DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1056-E/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, 
em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FELIPE VIANA LEITE, ocupante do posto de Major 
PM, matrícula nº 107.402-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 28 a 30/12/2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1056-F/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 
de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCOS CARNEIRO VIEIRA, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 092.005-1-7, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 21 a 22/12/2018 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção de autoridade, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1056-G/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no 
D.O.E, em 01 de outubro de 2018 e,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar DAVID RODRIGUES FREITAS, ocupante da 
graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.628-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 25 de dezembro de 2018 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1056-H/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no 
D.O.E, em 01 de outubro de 2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito 
à 04 (quatro) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em 
Fortaleza-CE , 21 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1056-H/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
3° Sargento PM
136.410-1-3
V
23 a 
27/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Tiago Madeira Alexandre
Soldado PM
306.643-1-0
V
23 a 
27/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1056-I/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, 
em 01 de outubro de 2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 
(três) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE 
, 21 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1056-I/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Elves Oliveira da Silva
Subtenente PM
075.170-1-7
V
23 a 
26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Alderi Silva Rodrigues
1° Sargento PM
110.062-1-3
V
23 a 
26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Helano Dantas Vieira
3° Sargento PM
135.176-1-4
V
23 a 
26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Ricardo Santos da Silva
1° Sargento PM
110.072-1-X
V
23 a 
26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
306.535-1-3
V
23 a 
26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019