DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente CONVÊNIO, sendo obrigatória a prévia 
tentativa de solução administrativa do caso, com a participação da Assessoria Jurídica da SECULT.
E, por assim estarem plenamente de acordo com todos os termos do presente CONVÊNIO as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos 
termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que, na presença das 02 (duas) 
testemunhas que também o assinam, produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, xx de xxx de 2019.
____________________________              
Fabiano dos Santos                               
SECRETÁRIO DA CULTURA 
_______________________________
MUNICÍPIO DE xxx
PARCEIRO(A)
Testemunhas:
1._____________________________        
  Nome / CPF:
2. ____________________________
Nome / CPF:
ANEXO IX
Dotações orçamentárias para seleção de projetos, para efeito de execução orçamentária conforme Lei Orçamentária Anual Nº16.795, 27de dezembro de 2018.
REGIÃO
TIPO DE PROPONENTE
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.01.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.01.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.01.33404100.2.70.00.1.40
02 – CENTRO SUL
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.02.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.02.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.02.33404100.2.70.00.1.40
03 – GRANDE FORTALEZA
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.03.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.03.33404100.2.70.00.1.40
04 – LITORAL LESTE
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.04.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.04.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.04.33404100.2.70.00.1.40
05 – LITORAL NORTE
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.05.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.05.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.05.33404100.2.70.00.1.40
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.06.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.06.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.06.33404100.2.70.00.1.40
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.07.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.07.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.07.33404100.2.70.00.1.40
08 – SERRA DA IBIAPABA
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.08.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.08.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.08.33404100.2.70.00.1.40
09 – SERTÃO CENTRAL
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.09.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.09.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.09.33404100.2.70.00.1.40
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.10.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.10.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.10.33404100.2.70.00.1.40
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.11.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.11.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.11.33404100.2.70.00.1.40
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.12.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.12.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.12.33404100.2.70.00.1.40
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.13.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.13.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.13.33404100.2.70.00.1.40
14 – VALE DO JAGUARIBE
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.044.18281.14.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.044.18281.14.33904800.2.70.00.1.40
Prefeitura Municipal
27200004.13.392.044.18281.14.33404100.2.70.00.1.40
OFÍCIO PARA ABERTURA DE PROCESSO
ANEXO  X
Ilmo Sr.
Fabiano dos Santos
Secretário da Cultura
Nesta
          Prezado Secretário,
Cumprimento-o cordialmente e, na oportunidade encaminho documentação original comprobatória devidamente assinada, de acordo com a inscrição 
(nº on do Mapas), em atendimento ao item (nº do item do Edital) do (identificar o Edital) cujo resultado foi divulgado por esta Secretaria em (data de 
divulgação do resultado).
 
No ensejo, renovo votos de estima e elevada consideração.
 
Atenciosamente,
Data: _____ de __________________de 2019.
_________________________________________
PROPONENTE
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019