DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2019, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
20
300,00
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAIS PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079284-1-6
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de MARÇO / 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de fevereiro de 2019.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2019, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
16
240,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
16
240,00
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079284-1-6
15,00
16
240,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Comple-
mentar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, CLEBER RAMOS E 
SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) 
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E GOVERNANÇA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Janeiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°030/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 003/2018, DOE 14/09/2018, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, aos 
ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATE
GABRIEL OLIVEIRA BERNADINO
04/12/2018
03/12/2019
LUCAS LOPES MELO
10/12/2018
09/12/201
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°031/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 003/2018, DOE 14/09/2018, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Orgão, aos 
ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ANTÔNIO ROMÃO DOS ANJOS NETO 
09/01/2019
08/01/2020
VICTÓRIA SILVESTRE DA SILVA
17/01/2019
16/01/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO 
RÉGIS NOGUEIRA MATIAS, ocupante do cargo de PROCURADOR EXECUTIVO DE CONTENCIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO, classe 
Especial, matrícula nº 111972.1.3, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à cidade de Vitória-ES, no período de 05 a 07 de fevereiro de 2019, com o 
objetivo de participar de reunião em prol da elaboração do competente Termo de Cooperação entre Porto Central e Porto do Pecém, concedendo-lhe 2 e ½ 
(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no 
valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total deR$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, no valor de R$ 1.982,31 (hum mil, novecentos e oitenta 
e dois reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.046,83 (três mil e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), de acordo com os arts. 1º, 
3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º anexo I e III, classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO 03 Concorrência Pública Nacional Nº 20180004 de interesse da Companhia de 
Gestão dos Recursos Hídricos, cujo objeto é a execução de ações de recuperação de Barragens no Estado do Ceará, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. MOTIVO: Adendo 02 e seu anexo ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 20/03/2019 às 9h (nove) horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº031  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019