DOE 24/04/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 24 de abril de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº076 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0028/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART. 21 DA IN 033/03, FAZ 
SABER que, pelo presente EDITAL, fica a empresa relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, 
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/CE, com a finalidade de regu-
larizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em 
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Sobral/Ce, 05 de abril de 2018.
Francisco Edson Lima e Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0028/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
0001
06.690.376-9
CARLOS ATILA MARQUES VASCONCELOS
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as empresas relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 16 de abril de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.402.255-2
CLETO ALVES FRANCELINO ME
02
06.699.211-7
LUCAS DO NASCIMENTO FREITAS - ME
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº139/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte EQUIMAQ – EQUIPAMENTOS MÁQUINAS COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA, CGF:06.008.123-6, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 
116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • CAIXA 01: LIVRO 
RUDFTO DECLARAÇÃO IRPJ 2010 REDUÇÕES Z, COM EXCEÇÃO DAS DISCRIMINADAS EM PLANILHAS. OBS: TOTAL DE CAIXA 01. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 12 de março de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2018 - CONAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os Contribuintes, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) 
dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara 
de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomu-
ceno, Nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete 
decisões prolatadas pela 1ª Instância. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza - Ce, 12 de abril de 2018.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONATL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2018-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
RESULTADO DO 
JULGAMENTO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
EDNARDO MONTEIRO DA SILVA ME
06623886-2
1/201505723
PROCEDENTE
124.476,92
D.C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
06365346-0
1/201307723
PROCEDENTE
4.634.224,47
D.C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
06365346-0
1/201307732
PROCEDENTE
1.511.071,00
SUENIA MARIA LEITE MACIEL ME
06617826-6
1/201504251
PARCIAL PROCEDENTE
8.793,90
SUENIA MARIA LEITE MACIEL ME
06617826-6
1/201504253
PARCIAL PROCEDENTE
45,92
STL COMERCIO CONFECCOES EIRELI-ME
06052242-9
1/201504031
PROCEDENTE
2.540,24
L CORREA DE OLIVEIRA ME
06380738-6
1/201515075
PARCIAL PROCEDENTE
16.113,34
PRONTO GAS LTDA
06944772-1
1/201411975
PROCEDENTE
345.698,04
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°009/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.03699
O ORIENTADOR EM EXERCICIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe 
os artigos 815 e 825 do Decreto Nº24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação 
nº2018.02642, o contribuinte ANDERSON MAPURUNGA PARENTE ME, CGF: 06.384.659-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A TRANSMITIR A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD, 
REFERENTE AOS MÊSES DE 08 A 12/2017 E 01 A 02/2018. FONE: 3289.5050, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
PARANGABA, em Fortaleza, 16 de abril de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA EM EXECUÇÃO
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