DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a) Compensação da obrigação Encargo CDE x Valores a receber subsidio
baixa renda - CDE: Os valores em aberto de novembro de 2014 até a
presente data (Resoluções Homologatórias nos 1.711/14, 1882/15, 2.065/16
e 2.223/17), foram objeto de compensação integral com os valores devidos
à Eletrobrás/CCEE relativos a Encargos CDE, por força de decisão liminar
proferida em favor da Companhia em 08 de julho de 2015. Em função da
decisão ser liminar, a Companhia mantém registrado no passivo circulante,
em taxas regulamentares, o montante de R$ 337.125 (R$ 338.159 em 2017),
correspondente à parcela a repassar a CCEE decorrente da subvenção CDE,
que será compensado quando a decisão transitar em julgado.
9. Tributos a compensar:
31/12/2018
31/12/2017
Circu-
lante
Não
circulante
Circu-
lante
Não
circulante
Imposto de renda e contribuição social 7.205
–
16.918
–
ICMS (a)
59.555
68.932
47.273
40.048
ICMS parcelamento
–
11.056
–
11.056
PIS e COFINS
3.776
– 9.200
–
INSS Patronal
–
–
821
–
Outros tributos
8.459
–
130
–
Total
78.995
79.988
74.342
51.104
a) Do total de crédito de ICMS, R$ 107.449 em 31 de dezembro de 2018
(R$ 67.202 em 31 de dezembro de 2017) referem-se aos créditos vinculados
à aquisição de bens do ativo permanente, os quais estão sendo compensados
mensalmente à razão de 1/48 avos, e o valor de R$ 21.038 (R$ 20.119 em 31
de dezembro de 2017) refere-se a créditos de compra de energia e incentivos
culturais os quais são compensados no mês seguinte. 10. Ativo e passivos
financeiros setoriais: Valores tarifários não gerenciáveis a compensar
da Parcela A - CVA: Estas variações são apuradas por meio da diferença
entre os custos efetivamente incorridos e os custos estimados no momento
da constituição da tarifa nos reajustes tarifários anuais, sendo estas variações
atualizadas monetariamente pela taxa SELIC.
31/12/2018
31/12/2017
Ativo
circu-
lante
Passivo
não
circulante
Ativo
circu-
lante
Passivo
não
circulante
Compra de energia
149.249 (70.662) 91.352
(43.342)
Encargo de serviço do sistema -
ESS
(57.903)
6.513 26.619
(14.019)
Conta de Desenvolvimento
Energético - CDE
(4.844)
(2.395) (32.302)
13.524
Uso da rede básica
42.809
(10.556) 14.343
(5.883)
Outros
989
(332)
(440)
–
Conta de compensação de variação
de custos da Parcela A
130.300 (77.432) 99.572
(49.720)
Repasse de sobrecontratação
de energia
(14.462)
(4.166)
2.093
1.321
Recomposição de ICMS
(12.257)
(4.317) 26.381
(4.815)
Bandeira não faturada
–
– (11.250)
–
Neutralidade
(638)
2.396
7.948
(3.068)
Outros
98.624
90.529
217
63.156
Demais ativos e passivos
financeiros setoriais
71.267
84.442 25.389
56.594
Total dos ativos e passivos
financeiros setoriais
201.567
7.010 124.961
6.874
11. Benefício fiscal: Ágio de incorporação da controladora: O ágio
oriundo da operação de incorporação de sua controladora Distriluz Energia
Elétrica S.A., está fundamentado nos resultados futuros durante o prazo de
concessão e vem sendo amortizado no prazo compreendido entre a data da
incorporação (27 de setembro de 1999) até 31 de dezembro de 2027, em
proporções mensais a sua rentabilidade projetada. Conforme instrução
normativa CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999, o registro contábil
consistiu na constituição de uma provisão sobre o ágio a amortizar em
contrapartida da reserva de ágio (reserva de capital) no montante que não
se constitui benefício fiscal para a Companhia. Para recompor o resultado
de cada período, será feita reversão da provisão na mesma proporção da
amortização da parcela do ágio do respectivo período.
