DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº149/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições RESOLVE
INCLUIR na Portaria nº 28/2019, datada de 02 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 2019, que concedeu auxílio
alimentação aos servidores desta Fundação durante o mês de fevereiro de 2019, os SERVIDORES ABRAHAO ALAM NETO, matrícula 0000071-X,
MARIA WILDA FERNANDES FELIPE, matrícula 0046391-4, FRANCISCO MIGUEL FILHO, matrícula 0074101-9, e ELESBAO FLORENCIO
NETO, matrícula 0080151-8, considerando que foram exonerados dos cargos de provimento em comissão, conforme Decreto Estadual nº 32.908, de 21 de
dezembro de 2018, e passaram a atender os requisitos de concessão do referido auxílio, instituídos pela Lei 16.521, de 15 de março de 2018. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº011/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00537726/2019
doVIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº22.934,
de 06.12.93, D.O de 07.12.93, à servidora MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, que exerce a função de Economista, matrícula nº 0998491.7,
lotada na Secretaria da Cultura com exercício na Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel, a gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na
base de 40 % (quarenta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 22/01/2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº022/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00625048/2019
doVIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº22.934,
de 06.12.93, D.O de 07.12.93, à servidora RIMENA ALVES PRACIANO, que exerce a função de Assistente de Administração matrícula nº 1032481.5,
lotada na Secretaria da Cultura com exercício no Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel, a gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na
base de 40 % (quarenta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 24/01/2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019
PROCESSO Nº00234294/2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
– Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do Escola Porto Iracema das Artes - EPIA, através de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades da
instituição gestionada, ao custo total de R$ 6.836.966,90 (seis milhões, oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos).
JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM é a única entidade caracterizada como organização social, na esfera de competência estadual,
que possui como atribuições a produção e difusão de conhecimento e informação nas áreas de arte e cultura, fato este que o credencia para uma eventual
contratação que tenha como escopo a utilização de serviços de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 6.836.966,90 ( (seis milhões, oitocentos e trinta e seis mil,
novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.044.22509.03.335039.1.00.00.0.30. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e alterações posteriores. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
– Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31. DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe,
fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e alterações
posteriores. Walquíria Maria Moreira Santiago Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no
processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Parecer da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão
do IDM e do Parecer nº 105/2019 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: RUA 25 DE
MARÇO Nº 300 - CENTRO - FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA: RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA
LAURO MAIA - 1370 - FORTALEZA - CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES;
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: LOCAÇÃO DE 03 MAQUINAS FOTOCOPIADORAS; IX - VALOR GLOBAL: 7.992,00 (
SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: 03/02/2019 A 03/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: CAROLINA
PRICE EVANGELISTA MONTEIRO; XII - DATA: 01/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO LUIZ
AUDEMES DE ARAÚJO PINTO..
Humberto Lopes Cavalcante
PROCURADOR CHEFE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 090418964,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, TERESA SOARES CACAU, CPF
15601617368, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 15323418, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE,
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 95,82%, a partir de 02/11/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de Julho/1994 a Outubro/2009, cujo valor é de R$ 699,35 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2018, que concedeu aposentadoria à TERESA
SOARES CACAU, matrícula nº 15323418. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 095266003,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada
pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, CLAUDIA BEZERRA DE ARAUJO VASCONCELOS, CPF 31063420300, ocupante
de cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,
matrícula nº 12092016, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a
partir de 06/10/2009, conforme laudo médico nº 2009/025857 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contri-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº031 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
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