DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            provenientes dos recursos da CONTRATANTE e/ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE-BNB (70% recurso financiado e 30% 
recurso próprio), razão pela qual os veículos e os equipamentos ofertados deverão estar previamente cadastrados/credenciados nos termos da regulamentação 
do FINAME e em conformidade com as normas específicas aplicadas pelo BNDES. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Fernandes de 
Carvalho Júnior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº034/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula 
nº 000275-1-0, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 06 de fevereiro de 2019 a fim de participar 
de reunião para tratar das demandas da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú relacionadas às solicitações no Sistema COGERF, na Secretaria 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 
05 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2015
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ETICE; III – OBJETO: acréscimo ao valor global do contrato de 25%; IV – VALOR GLOBAL: 
R$ 10.197,75; V– SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, representante 
da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº38/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 001172-1-8, desta Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Recife-PE., no período de 07 a 08 de fevereiro de 2019, a fim de participar de uma audiência, 
em que é parte a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, no dia 08/02/2019, às 08:50h, na 7ª Vara do Trabalho de Recife-PE., concedendo-lhe 01 
diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total 
de R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais  ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), totalizando R$ 541,09 (quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 04 de fevereiro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1249/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 127849637, RESOLVE REVER a Portaria datada de 19/12/2012, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 
07/05/2013, julgado(a) legal pela Resolução nº 2283/2016 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor JOSE OFIR SOUSA DE CASTRO, 
CPF 01325353353, matrícula nº 0029201X, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério 
Superior - MAS, classe Adjunto, nível/referência M, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º 
e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da 
Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, 
de 21 de janeiro de 2005, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 89,28%, no valor de R$ 4.232,86 para com 
os dispositivos legais acima citados e com base no Despacho de fls. 74/verso e Quadro de Tempo de Contribuição, fls.83, alterar a proporcionalidade para 
65,24% e, FIXAR, a partir de 06/12/2012, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a 
Novembro/2012, cujo valor é de R$ 3.093,10 (TRES MIL, NOVENTA E TRES REAIS E DEZ CENTAVOS). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2664/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 127745777, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combi-
nado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DO SOCORRO LINHARES LIMA MARECHAL, CPF 
00320374300, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 00392014, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-Professor Classe Adjunto, Nível/Referência XII, 
40 horas, Lei nº 12.389, DOE de 09/12/1994
962,32
Gratificação Tempo Serviço 30%, Portaria nº 239/97, art.43 Lei nº 9.826 de 14/05/1974
288,70
Gratificação Regencia de Classe 40%, art.2º da Lei nº 11.231/86 de 06/10/1986
384,93
Gratificação Incentivo Profissional 45%, Lei nº 12.001/92, DOE de 28/08/1992
433,04
Vantagem Pessoal, Lei nº 11.171/86
44,54
TOTAL
2.113,53
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1992/2013 datada de 26/09/2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 13/01/2014, que concedeu aposenta-
doria à MARIA DO SOCORRO LINHARES LIMA MARECHAL, matrícula nº 00392014. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº031  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019