DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG Nº1059-C/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada
no D.O.E, em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o militar CRISTIANO CASTRO DE ARAUJO,
ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 104.952-1-0, deste Orgão, a
viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 27 a 30/12/2018 a fim de realizar
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o
direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e
nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR,
em Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº1062/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada
no D.O.E, em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ ROBÉRIO SALES DE SOUSA,
ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 135.024-1-2, deste
Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 28/12/2018 a fim de realizar
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta
e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do
governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 28 de
dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 20180009 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da
CEGÁS, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGA-
MENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO
TÉCNICO DOS IMPACTOS DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE
GASODUTO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ (CEGÁS) NAS
COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALTO ALEGRE E BASE NOS
MUNICÍPIOS DE HORIZONTE E PACAJUS/CE Realização: às 9 horas do
dia 23 de abril de 2019, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza
– Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRA-
TADA: POST BANK COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
- EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação, com
manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de insumo
(cola em gel), de 01 (uma) auto-envelopadora, para ser instalada na PRODAT
- Procuradoria da Divida Ativa, unidade administrativa da Procuradoria-Geral
do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180011 - PGE e seus anexos, processo
n° 8796018/2017 - PGE, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 17.880,00 (dezessete mil,
oitocentos e oitenta reais) pagos em parcelas mensais, conforme realização
dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.500.2193
4.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de
2019 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do
Estado e Marco Américo da Silva, Representante legal da CONTRATDA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DIRETOR DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 04
DE FEVEREIRO DE 2019. Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano
de 2019, às 09:30h, na sede da ARCE, presentes os Conselheiros: Fernando
Alfredo Franco, João Gabriel Rocha; Jardson Saraiva Cruz e Hélio Winston
Leitão; o Procurador-Chefe, Marcelo Capistrano Cavalcante e a Assessora
do Conselho Diretor, Márcia de Oliveira Nunes, que atuou como Secretária.
Ausência justificada : Artur Silva Filho. OUTROS ASSUNTOS: O Presidente
do Conselho Diretor, Fernando Alfredo Franco, informa que estará ausente
nos dias 05 e 06 de Fevereiro do corrente ano, por motivo de viagem a Brasília
para participar de reunião no Ministério do Planejamento sobre a Medida
Provisória - MP nº 868,sendo substituído neste período, pelo Conselheiro
Jardson Saraiva Cruz. Término: 10:30h. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-
-ARCE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Hélio Winston Leitão
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Márcia de Oliveira Nunes
ASSESSORA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0017/2018; II -
CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; III
- ENDEREÇO: SGAN - Quadra 603/Módulos I e J - Brasília/DF; IV -
CONTRATADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE; V
- ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação nº
014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.427, de 1996, e suas
alterações, no Decreto nº 2.335, de 1997, na Resolução Normativa nº 417, de
2010; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar a Cláusula 11ª - Da
Vigência do Contrato de Metas nº 017/2018; e alterar o valor do Contrato de
Metas nº 017/2018, celebrado com a Superintendência de Fiscalização dos
Serviços e Eletricidade - SFE, conforme descrito no Termo de Referência de
Descentralização relativo: a) alterar o Percentual Administrativo, conforme
metodologia de Reajuste e Revisão dos Custos de Referência; b) alteração
no valor do Homem-hora de nível superior de R$ 128,16 para R$ 135,59,
retroagindo a partir de 1/1/2018, conforme Metodologia de Reajuste e Revisão
dos Custos de Referência; e c) alteração nas quantidades e nos produtos a
serem entregues; IX - VALOR GLOBAL: R$ 854.017,83 (oitocentos e
cinquenta e quatro mil, dezessete reais e oitenta e três centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 31 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais disposições contidas no Contrato de Metas nº 017/2018, desde que
não contrariem o presente Termo Aditivo e os termos da Resolução Normativa
nº 417, de 23 de novembro de 2010.; XII - DATA: 21 de novembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho
Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendência de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0018/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0018/2018; II -
CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; III
- ENDEREÇO: SGAN - Quadra 603/Módulos I e J - Brasília/DF; IV -
CONTRATADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE; V
- ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação nº
014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.427, de 1996, e suas
alterações, no Decreto nº 2.335, de 1997, na Resolução Normativa nº 417, de
2010; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar a Cláusula 11ª -
Da Vigência do Contrato de Metas nº 018/2018; e alterar o valor do Contrato
de Metas nº 018/2018, celebrado com a Superintendência de Fiscalização
dos Serviços de Geração - SFG, conforme descrito no Termo de Referência
de Descentralização relativo: a) alteração no Percentual Administrativo,
conforme Metodologia de Reajuste e Revisão dos Custos de Referência; b)
alteração no valor do Homem-hora de nível superior de R$ 128,16 para R$
135,59, retroagindo a partir de 1º/1/2018, conforme Metodologia de Reajuste e
Revisão dos Custos de Referência; e c) alteração nas quantidades dos produtos
a serem entregues; IX - VALOR GLOBAL: R$ 324.217,46 (trezentos e vinte
e quatro mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 31 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais disposições contidas no Contrato de Metas nº 018/2018, desde que
não contrariem o presente Termo Aditivo e os termos da Resolução Normativa
nº 417, de 23 de novembro de 2010.; XII - DATA: 21 de novembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho
Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendência de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº028 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
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