DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA  
(RESPONDENDO)
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
18/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com 
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇO COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÃO EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: com sede 
na Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio/CE, CEP 61.760-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em 
seu artigo 57, extinguiu o Gabinete da Vice-Governadora e transferiu algumas 
de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº 
00409094/2019; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Constitui o 
objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado no 
Contrato nº. 18/2015, qual seja, a contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada.; IX - VALOR GLOBAL: Sem 
alterações; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual, 
a titularidade contratual ativa passará a ser do CASA CIVIL, representada 
por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão 
a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora 
aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo.; XII 
- DATA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: José 
Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL; 
Ana Valéria do Nascimento Nobre, SOLUÇÃO SERVIÇO COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO EIRELI.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2015; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; 
III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – ASSOCIAÇÃO 
CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E 
À ADOLESCÊNCIA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F. 
de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - CE, CEP: 60.713-480; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro 
de 2018, em seu artigo 57;Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº 
00409299/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui o 
objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado 
no Contrato nº021/2015, qual seja, a contratação de empresa especializada 
na prestação do serviço de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender 
às necessidades do GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA – GABVICE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital do Pregão Presencial 20150003-GABVICE e na 
proposta da CONTRATADA. Por meio do presente instrumento contratual, 
a titularidade contratual ativa passará a ser do CASA CIVIL, representada 
por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a 
dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, 
a partir do dia 02 de janeiro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxxx; 
X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 
Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: O Sr. José Élcio 
Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e Anália 
Bueno de Melo, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – Associação Civil sem Fins 
Lucrativos de Amparo à Infância e à Adolescência.
 Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. 
Barão de Studart, nº 505, Meireles,; IV - CONTRATADA: Empresa VOLT 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o 
número 08.596.877/0001-07; V - ENDEREÇO: Avenida Senador Carlos 
Jereissati nº 100, bairro Dias Macedo, CEP 60.860-125, Fortaleza-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, no seu artigo 56, extinguiu o Gabinete do Governador e transferiu 
algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Admi-
nistrativo nº00353544/2019; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: 
Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto 
especificado no Contrato nº060/2015, qual seja, a prestação de serviços de 
locação de grupo gerador de energia elétrica; IX - VALOR GLOBAL: Sem 
alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual, 
a titularidade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada por 
seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a 
dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, 
a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019