DOE 11/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Neiva Santos, o qual agradeceu ao Presidente a oportunidade de apresentar o
Projeto de Melhoria do Processo de Fiscalização de Obras em reunião ocorrida
no mês de novembro ao mesmo tempo em que aproveitou a oportunidade
para apresentar a compilação do trabalho, conforme foi solicitado por este
colegiado. Estavam presentes à reunião três Técnicos da Secretaria do Plane-
jamento e Gestão-SEPLAG, que comandaram e participaram em parceria
com o DAE o referido trabalho. Com a palavra o Gerente de Fiscalização de
Obras do DAE, Francisco Denizard fez uma explanação sobre a segregação
do processo de medição com o processo de pagamento de obras públicas,
onde sugeriu a possibilidade de implantar a digitalização dos mesmos. A
seguir teceu comentários acerca da memória de Cálculo e planta iluminada
junto ao Sistema de Gestão de obras – SIGDAE, o que resultou em várias
discussões sobra a matéria pautada. Na sequência, o Diretor Paulo Neiva
fez uma breve explanação onde solicitou a viabilidade da implementação do
aludido projeto, considerando a sua relevância. Ademais informou acerca da
importância de integração do SIGDAE com as suas respectivas inovações,
bem como o alinhamento das propostas contidas no Plano de Ação enviado
ao Tribunal de Contas do Estado -TCE com vistas à melhoria da área de
Fiscalização de Obras públicas. Na oportunidade, lamentou a não implantação
das Câmaras Técnicas na sua plenitude, uma vez que não houve condição do
implemento de todas elas durante o exercício de 2018. Por fim, o colegiado
validou as propostas para que possam dar início a implementação durante o
exercício de 2019. Retomando a palavra, o Presidente parabenizou a equipe
pelo excelente trabalho realizado, o qual resultará em pontos positivos para
a Administração Pública, concluiu. Com a palavra a conselheira Francisca
Mayana de Freitas Luz, Processo nº 5895239/2018, que trata da celebração do
2º Aditivo ao Contrato nº 040/2018, tendo como finalidade o replanilhamento
do referido contrato, com fundamento legal no art. 65, inciso I, alínea b, § 1º
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Com a palavra
o Superintendente Adjunto do DAE, Artur Edisio Meira Façanha, presente à
reunião mencionou o registro da publicação do decreto estadual de nº 32.857,
de 01 de novembro de 2018, que dispõe sobre a execução de despesas relativas
às obras públicas do Governo do Estado do Ceará, com especial atenção ao
artigo 2º, que relata que as medições relativas às parcelas de execução das
obras e serviços de engenharia, junto com a documentação exigida na Lei
Federal nº8.666/1993, no contrato e neste Decreto, deverão ser protocoladas
pela contratada exclusivamente no órgão ou entidade contratante até o último
dia útil de cada mês. Com base no referido artigo do citado decreto, alertou
que para o seu cumprimento, será necessário o ajuste dos períodos de medição
de obras no Sistema Integrado de Gestão do DAE – SIGDAE. Diante do
fato, ficou acordado que o Diretor de Engenharia, Eng.º Justiniano Camurça,
realizará estudo do impacto necessário para o ajuste do período de medição,
e apresentar proposta de cumprimento ao decreto ao colegiado em reunião
posterior. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o
Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
Às nove horas do sétimo dia do mês dezembro do ano de dois mil e dezoito,
em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia
– DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta Capital,
o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade de Presidente
do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes
da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da
Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria
Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de Arquitetura do
DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais do DAE;
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Finan-
ceira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente de Projetos do DAE;
Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise e Compatibilização
de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da
Assessoria Jurídica da SEINFRA e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora
de Políticas Públicas da Casa Civil e João Luiz de Lima Neto - Articulador
da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Governador. O Presidente
iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados
na reunião. Com a palavra, a conselheira Maria Salete Lucena Fernandes
de Azevedo apresentou processo de desincorporação dos valores de bens
imóveis incorporados ao balanço contábil/patrimonial do DAE, no período
de novembro a dezembro/2018, a ser encaminhado à Secretaria das Cidades
do Estado do Ceará no valor de R$551.638,53 (quinhentos e cinquenta e um
mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos); Secretaria do
Esporte e Juventude do Estado do Ceará no valor de R$8.044.028,87 (Oito
milhões, quarenta e quatro mil, vinte e oito reais e oitenta e sete centavos);
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social no valor de R$ 126.273,81
(cento e vinte e seis mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos)
e Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo no valor de R$
275.174,93 (duzentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e
noventa e três centavos), no sentido de viabilizar os procedimentos para a
realização do feito. Na sequência, a relatora salientou que a exemplo do que
foi apresentado em pauta de reunião deste colegiado, ocorrida em novembro
passado, ocasião em que foi discutido e deliberado o assunto aludido, resta
a tomada de providências para a conclusão do execício. Portanto, se faz
necessário o envio do processo em apreço para viabilizar a operacionalização
da citada incorporação no S2GPR, ficando os demais órgãos, responsável
pelo cadastramento dos imóveis, ora identificados, no Sistema de Gestão
de Bens Imóveis – SGBI. Em consenso, coube ao conselho deliberar pelo
encaminhamento do processo em questão para a tomada de providências
conforme o caso. Ainda com a palavra, a conselheira apresentou submeteu
ao colegiado o Plano Anual de Férias dos servidores efetivos e comissio-
nados pertencentes ao quadro funcional do DAE, referente ao exercício de
2019 para conhecimento e deliberação em conformidade com os preceitos
estabelecidos na Lei 9.826/74 e suas alterações, bem como no Decreto nº
20.769/1990. Assim sendo, o Plano aludido foi aprovado em plenária. Nesta
mesma reunião, a conselheira cientificou acerca dos procedimentos adotados
para a conclusão do inventário físico/contábil/patrimonial referente ao exer-
cício de 2018, ora em elaboração pela comissão instituída por este colegiado.
