DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº004/2019 - O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, designado através do DECRETO nº 32.933 de 24 de janeiro de 
2019 para a prática dos atos que se façam necessários à efetivação do pagamento da remuneração dos servidores/empregados públicos e de outras despesas 
da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará-FUNTELC ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor   GILBERTO DE CASTRO MOURA , que exerce a função   de cargo de direção e assessora-
mento de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO, símbolo DNS-2 , matrícula 300024-1-5 , durante o mês de JANEIRO / 2019. FUNDAÇÃO 
DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 25 de janeiro de 2018.
Jose Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2019 - O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, designado através do DECRETO nº 32.933 de 24 de janeiro de 
2019 para a prática dos atos que se façam necessários à efetivação do pagamento da remuneração dos servidores/empregados públicos e de outras despesas 
da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará-FUNTELC ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora   VERONICA DE SA PEREIRA BESSA MOREIRA , que exerce a função   Assistente de Admi-
nistração da estrutura organizacional da FUNTELC , matrícula 002468-1-6 , durante o mês de JANEIRO / 2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº006/2019 - O SECRETARIO CHEFE DA CASA CIVIL, designado através do DECRETO nº 32.933 de 24 de janeiro de 2019 para a prática 
dos atos que se façam necessários à efetivação do pagamento da remuneração dos servidores/empregados públicos e de outras despesas da Fundação de 
Teleducação do Estado do Ceará-FUNTELC ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor   GILBERTO DE CASTRO MOURA , que exerce a função   de cargo de direção e assessoramento de provimento 
em comissão de DIRETOR TÉCNICO, símbolo DNS-2 , matrícula 300024-1-5 , durante o mês de FEVEREIRO/2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 25 de janeiro de 2019.
Jose Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº007/2019 - O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, designado através do DECRETO nº 32.933 de 24 de janeiro de 
2019 para a prática dos atos que se façam necessários à efetivação do pagamento da remuneração/empregados públicos e de outras despesas da Fundação de 
Teleducação do Estado do Ceará-FUNTELC ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora   VERONICA DE SA PEREIRA BESSA MOREIRA , que exerce a função   Assistente de Administração da 
estrutura organizacional da FUNTELC , matrícula 002468-1-6 , durante o mês de FEVEREIRO / 2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº008/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, designado pelo Governador do 
Estado do Ceará, através do Decreto nº 32.933, de 24 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2019, para a prática dos atos que 
se façam necessários à efetivação do pagamento da remuneração dos servidores/empregados públicos e de outras despesas desta Fundação de Teleducação 
do Estado do Ceará - FUNTELC, e de acordo com o que consta no Processo nº 00727576/2019, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 
1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE. de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos 
seguintes VEÍCULOS: FURGÃO SPRINTER, PLACA NUU 9358; HILUX, PLACA HYO 4676; HILUX, PLACA HYG 8386; HILUX, PLACA HYG 
8446; RANGER, PLACA OHX 9402; RANGER, PLACA OHX 9442, COROLLA, PLACA HYK 9316 e MOTO, PLACA NQZ 2864, durante o mês de 
FEVEREIRO/2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº016/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora   LIA MARA BERNARDES MUNIZ , ocupante do cargo 
ASSESSOR JURÍDICO , matrícula 300050-1-5 , durante o mês de FEVEREIRO / 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 
01 de fevereiro de 2019.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº019/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
9588667/2018, RESOLVE designar DAVI OLIVEIRA BIZERRIL, graduado em odontologia, especialista em saúde coletiva e aperfeiçoamento em 
cirurgia e traumatologia Buco-maxilo-facial, mestre em saúde coletiva e doutor em odontologia, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verifi-
cação prévia na Escola Técnica de Fortaleza (ETEFOR), localizada na Av. dos Expedicionários, 4844 - Montese - Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento 
do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2019.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de JANEIRO/2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de fevereiro de 2019.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2019, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
16
240,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
20
300,00
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079284-1-6
15,00
20
300,00
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PORTARIA Nº021/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de FEVEREIRO/2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de fevereiro de 2019.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº031  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019