DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº15/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado 
do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão a 
importância mensal de R$ 353,38 (trezentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo 
prazo de 01 (um) ano a partir da 01 de fevereiro de 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Vilma M Freire dos Anjos
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Nº
NOME
01
ALVARO SILVA RODRIGUES
02
JURANDY MATHIAS MONTEIRO DA SILVA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 15 de fevereiro de 2019, 
às 09h (nove horas), na sede social desta Companhia, na Av. Oliveira Paiva, nº 941 – C, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, a fim de deliberarem 
sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 – Reforma do Conselho de Administração; 2 - Reforma do Conselho Fiscal; 3 – Outros assuntos que sejam suscitados 
durante a Assembleia. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Cesar Augusto Ribeiro 
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CIPP CONTRATADA: 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. OBJETO: E objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO GATE 
2 DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, devidamente especificado no ANEXO A (TERMO DE REFERÊNCIA) e quantificado no ANEXO C 
(PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO) e no ANEXO D (CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO), partes integrantes deste Contrato, independente 
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei no 
8.666/93 e suas alterações e a Resolução N° 130 de 25 de março de 2010, expedida pela ARCE – Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do 
Estado do Ceará, no que couber, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20180002/CIPP /CCC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. 
Presidente, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: As partes elegem o foro da comarca 
de São Gonçalo do Amarante/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste CONTRATO, com expressa renúncia de qual-
quer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Edital deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) 
meses, contados a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço a ser expedida pela FISCALIZAÇÃO, após publicação de extrato de contrato no Diário 
Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei no 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial, conforme disposto no art. 61, da Lei Federal no 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.484.795,42 
(três milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) pagos em conformidade com a Cláusula 
Sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária: 08200008.26.784.010.18781.03.449051.270.00.1.40. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto.
Fábio Abreu Freitas de Souza
DIRETOR EXECUTIVO DE ENGENHARIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ARIANNY NASCIMENTO 
DE SOUSA, matrícula 303815-13, lotado(a) no(a) AQUIRAZ - EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 16 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) GILCINETE FREITAS DA 
SILVA, matrícula 479867-10, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R5 - EEMTI IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUEZ (NÍVEL A), do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO a partir de 25 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA LUZINEIDE FERNANDES 
BARBOSA, matrícula 119216-12, lotado(a) no(a) JAGUARIBE - EEMTI CORNÉLIO DIÓGENES (NÍVEL C), do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 14 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) DANIEL MARTINS BRAGA, 
matrícula 302621-15, lotado(a) no(a) CARIDADE - EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 11 de Janeiro 
de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019