DOE 25/04/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 25 de abril de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº077 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 1441110/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Itala
Rosa Sales Scaramello, CPF nº 168482413-34, lotado(a) no(a) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, onde percebia a remuneração do(a)
cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 26, matrícula nº 200055-1-3, com óbito em 06/02/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.443,98
(um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração
do(a) falecido(a), a partir de 06/02/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ROBERTO OTONI SCARAMELLO
CÔNJUGE
37296906120
1.443,98
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 26 de março de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 6372881/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a)
Raimundo Ari Pinheiro de Andrade, CPF nº 05347505320, aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Fiscal de Construção, nível/referência 40, matrícula nº 790207-1-0, com óbito em 25/08/2017, pensão mensal no valor de R$
2.912,56 (dois mil, novecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos
do(a) falecido(a), a partir de 25/08/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ANTONIA FRANCISCA CAMPOS DA SILVA PINHEIRO
CÔNJUGE
00385579322
2.912,56
Temporária por 15 anos (art. 6º, §5º, II, d)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 42, § 2º, da Consti-
tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nos termos dos arts. 5º, Parágrafo Único, incisos
I e II, (alterados pelo art. 11 da Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003) e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000,
art. 3º da Lei Complementar nº 31 de 05 de agosto de 2002 e tendo em vista o que consta no processo de nº 4864586/2009 - VIPROC, RESOLVE REVER
o título de pensão publicado no D.O.E nº 135, do dia 17/07/2012, julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 2239/2012, de 22/10/2012, que concedeu a
ARETHA TORRES MENDES, dependentes do ex-SUBTENENTE VALDEMAR MENDES DA SILVA, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº
024.352-1-7, CPF: 090.002.833-53, falecido em 19/10/09, pensão mensal de R$ 2.203,77 (dois mil, duzentos e três reais e setenta e sete centavos) mensais,
para incluir outra beneficiária, com benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 3.083,70 (três mil e oitenta e três reais e setenta centavos) mensais,
correspondente a totalidade dos proventos do falecido e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº 052 de 16/03/18 , que concedeu pensão provisória,
conforme descrição abaixo e ser rateada na forma e valores abaixo especificados. 1. A contar do óbito 19/10/2009. NOME: ARETHA TORRES MENDES
PARENTESCO: FILHA CPF: 055 855 363 - 03 VALOR: R$ 2.203,77 2. A partir de 30/08/16. NOME: MARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES
PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 720 998 953-68 VALOR: R$ 1.541,85 NOME: ARETHA TORRES MENDES PARENTESCO: FILHA CPF:
055 855 363 - 03 VALOR: R$ 1.541,85 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2017.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°186/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em visto
do que consta do VIPROC N° 1390059-5, nos termos do art. 169, parágrafo 1° e 2° da constituição do Estado do Ceará e, respaldado pelo art.1° da Lei n°
10.577, de 12 de novembro de 1981, RESOLVER AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor LUÍS CARLOS DE SOUSA LIMA, Agente Peniteciário,
matricula n° 430.567-1-9, para o exercício, em sua plenitude, do mandado classista de Vice - Presidente do SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES
PÚBLICOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ -SINDASP, sem prejuízo de suas remunerações, SUBTITUINDO o servidor
SILVANO ALVES PACÍFICO, a partir de 26 de março de 2013 a 10 de dezembro de 2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº0585/2018 - GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 0968/2015-
GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do
processo n° 0236830/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1o da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o
Decreto n° 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1° e 2° do Decreto n° 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria
de n° 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) FRANCISCO JARDES NOBRE DE ARAÚJO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível
K, matrícula(s) n° 16064610, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 10 de Fevereiro de 2018 a 09 de Fevereiro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus venci-
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