DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Em 31 de dezembro de 2018 as debêntures são simples e não conversíveis
em ações. Abaixo segue disposta a movimentação das debêntures no período:
Circulante
Não circulante
Total
Em 31 de dezembro de 2017
147.121
495.788
642.909
Atualização monetária
5.493
12.061
17.554
Captações
–
310.000
310.000
Amortizações
(149.431)
–
(149.431)
Transferências
(276)
276
–
Encargos provisionados
51.985
–
51.985
Encargos pagos
(53.410)
–
(53.410)
Constituição custo de
transação
(1.124)
(6.745)
(7.869)
Apropriação custo de
transação
1.403
–
1.403
Em 31 de dezembro de 2018
1.761
811.380
813.141
Em 15 de junho de 2018, a Companhia realizou a 6ª emissão de debêntures
simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária dividida em 2
(duas) séries: 1ª emissão, de R$ 40 milhões e 2ª emissão de R$ 270 milhões,
totalizando R$ 310 milhões, destinadas, exclusivamente a implementação
do programa de investimentos da Companhia. De acordo com a escritura
de emissão das debêntures, a Companhia está sujeita à manutenção de
determinados índices financeiros, calculados trimestralmente, com base em
suas Demonstrações contábeis. Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia
cumpriu com os referidos índices.
2ª Série 3ª emissão
Obrigações especiais financeiras
Limite (%)
Dívida financeira líquida / EBITDA (máximo)
2,50
EBITDA/Despesa financeira líquida (mínimo)
2,75
1ª Série e 2ª Série (5ª emissão)
Obrigações especiais financeiras
Limite (%)
Dívida financeira líquida / EBITDA (máximo)
3,50
Dívida Financeira Líquida considera o endividamento total; EBITDA para
fins de cálculo dessa obrigação significa Lucro antes do resultado financeiro,
impostos, depreciação, amortização, provisões para contingencias e para
devedores duvidosos. A curva de amortização das debentures do passivo não
circulante se apresenta da seguinte forma:
2020
2021 Após 2021
Total
1ª Série 5ª emissão
–
175.000
175.000
350.000
2ª Série 5ª emissão
–
–
155.697
155.697
1ª Série 6ª emissão
–
–
40.000
40.000
2ª Série 6ª emissão
–
–
276.771
276.771
(-) Custo de transação
(2.087)
(2.087)
(6.914)
(11.088)
Total a amortizar
(2.087)
172.913
640.554
811.380
21. Taxas regulamentares
31/12/2018 31/12/2017
Conta de desenvolvimento energético -
CDE (Vide nota 9)
337.125
338.159
Encargos emergenciais
2.467
2.467
P&D e Eficiência Energética
78.823
92.325
Conta centralizadora de recursos de
banceira tarifária - CCRBT
25.598
38.302
Outros
1.463
1.510
Total
445.476
472.763
Circulante
377.012
387.223
Não Circulante
68.464
85.540
(a) Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Tem o objetivo de
promover o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da
energia produzida, a partir de fontes alternativas, nas áreas atendidas pelos
sistemas interligados, permitindo a universalização do serviço de energia
elétrica. (b) Programas de Eficiência Energética (PEE) – Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (FNDCT). O contrato de concessão estabelece a obrigação
da Companhia de aplicar 1% da receita operacional líquida regulatória em
Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D),
sendo que parte deve ser recolhida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT) e, também ao Ministério de Minas e Energia
(MME). A partir de 03 de maio de 2016, por meio da lei nº 13.280, foi definido
que 80% do percentual destinado ao Programa de Eficiência Energética será
aplicado pelas próprias concessionárias conforme regulamentos estabelecidos
pela ANEEL, e os demais 20% serão destinados ao Programa Nacional
de Conservação de Energia Elétrica (Procel). A atualização das parcelas
referentes a PEE e P&D é efetuada mensalmente pela taxa de juros da SELIC.
