DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE
(Válido somente para apoio Espetáculo Cênico I, II ,III e Manifestação Tradicional Popular)
Eu, ............................................................................................., brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº.........................., órgão expedidor
..................., expedida em ....../....../.....; portador(a) do CPF nº ..............................................................., residente e domiciliado(a) à rua/travessa/ avenida
______________________________, DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, que reprensento o(a)
_____________________________________, composto(a) por _____membros envolvidos diretamente na execução do projeto, ficando encarregado(a)
pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido edital, em conformidade com o plano de trabalho proposto para o XV Edital Ceará da Paixão - 2019.
___________________, ______de __________________de 201__.
_______________________________________
RG. Nº.: _____________________
CPF Nº.: _____________________
ANEXO VI
FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o candidato
considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação, Avaliação e Seleção da Proposta .
ETAPA DO RECURSO:
Nome do proponente:
Nome do projeto:
Telefone de contato:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2019.
__________________________________________________
Nome e assinatura do Coordenador do Projeto (Pessoa Física ou Jurídica)
ANEXO VII
TERMO DE REFERÊNCIA
O classificado no XV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2019 na categoria III SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CEARÁ DA PAIXÃO
ficará responsável pela pré-produção, produção e pós-produção do referido seminário, que consiste nas seguintes atribuições:
A. Realização de curso de formação conceitual e metodológica para a avaliação dos projetos selecionados nas Categorias Espetáculo Cênico I,II,III e
Manifestação Tradicional Popular;
B. Acompanhamento e avaliação in loco dos projetos selecionados;
C. Realização do III Seminário de Avaliação e Planejamento Ceará da Paixão;
D. Produção de relatórios técnicos de acompanhamento e avaliação dos projetos selecionados;
E. Elaboração de Catálogo contendo release das apresentações selecionadas no Edital;
F. Entrega de todos os arquivos digitais e impressos (relatórios, caderno de avaliação e formulário de pesquisa).
CAPÍTULO 1 – DAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS
1.1 – Composição da Comissão de Monitoramento/Pesquisadores destinada a acompanhar e avaliar todos os projetos selecionados.
1.2 – Realização de curso de formação conceitual e metodológica voltado aos integrantes da Monitoramento/Pesquisadores com a carga horária mínima de
08 horas/aula.
1.3 – Disponibilização de transporte, nos trajetos de ida e de volta, na capital e no interior, para todos os membros da Comissão Monitoramento/Pesquisadores
até os locais de realização dos Espetáculos Cênicos e das Manifestações Tradicionais Populares selecionados no Edital.
1.4 – Hospedagem em hotéis ou pousadas, com café da manhã, e alimentação (almoço, jantar e lanche) aos membros da Comissão, durante os dias de trabalho
destes, durante realização dos Espetáculos Cênicos e das Manifestações Tradicionais Populares selecionados no Edital, quando realizados no interior do Estado.
1.5 – Lanche para os membros da Comissão durante as realizações dos Espetáculos Cênicos e das Manifestações Tradicionais Populares selecionados no
Edital, quando realizados na Capital.
1.6 – Disponibilização de honorários no valor bruto de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para cada diária de trabalho de cada um dos membros da Comissão
de Monitoramento/Pesquisadores, a serem pagos após a entrega dos Cadernos de Monitoramento e Avaliação preenchidos.
1.7 – Será de responsabilidade do proponente classificado na categoria Seminário de Avaliação e Seleção da proposta para planejamento :
1.7.1 – Criação de identificação visual para a ação (camisas, cadernos para a Comissão de Monitoramento/Pesquisadores, etc.), de acordo com o padrão de
identidade visual fornecido pela Assessoria de Comunicação e Coordenadoria de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult-CE.
1.7.2 – Reprografia e distribuição dos instrumentais de monitoramento e avaliação, a serem elaborados pelo proponente, sob a orientação e coordenação
da Coordenadoria de Fomento e Incentivo à Cultura da SECULT, para uso durante os acompanhamentos dos Espetáculos Cênicos e das Manifestações
Tradicionais Populares, organizadas em pastas com logomarcas da Secretaria da Cultura, contendo cópias do Plano de Trabalho do projeto a ser monitorado/
acompanhado, programação carnavalesca com data, horários e locais das ações previstas na programação.
1.7.3 – Disponibilização de informação dos locais de hospedagem e alimentação com antecedência.
1.7.4 – Recebimento dos Cadernos de Monitoramento e Avaliação e entrega dos mesmos à Coordenação de Fomento e Incentivo à Cultura - COFIC/SIEC
da SECULT.
1.7.5 – Divulgação do III Seminário de Avaliação e Planejamento Ceará da Paixão e do apoio do Governo do Estado do Ceará por intermédio da SECULT,
fazendo constar a Logomarca Oficial em quaisquer projetos gráficos associados ao produto final e sua divulgação (cartazes, folders, panfletos, peças de
vídeo, publicações e outros).
1.7.6 – Realização do III Seminário de Avaliação e Planejamento Ceará da Paixão , para planejamento e avaliação do Edital, com o mínimo de 01 (um) dia
ou 8 horas de realização, assegurando palestrantes, material gráfico e alimentação para o mínimo de 100 (cem) pessoas.
1.7.7 – Elaboração e entrega à Coordenação de Fomento e Incentivo à Cultura - COFIC/SIEC de relatório contendo as informações e os indicadores culturais
coletados e compilados, contemplando o acompanhamento e a avaliação da execução dos 40 (quarenta) projetos selecionados neste Edital.
1.7.7.1 – O relatório a que se refere o item 1.7.7 deverá ser entregue em 03 (três) vias impressas e uma via digital.
Fortaleza, 18 de janeiro de 2019
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO VIII
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº xx/2019
Processo nº xxxxxx/2019
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E XXXXXX, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Adjunta da Cultura, FABIANO DOS
SANTOS, brasileiro, portador do RG Nº 99010492037-SSP/CE, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº 324.429.043-49, residente e domiciliada nesta
Capital e NOME DO PROPONENTE, CNPJ n° XX, com endereço na Rua XXX, nº XX, Bairro: XX, CEP: XX, XX/CE, telefone (XX) XXX, e-mail: XXX,
doravante denominado(a) PROPONENTE, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA - TCF, que passa a ser regido
pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XIII EDITAL xxxxxxxx 2019, publicado no Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº028 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
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