DOE 23/04/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de abril de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº075 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar 
Augusto Ribeiro para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A, a se realizar às 10:00 horas do dia 24 de abril de 2018, na Sede desta Empresa, na Esplanada do 
Pecém, S/N, Distrito do Pecém, Cidade de São Gonçalo do Amarante, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação, 
independente de advir superveniente aditamento da Assembleia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de abril 
de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº178/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LEONARDO PESSOA LESSA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula 
nº 306.414-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 11 a 12 de março de 2018 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 09 de março de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº179/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto de Major 
PM, matrícula nº 125.208-1-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, ida e volta aéreo em vôo executivo, sem passagem, no dia 11 de 
março de 2018 a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% 
(vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 09 de março de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº242-D/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIO FERREIRA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, ocupante 
da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 127.401-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 28 a 29 de março de 2018 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do 
Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 28 de março de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº262/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de BRASÍLIA-DF, no 
período de 02 a 06 de abril de 2018, com passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR 
os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, 
naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 02 de 
abril de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº262/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018 
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Valerio de 
Almeida Cabral
1° Sargento PM
V
02 a 
06/04/2018
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
60%
1.022,04
************
1.931,46
2.953,50
Rafael Carlos 
Campo
Soldado PM
V
02 a 
06/04/2018
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
60%
1.022,04
************
1.931,46
2.953,50
Jose Roberio 
Sales de Sousa
3º Sargento PM
V
02 a 
06/04/2018
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
60%
1.022,04
************
1.931,46
2.953,50
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA GG Nº265/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar LORENA LUCIA ARAUJO VASCONCELOS, ocupante do Posto de 
Major PM, matrícula nº 111.593-1-1, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 04 a 05 de abril de 2018, a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e