DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2018 
; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza 
- CE,; IV - CONTRATADA: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE 
CARTÕES LTDA., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira 
Guimarães, nº 839, Centro, Rio Verde – GO, CEP: 75.901-260,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em 
seu artigo 56; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
em conformidade com o Processo Administrativo nº 00353005/2019; VII- 
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo 
Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº. 303/2018, 
qual seja, a contratação dos serviços de adminsitração, gerenciamento e 
controle de frota, com implantação e operação de sistema informatizado e 
integrado, via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão 
magnético, nas redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA 
especificados nos LOTES nº 9, 10 e 11 do Termo de Referência, Anexo I 
do Edital do Pregão SRP nº 002/2018. Por meio do presente instrumento 
contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser do CASA CIVIL, 
representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o 
referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao 
contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019.; IX - VALOR 
GLOBAL: xxxxxxxxxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxxxxxx; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo 
Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: O Sr. José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, e Dário da Costa Barbosa Júnior, BRASILCARD ADMINIS-
TRADORA DE CARTÕES LTDA. .
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº320/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede 
no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VIDEOMAR REDE NORDESTE 
S/A, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 
63.356.042/0001-80; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Leonardo Mota, nº 
2301, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.135-102; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: na Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em 
seu artigo 56, extinguiu o Gabinete do Governador e transferiu algumas de 
suas atribuições para a Casa Civil, bem como nos termos na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o 
Processo Administrativo nº 00352840/2019; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência 
do objeto especificado no Contrato nº. 320/2018, qual seja, a contratação 
de serviços de acesso de sinais de TV por assinatura, com a instalação 
e assistência técnica de 10 (dez) pontos no Gabinete do Governador.; IX 
- VALOR GLOBAL: Sem alterações.; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do 
presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser 
do CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio 
Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e 
garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 
2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas 
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL; Maria Lygia Dias Von Sohsten VIDEOMAR 
REDE NORDESTE S/A.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº328/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 328/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,ins-
crita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa 
PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE 
ESCRITÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.288.094/0001-08; V 
- ENDEREÇO: Rua Noruega, no 350-A, Maraponga, Fortaleza – CE, CEP – 
60710-780; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 
de dezembro de 2018, no seu artigo 56, extinguiu o Gabinete do Governador 
e transferiu algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo 
Administrativo nº00353137/2019; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: 
Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto 
especificado no Contrato nº. 328/2018, qual seja, a aquisição de material 
de expediente para atender as necessidades do Almoxarifado do Gabinete 
do Governador, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; 
IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do 
presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser da 
CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, 
passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias rela-
tivos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo 
Aditivo. ; XII - DATA: 21 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José 
Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e Tarso 
Teófilo Teixeira Bessa, PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE 
MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº329/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,ins-
crita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa 
REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA., 
inscrita no CNPJ/MF n° 07.038.870/0001-07; V - ENDEREÇO: Rua Barão 
de Aracati n.º 1320, sala 01, bairro Aldeota, CEP 60.115-081, Fortaleza-CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, no seu artigo 56, extinguiu o Gabinete do Governador e transferiu 
algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Admi-
nistrativo nº00353277/2019; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: 
Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto 
especificado no Contrato nº 329/2018, qual seja, a aquisição de 02 (duas) 
assinaturas do Jornal “O Estado”; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; 
X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual, a titula-
ridade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada por seu 
Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor 
de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir 
do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alte-
rações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de janeiro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE 
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e Ricardo Augusto de Palhano Xavier, 
REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA.,Soraya 
de Palhano Xavier Torres, REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO 
NORDESTE LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº344/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede 
no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANS-
PORTES LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.553.050/0001-45; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Duque de 
Caxias, 1780-A, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.035-111, e-mail: aldeota@
aldeotalocacao.com.br; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Estadual 
nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu artigo 56, extinguiu o Gabinete 
do Governador e transferiu algumas de suas atribuições para a Casa Civil; 
nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
em conformidade com o Processo Administrativo nº 00224256/2019; VII- 
FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente 
Termo Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº. 
344/2018, qual seja, a contratação dos serviços de locação de veículos.; 
IX - VALOR GLOBAL: Sem alterações; X - DA VIGÊNCIA: Por meio 
do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará 
a ser do CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José 
Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações 
e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 
2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas 
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL; Vânia Maria Boaventura Cavalcante, ALDEOTA 
LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº345/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2018 
; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES 
LTDA ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 05.806.191/0001-05; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes, nº 
815, Montese, Fortaleza - CE, CEP: 60.416-172; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu artigo 56; 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em confor-
midade com o Processo Administrativo nº 00225147/2019; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 
DE MODO MENSAL, ITEM 6 - 06 (seis) veículos tipo SUV (camioneta 
fechada), nas cores preta, prata ou branca, com motor a diesel, tração 4x2, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019