DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
17h do dia 20/02/2019. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº:01004586/2019 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
OBJETO: Contratação de prestação de serviço de informática e acesso
a internet, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE JUSTI-
FICATIVA: Prestação de serviço de informática e acesso a internet, para
a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE VALOR GLOBAL: R$
91.648,56 (noventa e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e
seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.500.2193
5.03.33914000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso
XVI, da Lei Federal n° 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: Antonia
Simone Magalhães Oliveira - Procuradora do Estado-PROLIC RATIFI-
CAÇÃO: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado.
Rosa Maria Chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)
ANNA KARINE GURGEL ALEXANDRE DE GURJAO, matrícula
472752-10, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir de 12 de Dezembro de 2018. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)
DANIELLE SHARON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 430766-12,
lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 02 de
Janeiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARCIO
LEANDRO ALBUQUERQUE BARROSO, matrícula 430577-15, lota-
do(a) no(a) INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA
II, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir de 21 de Dezembro de 2018. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) GLAU-
BERTO FREIRE DE ANDRADE, matrícula 472960-13, lotado(a) no(a)
INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR
ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir de 21 de Dezembro de 2018. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ - SEJUS, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85,
instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regu-
lamentada pelo Decreto nº. 32.171, de 22 de março de 2017, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária,
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO CONTRATADA:
empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A (FILIAL), inscrita no CNPJ nº.
81.243.735/0019-77, sediada na Rua Javari, nº. 1.255, Lote 257-B, Distrito
Industrial I, Manaus-AM, CEP: 69.075-110, Fone: (92) 3183-7990, neste ato
representado pelo Sr. ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, portador
da Carteira de Identidade nº. 663.693-83 e CPF nº. 324.457.092-53, doravante
denominada CONTRATADA. OBJETO: a aquisição de Microcomputadores
Desktops e Notebooks, com garantia de 48 (quarenta e oito) meses, para
atendimento das necessidades da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado
do Ceará - SEJUS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência – Anexo I da CONTRATANTE e no Edital do Pregão
identificado no preâmbulo e na proposta da vencedora, os quais integram este
instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº. 6918070/2018 e em observância às disposições da Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como o que dispõe
a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com fundamento na Ata de Registro
de Preços nº. 002.2018 – Pregão Eletrônico nº. 1011/2017 da Agência Estadual
de Tecnologia da Informação (ATI) – Secretaria de Administração – Recife-PE
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de
120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura, conforme fixado
no Edital da Ata de Registro de Preços nº. 002.2018. . VALOR GLOBAL:
R$ 993.743,64 (novecentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e três
reais e sessenta e quatro centavos) pagos em em até 30 (trinta) dias, após
a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, atestada pelo Gestor do Contrato e
autorizada pelo ordenador de despesas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do
FUNPEN: 18100004.14.122.004.32494.03.449052.29201.1 . DATA DA
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA e ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, POSITIVO
TECNOLOGIA S.A (FILIAL).
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DESPACHO: Processo nº 10463022/2018 – Adesão ao CREDENCIAMENTO
Nº002-2014. OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de
veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na
viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. PARECER
SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. ( Referente ao Termo de
Adesão do Edital de Credenciamento 0002/2014). Após a análise da solicitação
de credenciamento e respectivos documentos da empresa GNC IMPORT
COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ.: Nº19.318.040/0002-95
participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigên-
cias estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento.
Fortaleza, 14 de Janeiro de 2019. (Comissão designada através da Portaria
nº 1071/2017/DETRAN/CE/ PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO
ESTADO EM: 26/09/2017 ) Berenice Camurça Paixão Rocha. Matrícula
720-1-X Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250. Ângela Lúcia Cunha
Mendonça Matricula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER. Consi-
derando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017/
DETRAN/CE), com referência a solicitação de credenciamento de que trata
este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais
que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA
a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria
Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 14 de Janeiro
de 2019. Igor Vasconcelos Ponte - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº536/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO
B; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO-DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 -
Maraponga; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - nesta
cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº031 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Fechar