DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias rela-
tivos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 25 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José 
Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e 
Francisco Mariano Nunes Sobrinho, representante da empresa FRANCISCO 
MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS - EPP .
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: F. M. 
ARAÚJO BEZERRA - ME, representada pelo Sr. Francisco Mamede Araújo 
Bezerra, inscrito no CPF sob o nº 368.930.563-20; V - ENDEREÇO: AV. D, 
nº 1621, 4ª Etapa, CEP. 60.533.-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 56, extinguiu 
o Gabinete do Governador e transferiu algumas de suas atribuições para a 
Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
em conformidade com o Processo Administrativo nº 00490673/2019; VII- 
FORO: sem alterações; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo 
Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº 023/2018, 
qual seja, a aquisição de tintas e outros materiais para pintura e confecção de 
grafite em paredes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de referência do Edital e na proposta da Contratada; 
IX - VALOR GLOBAL: sem alterações; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do 
presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser da 
CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, 
passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias rela-
tivos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 28 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José 
Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e 
Francisco Mariano Nunes Sobrinho, representante da empresa FRANCISCO 
MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS - EPP.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
025/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA 
CIVIL,inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. 
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.953.689/0001-18; V - ENDEREÇO: Av. Maringá, nº 1354, Bloco 
D, Unidade 07, Bairro Emiliano Perneta, Pinhais - PR; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu 
artigo 57, extinguiu o Gabinete da Vice-Governadora e transferiu algumas 
de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo 
nº00490983/2019; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o 
objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado 
no Contrato nº 025/2018, qual seja, a aquisição de 08 (oito) televisores – 
42”, LCD, alta definição (1920x1080) pixels, tela plana, antirreflexiva, para 
o Gabinete da Vice-Governadora, de acordo com as especificações descritas 
no item 3A da Ata de Registro de Preços nº 26/2018-SEE/PE, e na proposta 
da Contratada; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 
Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa 
passará a ser da CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. 
José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, 
ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de 
janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de janeiro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL e Rogério Ricardo Fagundes, EMPRESA FAGUNDEZ 
DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.828.753/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota, 
Fortaleza-CE, CEP. 60.125-151; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 57, extinguiu 
o Gabinete da Vice-Governadora e transferiu algumas de suas atribuições 
para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções, em conformidade com o Processo Administrativo nº00491106/2019; 
VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente 
Termo Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº 
26/2018, qual seja, a contratação de prestação de serviços de reserva, emissão 
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e 
demais serviços correlatados (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito 
internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qual-
quer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Sem 
alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual, 
a titularidade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada 
por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão 
a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora 
aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - 
DATA: 25 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e Edgar de Castro 
Nunes, CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2018 
; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FLEX 
OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI 
- EPP,inscrita no CNPJ sob o nº 14.166.058/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua 
Ricardo Brandão, nº 1500, Jardim dos Estados, Campo Grande - MS; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, no seu artigo 57, extinguiu o Gabinete da Vice-Governadora e transferiu 
algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administra-
tivo nº 00491190/2019; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui 
o objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado 
no Contrato n. 027/2018, qual seja, a aquisição de 01 (uma) cadeira giratória 
executiva, destinada a atender as necessidades da Vice-Governadoria de acordo 
com o ítem 27 do Pregão Eletrônico nº SRP 015/2017 e anexos, os preceitos 
de direito público da Ata de Registro de Preços nº 12/2018-EMPRAPA/
MS; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio 
do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará 
a ser da CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José 
Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações 
e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de janeiro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL e Florisval Salles Júnior, EMPRESA FLEX OFFICE COMÉRCIO 
DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. 
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
ROBERTO SARAIVA MENDES BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 23.646.362/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Cambara, nº 332, Maraponga, 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 
de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 57, extinguiu o Gabinete da Vice-
-Governadora e transferiu algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei 
Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade 
com o Processo Administrativo nº00491300/2019; VII- FORO: Sem alteração; 
VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência 
do objeto especificado no Contrato nº 028/2018, qual seja, a aquisição de 
mesas e cadeiras plásticas empilháveis para o Gabinete da Vice-Governadora, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência, e na proposta da Contratada; IX - VALOR GLOBAL: Sem 
alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual, 
a titularidade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada por 
seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a 
dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, 
a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e 
suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de 
janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e Roberto Saraiva Mendes Brito, 
EMPRESA ROBERTO SARAIVA MENDES BRITO.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: LOCA-
LIZA RENT A CAR S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.670.085/0001-55; 
V - ENDEREÇO: Av. Bernardo Vasconcelos, 377, Bairro Cachoeirinha, Belo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019