Benefício fiscal - ágio incorporado
31/12/2018 31/12/2017
Ágio da incorporação
775.960
775.960
Amortização acumulada
(668.368) (650.226)
Provisão sobre o ágio
(429.365) (429.365)
Reversão da provisão sobre o ágio
358.104
346.130
Saldo
36.331
42.499
A seguir o cronograma de realização do benefício fiscal:
31/12/2018 Percentual
Em 2019
5.646
16%
Em 2020
5.166
14%
Em 2021
4.728
13%
2022 em diante
20.791
57%
36.331
100%
12. Cauções e depósitos: A Companhia possui saldos de caução e depósito
que garantem: Bradesco (leilões de energia), BNB (dívida) e Banco do Brasil
aplicações feitas como cláusula de garantia da concessão e estão apresentados
nos montantes apresentados abaixo:
31/12/2018
31/12/2017
Instituição
Tipo de Aplicação
Não Circulante Não Circulante
Bradesco
CDB
17
7
BNB
CDB
29.347
17.605
Banco do Brasil Título do Tesouro EUA
9.200
7.873
Total
38.564
25.485
13. Ativo indenizável (concessão): O cálculo do valor dos investimentos
vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados, para fins de
indenização, deve utilizar como base a metodologia do Valor Novo de
Reposição (VNR), aplicado sobre o saldo residual dos ativos que compõem
a Base de Remuneração Regulatória (BRR) ao final do prazo contratual
da concessão. Desta forma, o ativo financeiro da concessão é composto
pelo valor residual dos ativos da BRR do 3º Ciclo de Revisão Tarifária,
devidamente movimentado por adições, baixas, transferências, depreciações
e atualizações. Em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017 a
movimentação dos saldos referentes ao ativo indenizável da Concessão está
assim apresentada:
31/12/2018 31/12/2017
Saldo Inicial
1.383.764 1.103.190
Transferências do ativo intangível
445.194
239.243
Marcação a mercado - ativo indenizável
59.482
41.331
Saldo Final
1.888.440 1.383.764
A concessão de distribuição da Companhia não é onerosa. Desta forma,
não há obrigações financeiras fixas e pagamentos a serem realizados ao
poder concedente. O valor dos investimentos vinculados a bens reversíveis,
ainda não amortizados ou não depreciados, para fins de indenização, está
registrado com base no Valor Novo de Reposição (VNR), conforme critérios
estabelecidos em regulamento pelo poder concedente. 14. Imobilizado: O
imobilizado da distribuidora refere-se a bens que não estão vinculados a
atividade de distribuição de energia elétrica, segue demonstrado abaixo a
movimentação destes ativos:
Saldo em 31/12/2017
Depreciação
Adição
Transferência
Reclassificação
Saldo em 31/12/2018
Imobilizado em serviço
Terrenos
–
–
–
19
11
30
Edif. Ob. Civis e benfeitorias
–
–
–
–
9
9
Máquinas e equipamentos
55.705
–
–
4.662
1.987
62.354
Móveis e utensílios
45.865
–
–
1.747
3.053
50.665
Subtotal
101.570
–
–
6.428
5.060
113.058
Depreciação acumulada
Máquinas e equipamentos
(39.825)
(4.437)
–
–
(255)
(44.517)
Móveis e utensílios
(27.088)
(2.624)
–
–
–
(29.712)
Subtotal
(66.913)
(7.061)
–
–
(255)
(74.229)
Imobilizado em curso
Terrenos
–
–
–
(19)
–
(19)
Máquinas e equipamentos
4.784
–
4.037
(4.662)
–
4.159
Móveis e utensílios
3.806
–
1.464
(1.747)
–
3.523
Subtotal
8.590
–
5.501
(6.428)
–
7.663
Total do imobilizado
43.247
(7.061)
5.501
–
4.805
46.492
As principais taxas de depreciação que refletem a vida útil, de acordo com a
Resolução Aneel nº 674 de 11 de agosto de 2015, são as seguintes:
Administração
%
Equipamento geral
6,25
Equipamento geral de informática
16,67
15. Intangível
31/12/2018
31/12/2017
Custo
Amortização
acumulada
Obrigações
Especiais
Valor
Líquido
Valor
Líquido
Em Serviço
Direito de uso
da concessão
4.688.885 (2.448.956)
(320.602)
1.919.327 1.663.747
Software
234.929
(139.270)
–
95.659
75.221
Total
4.923.814 (2.588.226)
(320.602)2.014.986 1.738.968
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
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