DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Por
este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da
cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente
praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de
22/11/2018 a 21/11/2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.335.326,15 (UM
MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E VINTE
E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: corres-
ponde ao período de 22/11/2018 a 21/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ;
XII - DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Antônio Ronaldo Soares Freire-Resp. Área de Clientes de Governo; Mônica
Jucá de Oliveira-Executiva de Clientes Governo Ceará; Igor Vasconcelos
Ponte-Superintendente do DETRAN/CE..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: RS TURISMO E EVENTOS LTDA-ME; V -
ENDEREÇO: Rua Rosita, nº239,Barroso, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo
nº 8554556/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação
da vigência do contrato de serviço continuado de reserva, emissão e remar-
cação de bilhetes de passagens RODOVIÁRIAS intermunicipais e taxa de
embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto regiões metropolitanas de
Fortaleza), de ida e volta ou somente volta sob taxa de administração de 15%
(quinze por cento), para atender às necessidades do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses a contar de 01/02/2019,
podendo ser rescindido antes do prazo descrito; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 539.660,00 (Quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta reais);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/02/2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 31 de janeiro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE
DETRAN-CE; ROBERT ROGER VIEIRA SAMPAIO- RS TURISMO E
EVENTOS LTDA-ME..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
– ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Ferreira Viana, n° 142, Tibiquarí –
Boa Viagem- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei
nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 00721012/2019; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da OBRA DE
REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES, por mais 70 (setenta) dias, a contar de 01/02/2019; IX - VALOR
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 70 (setenta) dias, a contar de 01/02/2019.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN/CE; SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR- Superintendente DAE..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Paulo Setúbal, n.º 120, Bairro Messejana, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas
alterações e no processo n° 9332158/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII -
OBJETO: prorrogação do prazo de execução a OBRAS DE 01 (UMA)
PASSARELA COM VÃO DE 46 METROS, NAS PROXIMIDADES DA
ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, por mais
90 (noventa) dias, a contar de 07/01/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X
- DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
28 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE
AZEVEDO- Superintendente DER; ANTÔNIO IVAN RODRIGUES- Sócio
Diretor da empresa RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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TERMO DE HABILITAÇÃO
Nos termos da Resolução CONTRAN nº 736, de 5 de julho de 2018, Portaria
DENATRAN nº 149 de 13 de julho de 2018 e a Portaria DETRAN nº 994/2018,
de 20 de setembro de 2018. Torna pública relação das EMPRESAS creden-
ciadas junto ao DENATRAN, que se habilitaram perante o DETRAN/CE, até
a presente data, para fins de implantação de sistema que permita aos proprie-
tários de veículos a contratação de parcelamento de multas e outros débitos
incidentes sobre veículos, com uso de cartão de crédito e débito: ZIGNET
SOLUÇÕES DE PAGAMENTO EIRELI, conforme Portaria DENATRAN
nº 186, de 25 de julho de 2018; VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E
CORRESPONDENTE LTDA, conforme Portaria DENATRAN nº 753, de 22
de outubro de 2018; ESMERALDA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, conforme
Portaria DENATRAN nº 179, de 25 de julho de 2018; DATALINK LTDA,
conforme Portaria DENATRAN nº 749, de 18 de outubro de 2018 ZAPAY
PAGAMENTOS LTDA, conforme Portaria DENATRAN nº 750, de 18 de
outubro de 2018. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019. LUIS FERNANDO
SIMÕES DA SILVA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
- DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2016-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0796.000070/2018-06-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência,
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.089.957,23 (três
milhões, oitenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e três
centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 17 de fevereiro de 2020, para
terminar em 16 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de
janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade
de Negócio do Interior da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº118, 119, 120, 121 E 122/2018
PROCESSO NÚMERO 3767942/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Cone-
xões PVC, PBA e OCRE para atender as necessidades do Planejamento de
Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas.
VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão validades de 12 (doze)
meses, contados a partir das datas das suas assinaturas. DATAS DAS ASSI-
NATURAS: 03/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
nº20180064, nos termos do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006, publi-
cado no DOE de 12/01/2006 e na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas
alterações. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº118/2018, CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (CNPJ:
67.731.091/0001-06) – GRUPO 01 - item 01, com o valor unitário de R$4,20
a quantidade de 2.475 unidades; item 02, com o valor unitário de R$10,53
a quantidade de 375 unidades; item 03, com o valor unitário de R$33,80 a
quantidade de 113 unidades; item 04, com o valor unitário de R$ 84,86 a
quantidade de 113 unidades; item 05, com o valor unitário de R$ 16,84 a
quantidade de 165 unidades; item 06, com o valor unitário de R$ 40,97 a
quantidade de 113 unidades; item 07, com o valor unitário de R$ 24,80 a
quantidade de 2.025 unidades; item 08, com o valor unitário de R$ 16,09 a
quantidade de 3.375 unidades - GRUPO 02- item 09, com o valor unitário
de R$ 4,20 a quantidade de 825 unidades; item 10, com o valor unitário de
R$ 10,53 a quantidade de 125 unidades; item 11, com o valor unitário de
R$ 33,80 a quantidade de 37 unidades; item 12, com o valor unitário de R$
84,86 a quantidade de 37 unidades; item 13, com o valor unitário de R$ 16,84
a quantidade de 55 unidades; item 14, com o valor unitário de R$ 40,97 a
quantidade de 37 unidades; item 15, com o valor unitário de R$ 24,80 a
quantidade de 675 unidades; item 16, com o valor unitário de R$ 16,09 a
quantidade de 1.125 unidades - GRUPO 03 - item 17, com o valor unitário
de R$ 16,83 a quantidade de 300 unidades; item 18, com o valor unitário de
R$ 12,66 a quantidade de 1.500 unidades; item 19, com o valor unitário de
R$ 30,93 a quantidade de 375 unidades; item 20, com o valor unitário de R$
30,00 a quantidade de 300 unidades; item 21, com o valor unitário de R$ 12,99
a quantidade de 1.125 unidades - GRUPO 4 - item 22, com o valor unitário
de R$ 16,83 a quantidade de 100 unidades; item 23, com o valor unitário de
R$ 12,66 a quantidade de 500 unidades; item 24, com o valor unitário de R$
30,93 a quantidade de 125 unidades; item 25, com o valor unitário de R$ 30,00
a quantidade de 100 unidades; item 26, com o valor unitário de R$ 12,99 a
quantidade de 375 unidades. ATA DE Nº119/2018, RMC COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 06.015.994/0001-04) – GRUPO 05 -
item 27, com o valor unitário de R$ 54,14 a quantidade de 639 unidades; item
28, com o valor unitário de R$ 36,00 a quantidade de 750 unidades. ATA
DE Nº120/2018, CAPRI COMÉRCIO ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA
(CNPJ: 09.226.302/0001-57) – GRUPO 06 - item 29, com o valor unitário
de R$ 54,17 a quantidade de 211 unidades; item 30, com o valor unitário
de R$ 36,00 a quantidade de 250 unidades. ATA DE Nº121/2018, MMG
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.534.344/0001-20) – GRUPO
09 - item 37, com o valor unitário de R$ 47,01 a quantidade de 125 unidades;
item 38, com o valor unitário de R$ 77,22 a quantidade de 150 unidades;
item 39, com o valor unitário de R$ 113,87 a quantidade de 75 unidades.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº031 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
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