permanente 
de Licitação do Município de Paraipaba, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação 
apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma das Unidades Básicas de Saúde 
dos Setores “B” e “E”, localizadas no Município de Paraipaba/CE. A CPL declara Habilitadas as seguintes licitantes, por atenderem a todas as exigências de 
Habilitação do edital: 1. B & C Edificações e Locações EIRELI, 2. ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI, 3. LC Projetos e Construções 
LTDA, 4. Fonteles Castro Construções EIRELI, 5. Laporte Engenharia EIRELI e 6. LIT Empreendimentos e Serviços LTDA e Inabilitadas as seguintes 
licitantes por desatenderem aos respectivos itens do edital: 7. Cactos Engenharia EIRELI - item 3.3.1; 8. CMGCON Construtora e Serviços EIRELI - item 
2.3.2; 9. CONFAHT Construtora Holanda LTDA - itens 2.3.2 e 3.3.3; 10. Vital Construções e Serviços EIRELI - itens 3.5.1 e 3.5.3; 11. Nilthan Construções 
EIRELI, itens 3.3.1 e 3.3.1.1; e 12. Leonardo Silva Viana EIRELI - item 3.3.3. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição 
de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação no dia útil seguinte. Paraipaba/CE, 13/03/2019. Clécio Carneiro Barroso 
Júnior - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Saneamento Ceará S.A. - CNPJ 22.920.881/0001-00
Ativo 
 31/12/18  
 31/12/17 
Circulante 
878  
 183
Caixa e equivalentes de caixa 
 3  
 10 
Contas a receber 
 823  
 129 
Impostos a recuperar 
 40  
 43 
Despesas Antecipadas 
 11  
Não Circulante 
8.285  
 8.656 
Imobilizado 
 8.285  
 8.656 
Total do Ativo 
 9.163  
 8.839 
Balanços Patrimoniais - (Em milhares de reais - R$)
Passivo e Patrimônio 
 31/12/18  
 31/12/17 
 Líquido 
Circulante 
 501  
 58
Fornecedores 
 232  
 29 
Obrigações tributárias 
 13  
 6 
Débitos c/Empresas Relacionadas  238  
 10 
Outras contas a pagar  
 19  
 12 
Patrimônio Líquido 
 8.662  
 8.781
Capital social  
 1.000  
 1.000 
Reservas de capital 
 7.995  
 7.995 
Prejuízos acumulados  
 (333) 
 (214)
Total do Passivo e
 do Patrimônio Líquido 
 9.163  
 8.839 
Demonstrações do Resultado
(Em milhares de reais)
 
  31/12/18   31/12/17 
Receita Líquida de Vendas
 e Serviços 
 615  
 329 
Custo dos Produtos Vendidos
 e Serviços Prestados 
 (715) 
 
(538)
Lucro Bruto 
 (100) 
 
(209)
Despesas Operacionais: 
Gerais e administrativas  
 (16) 
 
(5)
Prejuízo Operacional Antes
 do Resultado Financeiro 
 (116) 
 
(214)
Resultado Financeiro 
 (4) 
 - 
Prejuízo Operacional e Antes
 do Imposto de Renda e da
 Contribuição Social 
 (119) 
 
(214)
Prejuízo Líq. do Exercício 
 (119) 
 
(214)
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - (Em milhares de reais - R$)
 
 
 
 
Total do
 
Capital 
Reservas 
Prejuízos 
patrimônio 
 
social 
de capital 
acumulados 
 líquido
Saldos em 31 de dezembro de 2016 
 1.000  
 7.995  
 -  
 8.995 
Prejuízo do exercício  
 - 
-  
 (214) 
 (214)
Saldos em 31 de dezembro de 2017 
 1.000  
 7.995  
 (214) 
 8.781 
Prejuízo do exercício  
 -  
 -  
 (119) 
 (119)
Saldos em 31 de dezembro de 2018 
 1.000  
 7.995  
 (333) 
 8.662 
Demonstrações dos Fluxos de Caixa 
(Em milhares de reais - R$)
 
 31/12/18   31/12/17 
Fluxo de Caixa das
 Atividades Operacionais  
Prejuízo do exercício 
 (119) 
 
(214)
Ajustes para reconciliar o
 prejuízo do exercício com o
 caixa líquido gerado pelas
 atividades operacionais: 
Depreciações e amortizações 
 370  
 339 
(Aum.) red. dos ativos operac.: 
Contas a receber  
 (694) 
 
(129)
Impostos a recuperar 
 3  
 
(43)
Partes relacionadas 
 228  
 10 
Despesas antecipadas 
 (11) 
Aumento (redução) nos
 passivos operacionais: 
Fornecedores 
 202  
 29 
Obrig. previdenciárias e tributárias  7  
 6 
Outras contas a pagar 
 7  
 12 
Caixa gerado pelas atividades
 operacionais 
 (7) 
 10 
Pagamento de juros sobre
 empréstimos e financiamentos 
Caixa líquido gerados pelas
 atividades operacionais 
 (7) 
 10 
Fluxo de Caixa das Atividades
 de Investimento 
Aquisição de imobilizado  
 -  
 
(0)
Caixa líquido aplicado nas
 atividades de investimento 
 -  
 - 
Fluxo de Caixa das Atividades
 de Financiamento  
Aumento de Capital 
 -  
 - 
Caixa líquido gerado pelas
 atividades de financiamento  
 -  
 - 
Aumento (Red.) no Saldo de
 Caixa e Equivalentes de Caixa 
 (7) 
 10 
Caixa e equivalentes de caixa no
 início do exercício 
 10  
 - 
Caixa e equivalentes de caixa no
 fim do exercício 
 3  
 10 
Aumento (Redução) no Saldo de
 Caixa e Equivalentes de Caixa 
 (7) 
 10 
Demonstrações do Resultado Abrangente 
(Em milhares de reais - R$)
 
 31/12/18   31/12/17 
Prejuízo Líquido do
 Exercício 
 (119) 
 (214)
Outros Resultados Abrangentes 
 -  
 - 
Resultado Abrangente
 Total do Exercício 
 (119) 
 (214)
Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 
31 de Dezembro de 2018 e 2017
(Em milhares de Reais)
A Saneamento Ceará S.A, foi criada em 2015, tem 
como objeto coleta e tratamento dos esgotos sani-
tários, possui como cliente as unidades usuárias do 
empreendimento Aphaville (comerciais e residen-
ciais).
A Diretoria
Amanda Alves Ferreira - CRC 1SP294825/0-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019

                            

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