DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nos 2,5, 14, 15 e 16): A Companhia possui registrado ativo imobilizado,
intangível e ativos contratuais no montante de R$ 2.421.539 mil, em 31 de
dezembro de 2018 referente a investimentos realizados oriundos do direito
de concessão de distribuição de energia elétrica. A Administração avalia,
no mínimo anualmente, o risco de impairment desses ativos, baseado no
método do valor em uso ou em modelo financeiro de fluxo de caixa
descontado, o qual exige que a Administração adote algumas premissas
baseadas em informações geradas por seus relatórios internos, no qual
envolve julgamento significativo sobre os resultados futuros do negócio,
em que qualquer ajuste nas premissas utilizadas pode gerar efeitos
significativos na avaliação e impactos nas demonstrações contábeis da
Companhia tomadas em conjunto. Resposta da auditoria ao assunto de
avaliação de impairment de ativo imobilizado, intangível e ativos
contratuais (Notas Explicativas nos 2,5, 14, 15 e 16): Nossos
procedimentos de auditoria incluíram a avaliação das previsões de fluxo de
caixa futuro da unidade geradora de caixa (CGU) preparadas pela
Administração e o processo usado na sua elaboração, inclusive a
comparação com os seus planos mais recentes de negócios. Questionamos
as principais premissas da Administração para as taxas de crescimento de
longo prazo nas previsões, por meio da comparação com previsões
econômicas e setoriais, e a taxa de desconto, avaliando o custo de capital
para a Companhia. Ao determinarmos a extensão de mudanças nas
premissas que seriam necessárias individual ou coletivamente, para resultar
em impairment do ativo imobilizado e intangível, consideramos a
probabilidade de ocorrência dessas alterações nas principais premissas.
Avaliamos também a adequada divulgação nas notas explicativas às
demonstrações contábeis. Nossos trabalhos revelaram que as premissas e a
metodologia de avaliação do fluxo de caixa futuro utilizadas estão
razoavelmente consistentes com a prática do mercado, assim como em
relação ao período anterior e o plano de negócios da Companhia.
Reconhecimento de benefícios pós emprego (Notas Explicativas nos 2.8
e 23): A Companhia possui benefícios pós-emprego no qual a obrigação é
calculada com base na estimativa do valor do benefício futuro que os
empregados receberão como retorno pelos serviços prestados. Em virtude
da complexidade e subjetividade na estimativa decorrente da avaliação
atuarial dos planos de saúde e benefício, conforme requerido pelo CPC 33
– Benefício pós–emprego, a Companhia possui risco quanto a adequada
mensuração e contabilização dos passivos decorrente a benefícios pós-
emprego. Resposta da auditoria ao assunto de Reconhecimento de
benefícios pós emprego (Notas Explicativas nos 2.8 e 23): Os nossos
procedimentos de auditoria incluíram o envolvimento de especialista
atuarial na revisão da estimativa e metodologia utilizada para cálculo dos
benefícios e a aplicação de testes detalhados de inspeção, com base em
amostragem, das bases que suportam os registros contábeis realizados.
Assim como a revisão da adequada divulgação das Notas Explicativas nº
2.8 e 23 às demonstrações contábeis. Baseados no resultado dos
procedimentos de auditoria sumarizados acima, consideramos apropriadas
os julgamentos, estimativas e divulgações preparadas pela Administração
incluídas nas Notas Explicativas n° 2.8 e 23 relacionadas ao reconhecimento
e mensuração dos saldos de benefícios pós emprego, no contexto das
demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outros assuntos:
Demonstrações do valor adicionado: As demonstrações do valor
adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia,
e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram
submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a
auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de
nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as
demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a
sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no
Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado.
Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram
adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os
critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em
relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outras
informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório
do auditor: A Administração da Companhia é responsável por essas outras
informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa
opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da
Administração referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e
não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse
relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo,
considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as
demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria
ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com
base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no
Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não
temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidade da Administração
e da governança pelas demonstrações contábeis: A Administração é
responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e
o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a
não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da
Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo
de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas
em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa
opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou
erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos
julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção
relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria
em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas
intencionais; Obtemos entendimento dos controles internos relevantes
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre
a eficácia dos controles internos da Companhia; Avaliamos a adequação
das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração;
Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis
ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou
condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em
continuidade operacional; Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre
outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das
constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências
significativas nos controles internos que identificamos durante nossos
trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança
declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes,
incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos
os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as
respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação
com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram
considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações
contábeis do exercício corrente e que, desta forma, constituem os
principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso
relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido
divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente
raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso
relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem,
dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação
para o interesse público. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019. BDO RCS
Auditores Independentes SS - CRC 2 CE 001465/F-4. Jairo da Rocha
Soares - Contador CRC 1SP 120458/O-6 –S- CE.
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta
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Estado do Ceara – Prefeitura Municipal de Palhano – Errata ao Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação torna publico que estará
realizando no próximo dia 29 de Março de 2019, às 13h000min, na modalidade Pregão Presencial nº 2019.03.07.02 - SEINFRA, cujo objeto é contratação
para prestação de serviços de manutenção de motores elétricos, bombas diversas, destinadas ao funcionamento das unidades de abastecimento de água
das Comunidades Rurais do Município de Palhano - CE. O edital estará disponível no sitio eletrônico www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou na sede da Rua
Possidônio Barreto, 330, Centro. Washington Aluísio de Oliveira - Pregoeiro. Palhano (CE), 15 de Março de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
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