DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FLAVIA MARIA RAMALHO 
MARTINS, matrícula 304997-19, lotado(a) no(a) CANINDÉ - EEMTI CAPELÃO FREI ORLANDO (NÍVEL C), do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 14 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ZILMA LOPES BRAGA 
VASCONCELOS, matrícula 160058-19, lotado(a) no(a) FRECHEIRINHA - EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
a partir de 01 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) BRUNO ALMEIDA BARRETO, 
matrícula 302708-19, lotado(a) no(a) AQUIRAZ - EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 16 de Janeiro 
de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) KILVIA MARIA LIMA DE 
OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula 304685-11, lotado(a) no(a) CAUCAIA - ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA (NÍVEL III), do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 15 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e Decreto de Nº 
32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ATHUS TORRES FLORAMBEL, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) MARACANAÚ - EEM PROFESSOR FLÁVIO 
PONTES (NÍVEL A), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 07 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0050/2019 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas 
unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE DEFINIR, para o período de janeiro a dezembro de 2019, o aporte de recursos financeiros 
referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e 
das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
30 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
ORD.
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
1
01
ESCOLA PROFISSIONAL
AQUIRA
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
R$ 87.686,40
2
01
EEMTI
AQUIRAZ
23061693
EEM CORONEL OSVALDO STUDART
R$ 27.990,00
3
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
R$ 23.450,00
4
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
R$ 22.450,00
5
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23246618
EEM MARIA DE CASTRO BERNARDO
R$ 14.510,00
6
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
R$ 34.140,00
7
01
EEMTI
AQUIRAZ
23060948
EEMTI LIA SIDOU
R$ 33.160,00
8
01
EEMTI
AQUIRAZ
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
R$ 37.490,00
9
01
ESCOLA INDIGENA
AQUIRAZ
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
R$ 9.220,00
10
01
CEJA
CAUCAIA
23265841
CEJA DE CAUCAIA-CENTRO DE OPORTUNIDADE E 
APRENDIZAGENS PARA JOVENS E ADULTOS
R$ 34.464,40
11
01
ESCOLA PROFISSIONAL
CAUCAIA
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
R$ 88.186,40
12
01
ESCOLA PROFISSIONAL
CAUCAIA
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
R$ 46.959,80
13
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
R$ 35.710,00
14
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
R$ 67.920,00
15
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23190337
EEM DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER
R$ 39.320,00
16
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062312
EEM EDSON CORREA
R$ 37.030,00
17
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062347
EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
R$ 33.300,00
18
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
R$ 38.770,00
19
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23236353
EEM LICEU DE CAUCAIA
R$ 54.090,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019