DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ração de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio do 
Gabinete do Governador, com fornecimento de recursos humanos e materiais 
necessários à execução dos serviços contratados, tais como: fornecimento de 
banheiros químicos, dentre outros, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta 
da Contratada. Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade 
contratual ativa passará a ser do CASA CIVIL, representada por seu Secretário 
Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos 
os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do 
dia 02 de janeiro de 2019. ; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxx; X - DA 
VIGÊNCIA: xxxxxxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações 
não modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de janeiro 
de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: O Sr. José Élcio Batista, SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e José Ednardo Teixeira Gadelha, 
LOCABAN AMBIENTAL LTDA. - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede 
no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITES SERVICE 
E LOGÍSTICA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Engenheiro Santana Júnior, 348, Vicente Pinzon, Fortaleza-CE, CEP 60.181-
206; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de 
dezembro de 2018, em seu artigo 56, extinguiu o Gabinete do Governador 
e transferiu algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o 
Processo Administrativo nº 00231716/2019; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência 
do objeto especificado no Contrato nº. 237/2018, qual seja, a contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada.; IX 
- VALOR GLOBAL: Sem alterações.; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do 
presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser 
do CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio 
Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e 
garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 
2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas 
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL; Suzana Flor Ferreira, SERVNAC FACILITES 
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede 
no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
EIRELI - EPP, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.269.988/0001-09; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Padre 
Macedo, nº 542, sala 06, Centro, Crateús-CE, CEP 63.700-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em 
seu artigo 56, extinguiu o Gabinete do Governador e transferiu algumas de 
suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº 
00224400/2019; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Constitui o 
objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado 
no Contrato nº. 254/2018, qual seja, a contratação do serviço de locação de 
veículos (ônibus), de modo eventual, através de diária, com motorista e com 
combustível para todo o território nacional.; IX - VALOR GLOBAL: Sem 
alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual, 
a titularidade contratual ativa passará a ser do CASA CIVIL, representada 
por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão 
a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora 
aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo.; XII - 
DATA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio 
Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL; Juliana 
Rosa Álvares, J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI - EPP.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº300/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. 
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 
07.222.565/0001-62; V - ENDEREÇO: Av. Aguanambi nº 282, Fortaleza–
CE, CEP 60.055-402; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 56, extinguiu o Gabinete 
do Governador e transferiu algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei 
Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade 
com o Processo Administrativo nº00353480/2019; VII- FORO: Sem alteração; 
VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência 
do objeto especificado no Contrato nº 300/2018, qual seja, a aquisição de 
05 (cinco) assinaturas do Jornal “O POVO”; IX - VALOR GLOBAL: Sem 
alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual, 
a titularidade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada por 
seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a 
dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, 
a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e 
suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de 
janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e João Dummar Neto, EMPRESA 
JORNALÍSTICA O POVO S/A.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº301/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
301/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na , inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 
nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CASABLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-
06; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota, Fortaleza-CE, 
CEP:60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 
21 de dezembro de 2018, em seu artigo 56; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo 
nº 00353145/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui 
o objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado 
no Contrato nº. 301/2018, qual seja, serviços de reserva, emissão e entrega 
de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais 
serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, serviços de reserva 
de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e 
de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. 
Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa 
passará a ser do CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. 
José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, 
ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de 
janeiro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: 
xxxxxxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não 
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de janeiro 
de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: O Sr. José Élcio Batista, SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e Edgar de Castro Nunes, CASA-
BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA .
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº302/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 302/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: CHAVEIRO ARAÚJO LTDA., doravante 
denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.330.438/0001-99; 
V - ENDEREÇO: Rua Jorge Dumar, nº 2073, Benfica, Fortaleza-CE, CEP: 
60.410-426; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 
de dezembro de 2018, em seu artigo 56; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo 
nº 00352939/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui o 
objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado no 
Contrato nº. 302/2018, qual seja, a prestação do serviço de confecção de 
carimbos, por demanda, conforme especificações do termo de participação 
da cotação eletrônica nº 2018/18309 e da proposta da CONTRATADA. 
Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa 
passará a ser do CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. 
José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, 
ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro 
de 2019; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: 
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inal-
teradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações 
não modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de 
janeiro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: o Sr. José Élcio Batista, SECRE-
TÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e Erivando Silva de Araújo, 
CHAVEIRO ARAÚJO LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019