DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
CONTRATANTE: CASA CIVIL, CNPJ nº 09.469.891/0001-02, doravante denominado USUÁRIO, responsável pela Unidade Usuária nº 550, situada
na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE CONTRATADA: A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.759.185/0001-96, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 55, 11º andar, Salas 1101 a 1117, Bairro Cocó.
OBJETO: Constituem objeto deste contrato as principais condições de prestação e utilização do serviço público de distribuição de gás canalizado, que
devem ser observadas pela Concessionária e pelo Usuário, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado, sem prejuízo do que
estabelecem as demais normas e regulamentos aplicáveis.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARCE através da Resolução nº 92 de 21/02/2008, observados os
demais regulamentos que disciplinam a prestação de serviço público de distribuição de gás canalizado, e no que se aplicar, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo de aditamento contratual, conforme determina o art. 57 da Lei nº 8.666.. VALOR
GLOBAL: R$ 10.000,00 dez mil reais pagos em O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do faturamento,
mediante a apresentação da fatura e Nota Fiscal respectiva. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0.. DATA
DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e
FABRÍCIO BOMTEMPO DE OLIVEIRA, Diretor Técnico e Comercial e HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, Diretor Presidente / CEGAS
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE,
concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdivino nº 150, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ(MF) nº 07.047.251/0001-70, e no CGF nº 06.105.848-3. OBJETO: Este Instrumento e seu Anexo I (“DAS CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA”) contêm as principais condições da prestação e utilização do serviço
público de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR , de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica,
sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fornecimento
de energia elétrica de que trata o presente CONTRATO está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos
casos omissos ou em eventuais divergências, e no que couber à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Quaisquer modificações supervenientes na referida
legislação/regulamentação, que venham a repercutir neste CONTRATO ou nas Condições de Fornecimento de Energia Elétrica, considerar-se-ão automática
e imediatamente aplicáveis FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O CONTRATO vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze)
meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as PARTES, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período,
e assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CLIENTE não expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de
30(trinta) dias em relação ao término de cada vigência. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 quarenta e dois mil reais pagos em executar serviços vinculados
à prestação do serviço público ou à utilização de energia elétrica, observadas as restrições constantes do contrato de concessão e que o CONSUMIDOR,
por sua livre escolha, opte por contratar; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
04 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Antônio
Ronaldo Soares Freire e Mônica Jucá de Oliveira, Companhia Energética do Ceará - ENEL
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº38/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 38/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E SINDI-
CATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ – SINDJORCE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n° 38/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 17/01/2019 e com término
em 17/03/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e Samira de Castro Cunha, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – SIND-
JORCE. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 15 de janeiro de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADORIA JURÍDICA
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PORTARIA GG Nº1054-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E,
em 01 de outubro de 2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito a 1/2
(meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 18 de
dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1054-A/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Alberto Alves de Castro
1° Sargento PM
100.390-1-0
V
18/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Marcio Lima Rodrigues Teles
2° Sargento PM
127.440-1-3
V
18/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Josivando Forte Barbosa
3° Sargento PM
134.279-1-7
V
18/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luis Carlos Brilhante Cavalcante
Cabo PM
300.695-1-X
V
18/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Jonas Oliveira Sampaio Sousa
Cabo PM
301.682-1-6
V
18/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Edinardo Silva Sales
1° Sargento PM
109.848-1-5
V
18/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
André Luiz Soares Costa
1° Sargento PM
118.913-1-4
V
18/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luciano Marinho de Oliveira Junior
2° Sargento PM
125.628-1-0
V
18/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Marcos Carneiro Vieira
Subtenente PM
092.005-1-7
V
18/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
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PORTARIA GG Nº1054-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01
de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar DAVID RODRIGUES FREITAS, ocupante do posto de Cabo
PM, matrícula nº 303.628-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 19 a 22/12/2018 a fim de realizar serviço de segurança
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº028 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
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