DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e 
suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de 
janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e João Victor Campos Fiuza, VOLT 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. .
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. 
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - 
ETICE,inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. 
Pontes Vieira, 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
no seu artigo 57, extinguiu o Gabinete da Vice-Governadora e transferiu 
algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Admi-
nistrativo nº00493117/2019 ; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: 
Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto 
especificado no Contrato nº08/2016, qual seja, a contratação de prestação de 
serviços de informática incluindo acesso às redes de teleinformática, utilização 
de sistemas de informação e banco de dados, bem como acesso à internet; 
IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do 
presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser 
da CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio 
Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garan-
tias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,ins-
crita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de 
Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves n.º 1030, bairro Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
no seu artigo 56, extinguiu o Gabinete do Governador e transferiu algumas 
de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo 
nº00353200/2019; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o 
objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado 
no Contrato nº013/2016, qual seja, o fornecimento de água tratada e coleta 
de esgoto no imóvel sito à Rua Tenente Amauri Pio nº 168, bairro Meireles, 
Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 
Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa 
passará a ser da CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. 
José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, 
ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro 
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 21 de janeiro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - DIRETORA 
DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2016
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-
01,; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio - CE, CEP: 
61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 
de dezembro de 2018, em seu artigo 56; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo 
nº 00228189/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui 
o objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado 
no Contrato nº. 016/2016, qual seja, a contratação de empresa na pres-
tação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender às necessidades das áreas de Asseio e Conservação, Motorista e 
Informática do Gabinete do Governador, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e 
na proposta da Contratada. Por meio do presente instrumento contratual, a 
titularidade contratual ativa passará a ser do CASA CIVIL, representada por 
seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a 
dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, 
a partir do dia 02 de janeiro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxxx; 
X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxxxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 
Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: O Sr. José Élcio 
Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e Ana 
Valéria do Nascimento Nobre, SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO EIRELI .
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o 
nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo nº 60, bairro 
Aerolândia, CEP 60.415-510, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 56, 
extinguiu o Gabinete do Governador e transferiu algumas de suas atribuições 
para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
em conformidade com o Processo Administrativo nº00353757/2019; VII- 
FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo 
Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº018/2016, 
qual seja, o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METRO-
POLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de 
Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 
Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa 
passará a ser da CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. 
José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, 
ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de 
janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de janeiro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL e Paulo César Barroso Vieira, SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ - SINDIÔNIBUS.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o 
nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo nº 60, bairro 
Aerolândia, CEP 60.415-510, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 56, 
extinguiu o Gabinete do Governador e transferiu algumas de suas atribuições 
para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
em conformidade com o Processo Administrativo nº00353420/2019; VII- 
FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo 
Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº019/2016, 
qual seja, o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” 
para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE; 
IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do 
presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser 
da CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio 
Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garan-
tias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
e Paulo César Barroso Vieira, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. 
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa PAZINI, SOM, LUZ E FESTAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 03.611.949/0001-16; V - ENDEREÇO: Avenida Caiapo nº 1110, Quadra 
96 – Lote 2E, Setor Santa Genoveva, Goiânia – Goiás, CEP. 74.672-400; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019