Os valores apresentados no não circulante, são exclusivamente do programa
de pesquisa e desenvolvimento e programa de eficiência energética. (c)
Conta centralizadora de recursos de bandeira tarifária. A partir de 2015,
os custos variáveis da energia do mercado regulado passaram a ser cobertos
pelos adicionais das Bandeiras Tarifárias, que têm como objetivo sinalizar aos
consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. Nesse sentido, o
Decreto nº 8.401, de 5 fevereiro de 2015, criou a Conta Centralizadora dos
Recursos de Bandeiras Tarifárias, sob a gestão da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, com o objetivo de administrar os recursos
decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias. As faixas de acionamento
e os valores para as bandeiras tarifárias foram estabelecidos pela Aneel por
meio da Resolução Homologatória n° 1.859/15, de 3 de março de 2015.
As bandeiras são divididas em verde, quando há condições favoráveis para
a geração de energia e não há necessidade de cobrança adicional; amarela,
quando as condições tornam-se menos favoráveis e a tarifa passa a sofrer um
acréscimo a cada quilowatt-hora (kWh) consumido; e vermelha, quando a
produção de energia é mais custosa e a tarifa sofre um acréscimo maior.
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta
22. Partes relacionadas
31/12/2018
31/12/2017
31/12/2017
Empresas
Ref
Natureza da
operação
Ativo
circu-
lante
Passivo
circu-
lante
Passivo
não circu-
lante
Receita/
(Despesa) Intangível
Ativo
circu-
lante
Passivo
circu-
lante
Passivo
não circu-
lante
Receita/
(Despesa) Intangível
Central Geradora Termelétri-
ca Fortaleza S.A. - CGTF
(a)
Compra de
energia
–
–
– (1.022.944)
–
– 111.387
–
(1.002.576)
–
Central Geradora
Termelétrica Fortaleza
S.A. - CGTF
(a)
Serviços
–
23
–
80
–
–
–
–
90
–
Enel Green Power Cachoeira
Dourada S.A.
(b)
Compra de
energia
–
–
–
–
–
–
–
–
(251)
–
Enel Green Power Cachoeira
Dourada S.A.
(b)
Serviços
–
23
–
135
–
–
136
–
102
–
Enel Cien S.A.
(c)
Encargo de
Uso
–
496
–
(3.899)
–
–
435
–
(2.857)
–
Enel Cien S.A.
(c)
Serviços
–
58
–
–
–
–
–
–
–
–
Fundação Coelce de Seguri-
dade Social - FAELCE
(d)
Plano de
pensão
–
2.377
112.102
(10.240)
1.251
–
2.593
99.047
(13.400)
799
Enel Soluções S.A.
(e)
Agente de
Arrecadação
109
3.333
–
(10.529)
–
100
2.467
–
(9.590)
–
Enel Green Power
(f)
Compra de
energia
–
85
–
(1.073)
–
–
86
–
(1.100)
–
Enel Green Power
(f)
Serviços
–
213
–
–
–
–
–
–
–
–
Enel Itália
(g)
Serviços
–
3.546
–
–
–
–
9.527
–
(7.800)
–
Enel distribuizione SPA
(g)
Serviços
–
2.616
–
–
–
–
2.615
–
–
–
Enel Iberoamérica
(g)
Serviços
–
–
–
–
–
–
–
–
(16)
–
Enel Brasil S.A.
(h)
Dividendos
– 53.910
–
–
–
– 63.323
–
–
–
Enel Brasil S.A.
(i)
Serviços
– 22.773
–
(12.148)
– 1.242
–
–
–
–
Enel Green Power Projetos
I S.A.
(j)
Compra de
energia
–
576
–
(7.503)
–
–
–
–
–
–
Enel Green Power Projetos
I S.A.
(j)
Serviços
178
5
–
–
–
–
–
–
–
–
Enel SPA
(K)
Serviços
442
–
–
443
–
–
–
–
–
–
Celg Distribuição S.A. -
CELG D.
(l)
Serviços
–
1.225
–
–
–
–
–
–
–
–
Ampla Energia e
Serviços S.A.
(m)
Serviços
698
407
–
–
–
–
–
–
–
–
Enel Finance International
N.V.
(n)
Mútuos
– 300.627
–
(627)
–
–
–
–
–
–
1.427 392.293
112.102 (1.068.305)
1.251 1.342 192.569
99.047
(1.037.398)
799
(-) Plano de pensão
–
2.377
112.102
(10.240)
–
–
2.593
99.047
(13.400)
–
Parte relacionadas
1.427 389.916
– (1.058.065)
1.251 1.342 189.976
–
(1.023.998)
799
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
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