DOE 11/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

abaixo, que também o assinam. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS : Rogers Vasconcelos Mendes - Secretário
da Educação do Estado do Ceará, Antonio Maurício Brito - Diretor Presidente - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO
E EMPREGO. Testemunhas: 1 . Ilegível: 005.338.443.12 2. Tereza Cintia Soares Silva. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro
de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
Nº290/2016 - PROCESSO Nº5529526-2018
Termo de rescisão unilateral do Contrato n° 290/2016, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI,
NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – DISTRITO DE MANOEL LUÍS ( LOTE II ), firmado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima,
s/n, Cambeba, CEP 60.830.90, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC e/ou CONTRATANTE,
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a EMPRESA RADIER ENGENHARIA LTDA, com sede na Av. Nova Fortaleza,
660- apto 202, bl. A, Conjunto Novo Mondubim, Maracanaú – CE, CEP: 61.930-350, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.216.577/0001-59, aqui
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. JOSEFA AURI DE LAVOR , brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 21002022080-
SSP-CE, e do CPF Nº081.093.383-72, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, inscrito no CNPJ
nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
167865053-68, RG nº2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do
Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA no uso de suas atribuições legais: Considerando que a obra se encontra em ritmo lento, levando a Administração
a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, nos prazos estipulados, sem que haja justificativa técnica para tal descumprimento do cronograma
de execução da obra; Considerando que foi respeitado o direito de defesa, embora a empresa não tenha apresentado manifestação para o descumprimento
contratual; RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do
Estado do Ceará e a empresa RADIER ENGENHARIA LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE,
nos termos do art. 79, I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, III, do referido diploma legal. O presente Termo vai lavrado em
duas vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , SÍLVIO GENTIL CAMPOS
JÚNIOR - Superintendente. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECISÃO UNILATERAL AO CONTRATO
PROCESSO Nº8831355/2018
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº01/2018, MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2018, PUBLICADO NO DOE
Nº103 EM 05/06/2018. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola E.E.M ADRIANO NOBRE,situada na Rua Odilon
Ferreira Gomes, inscrita no CNPJ 07.954.514/0030-60 – CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) seu(sua) diretor(a) Silvandira Mesquita Sousa,
portador do CPF Nº 804.215.713-49 e RG Nº 2008833976-3, residente e domiciliado na Rua Fausto Ribeiro- Centro - Município de Itapajé,e a Empresa
A K PINHEIRO FARIAS CONSTRUÇÕES- ME, inscrita no CNPJ nº 20.754.274/001-83, situada na Rua Vitória,Nº 01501,Bairro João XXIII,c CEP:
60.525-455, Municipio de Fortaleza, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) Diego Paiva Pontes, portador do CPF nº
672.994.823-04 e RG Nº 20000101192-90,SSP-CE, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRA-
TANTE, pelo descumprimento do contrato Nº01/2018, modalidade Carta Convite Nº 05/2018, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação
ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o (a) diretor(a) da Escola Estadual de Educação
Profissional ADRIANO NOBRE, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em
c/c com o art. 78, inciso IV, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA –Fica rescindido, a partir desta data,
o Contrato Nº 01/2018, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE 02 /Escola
E.E.P ADRIANO NOBRE e a empresa A K PINHEIRO FARIAS CONSTRUÇOES. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral,
nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a
Cláusula Sétima, do contrato nº 01/2018 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA–A contratada não
fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE
firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ITAPAJÉ /CE,
07 de Janeiro de 2019. Silvandira Mesquita Sousa - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS:01- Silvanda Maria Paes Rodrigues, 02- José Clairton Ferreira.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
II EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS – INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
RESULTADO DEFINITIVO Nº06
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 06 dos projetos avaliados no II Edital
de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM
DE
ANÁLISE
N° DO
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/
VALOR
SITUAÇÃO
1.
5726232/2018
EQUISTA CAPACITAÇÕES EQUESTRES
NÚCLEO DE PRODUÇÕES
EQUESTRES - EQUISTA
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 353.324,38
APROVADO
2.
5709443/2018
RALLY DOS SERTÕES 2018 (REAVALIAÇÃO)
FEDERAÇÃO CEARENSE DE
AUTOMOBILISMO
DESPORTO DE RENDIMENTO
R$ 163.118,42
APROVADO
3.
5728111/2018
SOU VOLEIBOL (REAVALIAÇÃO)
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E
CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ - LIFEC
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 346.326,00
REPROVADO
4.
5637612/2018
FUTSAL O ANO TODO (REAVALIAÇÃO)
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE ESPORTE
E CULTURA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 333.701,04
REPROVADO
5.
5639089/2018
BOLA NO PÉ, CADERNO NA
MÃO “EDUCANDO ATRAVÉS DO
ESPORTE” (REAVALIAÇÃO)
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE ESPORTE
E CULTURA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 353.046,80
REPROVADO
6.
5662129/2018
PÓLO REGIONAL SOCIAL DE INCLUSÃO
DO ATLETISMO (REAVALIAÇÃO)
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE ATLETISMO - CBAt
DESPORTO DE RENDIMENTO
R$ 318.310,56
APROVADO
7.
5710077/2018
UM DIA DE TIRO AO PRATO (REAVALIAÇÃO)
J L – CLUBE OLÍMPICO DE TRAP &
SKEET & SPORTING CLAYS
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 346.526,88
APROVADO
8.
5666914/2018
NÚCLEO AQUÁTICO SOCIAL
4SWIM ASSESSORIA ESPORTIVA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 316.860,85
APROVADO
9.
5711936/2018
ESPERANÇA SOBRE RODAS
FEDERAÇÃO CEARENSE DE
HÓQUEI E PATINAGEM
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 351.811,76
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro - Presidente
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz
Abelardo Petter Santos Filho
Jucilane Nogueira
Andréa Cristina da Silva Benevides
Antonio Carlos Campelo Costa Júnior
Clarke Moreira Leitão
Dennis Luis de Abreu
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº030 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019