Salientou que a etapa de levantamento dos bens foi consolidada, estando na
fase de conclusão do relatório final, que deverá ser submetido a este conselho
em reunião posterior para a devida deliberação. Com a palavra o Diretor
de Planejamento, Eng.º Paulo Henrique Neiva, presente à reunião teceu
comentários acerca do processo de Monitoramento e Avaliação do Plano
Plurianual – PPA 2016-2019, ocasião em que salientou a importância da
contextualização do sobredito processo aos gestores públicos, uma vez que
o seu objetivo é gerar informações adequadas que possam ser utilizadas no
processo decisório, com vistas à correção de desvios de execução, à melhoria
da alocação dos recursos, bem como da utilização dos insumos disponíveis
e ao alcance dos resultados almejados. Ademais, informou que o sobredito
processo é realizado em ciclos trimestrais coordenado pela Secretaria do
Planejamento e Gestão - SEPLAG, tendo como marco legal o constante do
Capítulo 4 (Gestão do Plano) da Lei n° 15.929/2015, e que será acompa-
nhado e monitorado sistematicamente para averiguação de seu desempenho
ao longo de sua vigência. Solicitou a palavra o Superintendente Adjunto do
DAE, Eng.º Artur Edisio Meira Façanha indagando a respeito do andamento
do Pregão presencial nº 2018010, originário do Processo nº 7744998/2018,
que trata da Ata de Registro de Preços para futuros e eventuais serviços
de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e físicas e
equipamentos públicos, tendo em vista a necessidade de atendera demanda
dos órgãos e entidades da administração pública estadual, localizados em
Fortaleza e Região Metropolitana. Na sequência, foi informado pelo conse-
lheiro Guilherme Maia Queiroz que o processo em questão encontra-se na
Comissão Central de Licitações/PGE com agendamento do certame para o dia
22/01/2019. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa,
o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
Às onze horas do décimo dia do mês dezembro do ano de dois mil e dezoito,
em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia
– DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta Capital, o
Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade de Presidente do
Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da
Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procura-
doria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna
do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de Arquitetura do DAE;
do Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais do DAE;
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Finan-
ceira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente de Projetos do DAE;
Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise e Compatibilização
de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da
Assessoria Jurídica da SEINFRA e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora
de Políticas Públicas da Casa Civil e João Luiz de Lima Neto - Articulador
da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Governador. O Presidente
iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados
na reunião e em seguida informou da necessidade de providências a serem
adotadas com relação à conclusão dos relatórios de medições de obras para
finalizar o exercício, tanto dos processos que competem ao DAE a gestão
orçamentária e financeira, como para as demais instituições onde o DAE atua
como interveniente técnico. Em seguida, o Diretor de Planejamento, Eng.º
Paulo Herinque Neiva apresentou a pauta do relatório a ser apresentado ao
Secretário da Secrertaria da Infraestrutura - SEINFRA como primeira sugestão
ao colegiado no sentido de formalizar o documento final das metas realizadas
no exercício de 2018, principalmente no tocante ao volume de investimentos
aplicados em execução de obras públicas. Dos temas a serem abordados na
apresentação, o relator destacou obras em licitação a serem contratadas dire-
tamente pelo DAE em 2018; Projetos de arquitetura e engenharia elaborados
e/ou analisados pelo DAE; fiscalização e acompanhamento de obras públicas;
Estatísticas de obras entregues à população durante o ano de 2018,a lém de
outras ações de melhorias de gestão, tais como: admissão de servidores do
cadastro de reserva do concurso realizado em 2015; reestruturação tecnológica
do DAE (Atualização do parque de TI), através da aquisição de 25(vinte e
cinco) unidades de microcomputadores para aportar a área técnica de projetos
de Arquitetura e Engenharia; aquisição de equipamentos e ferramentas de
aferição para atender a área de engenharia e arquitetura com vista a prover o
mínimo de recursos necessários para execução das atividades; aquisição de 03
(três) equipamentos scanners para digitalização de processos de medição e de
projetos; readequação do Projeto de Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão
de Obras com Foco na Qualidade – Fundo de Inovação Tecnológica - FIT
(implementação para 2018 em parceria DAE/SEINFRA/NUTEC/SECITECE)
com valor atual estimado da ordem de R$ 1.758.823,71 (um milhão, setecentos
e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e um centavos);
ampliação da atuação das Câmaras Técnicas Setoriais (Câmara Técnica de
Obras de Manutenção Predial); sistematização de atualização da tabela de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº030 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
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