DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
(Em milhares de Reais)
1. Informações Gerais: A Companhia Energética do Ceará - Coelce
(“Companhia”), sociedade por ações de capital aberto registrada na
BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros com sede
na Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza, Ceará, controlada pela Enel
Brasil S.A. é uma concessionária do serviço público de energia elétrica,
destinada a pesquisar, estudar, planejar, construir e explorar a distribuição
de energia elétrica, sendo tais atividades regulamentadas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e
Energia (MME). A Companhia tem como área de concessão 184 municípios
cearenses, que é regulada pelo contrato de Concessão de Distribuição
nº 01/1998, com vencimento em dezembro de 2028. Em 19 de fevereiro
de 2019, a Diretoria Executiva da Companhia autorizou a conclusão das
presentes demonstrações contábeis, submetendo-as nesta data à aprovação
do Conselho de Administração e ao exame do Conselho Fiscal. Com base
na proposta do Conselho de Administração e na opinião do Conselho Fiscal,
tais demonstrações contábeis serão submetidas à aprovação dos acionistas da
Companhia. 2. Principais políticas contábeis: 2.1. Base de apresentação:
As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem
os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”),
e as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial
Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB)), e evidenciam todas as informações relevantes
próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, as quais estão
consistentes com as utilizadas pela Administração na sua gestão. As
demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico, com
exceção dos seguintes itens: Instrumentos financeiros – mensurados a valor
justo por meio do resultado; instrumentos financeiros – custo amortizado;
contingências e benefício a empregados. A preparação de demonstrações
contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício
de julgamento por parte da Administração. Áreas consideradas significativas
e que requerem maior nível de julgamento e estão sujeitas a estimativas
incluem: receita não faturada, imposto de renda e contribuição social
diferidos, perda por redução ao valor recuperável de ativos financeiros,
e provisões para riscos tributários, ambientais, cíveis e trabalhistas,
benefícios
pós-emprego,
intangível
(amortização)
e
instrumentos
financeiros. As políticas contábeis significativas adotadas pela Companhia
estão descritas nas notas explicativas específicas, relacionadas aos itens
apresentados. Aquelas aplicáveis, de modo geral, em diferentes aspectos das
demonstrações contábeis, estão descritas a seguir. A Administração afirma
que todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis
estão divulgadas e correspondem ao que é utilizado na gestão da Companhia.
2.2. Conversão de saldos e transações em moeda estrangeira: As
demonstrações Contábeis são preparadas em reais (R$), moeda funcional
utilizada pela Companhia. As transações em moeda estrangeira, ou seja,
qualquer moeda diferente da moeda funcional, são registradas de acordo
com as taxas de câmbio vigentes na data de cada transação. No final o
período a que se refere o relatório, os itens monetários em moeda estrangeira
são reconvertidos pelas taxas vigentes no fim do exercício. Os ganhos e
perdas resultantes da atualização desses ativos e passivos são reconhecidos
como receitas ou despesas financeiras no resultado, as exceções são as
transações cujos ganhos e perdas são reconhecidas no resultado abrangente.
2.3. Instrumentos financeiros: A Companhia adotou o CPC 48/IFRS 9 com
aplicação inicial a partir de 1º de janeiro de 2018, aproveitando a isenção
que lhe permite não reapresentar informações comparativas de períodos
anteriores decorrentes das alterações na classificação e mensuração de
instrumentos financeiros, incluindo perdas de crédito esperadas. Eventuais
diferenças nos saldos contábeis de ativos e passivos financeiro resultantes
da adoção inicial do CPC 48/IFRS 9 foram reconhecidas nos lucros
acumulados. Classificação –
Ativos e passivos financeiros: O CPC 48/IFRS
9 contém três principais categorias de classificação para ativos financeiros:
mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados
abrangentes (VJORA) e ao valor justo por meio do resultado (VJR). A
norma elimina as categorias existentes no CPC 38/IAS de mantidos até o
vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. Os novos
requerimentos de classificação produziram impactos na contabilização
dos ativos e passivos da Companhia, conforme demonstrado a seguir:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de reais)
Reservas de capital
Reservas de lucros
Notas
Capi-
tal
social
Reserva
de ágio
Remune-
ração
de bens
e direitos
consti-
tuídos
com
capital
próprio
Incen-
tivo
fiscal -
ADENE
Legal
Incentivo
fiscal -
SUDENE
Reforço
de
capital
de giro
Propos-
ta de
distri-
buição
de divi-
dendos
adicio-
nal
Lucros
acumu-
lados
Outros
resul-
tados
abran-
gentes
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2016
554.946 221.188
31.160 106.323 48.845 645.387 628.057 77.550
–
–
2.313.456
Ganho de instrumentos financeiros
derivativos - swap
29
–
–
–
–
–
–
–
–
–
1.543
1.543
Tributos diferidos s/ instrumentos
financeiros derivativos - swap
25
–
–
–
–
–
–
–
–
–
(525)
(525)
Lucro líquido do exercício
25
–
–
–
–
–
–
–
–
435.779
–
435.779
Reserva de lucros-incentivo fiscal-
SUDENE
25
–
–
–
–
–
95.878
–
–
(95.878)
–
–
Dividendos expirados
–
–
–
–
–
–
–
–
56
–
56
Proposta da administração para
destinação do lucro líquido
Dividendo mínimo obrigatório
–
–
–
–
–
–
–
–
(84.989)
–
(84.989)
Reserva de reforço de capital
de giro
25
–
–
–
–
–
– 250.112
–
(250.112)
–
–
Saldos em 31 de dezembro de 2017
615.946 221.188
31.160 106.323 48.845 741.265 817.169
–
–
1.018 2.582.914
Aumento de capital
25
125.100
–
–
–
–
– (125.100)
–
–
–
–
Perda atuarial em benefícios
pós-emprego
23
–
–
–
–
–
–
–
–
–
(23.571)
(23.571)
Tributos diferidos s/ benefícios
pós-empregado
25
–
–
–
–
–
–
–
–
–
8.014
8.014
Transferência para lucros acumulados
–
–
–
–
–
–
–
–
(15.557) 15.557
–
Ganho de instrumentos financeiros
derivativos - swap
29
–
–
–
–
–
–
–
–
(1.206)
(1.206)
Tributos diferidos s/ instrumentos
financeiros derivativos - swap
25
–
–
–
–
–
–
–
–
–
410
410
Lucro líquido do exercício
25
–
–
–
–
–
–
–
–
364.520
–
364.520
Adoção inicial IFRS 9
–
–
–
–
–
–
–
–
4.330
–
4.330
Reserva de lucros-incentivo fiscal-
SUDENE
25
–
–
–
–
–
73.348
–
–
(73.348)
–
–
Dividendos expirados
25
–
–
–
–
–
–
–
–
30
–
30
Proposta da administração para
destinação do lucro líquido
Dividendo mínimo obrigatório
25
–
–
–
–
–
–
–
–
(72.801)
–
(72.801)
Dividendos adicionais propostos
25
–
–
–
–
–
–
– 72.801 (72.801)
–
–
Reserva de reforço de capital
de giro
25
–
–
–
–
–
– 134.373
–
(134.373)
–
–
Saldos em 31 de dezembro de 2018
741.046 221.188
31.160 106.323 48.845 814.613 826.442 72.801
–
222 2.862.640
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis.
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
Fechar