DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            buição previdenciária, no período de Julho/1998 a Setembro/2009, cujo valor é de R$ 1.140,45 (Um mil, cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos). 
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 
FEDERAL N°70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: 
Vencimento de 20 Horas – Lei n°15.098/2011
R$ 1.306,93
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.1° da Lei n°14.431/2009
R$ 130,69
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei n°14.431/2009
R$ 269,12
TOTAL
R$ 1.706,74
 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 982410190, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, a servidora, ANA ENEIDE DO VALE, CPF 05218543349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05837618, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTA-
DORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 12.611/1996)
656,74
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
131,35
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
262,70
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
131,35
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
65,67
TOTAL
1.247,81
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.783,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
178,32
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
510,84
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
247,23
TOTAL
2.719,61
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 991813782/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea ”b”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, III, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a 
servidora CLEMILDA ANCILLON PEREIRA MONTEIRO, CPF 313.005.453-72 que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, 
nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério- MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07989113 lotado na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 31/08/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.840/1998)
240,78
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
51,60
Gratificação por efetiva Regência de Classe de 40% (Art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
96,31
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
48,16
TOTAL
436,85
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/03/2017, que concedeu aposentadoria à CLEMILDA 
ANCILLON PEREIRA MONTEIRO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 116112697/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ALBANIZA DOS SANTOS, CPF 22001379315, que exerce a função 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 
30 horas semanais, matrícula nº 01395416 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 16/05/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 - Lei n° 15.098/2011
377,54
Progressão Horizontal de 15% - art.43, da Lei n°9.826/74
56,63
TOTAL
434,17
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 001750160, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, FRANCISCA GOMES MARTINS, CPF 09228055391, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06453619, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/05/2001, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 Horas Lei n.º 13.028/2000
364,61
Progressão Horizontal de 25% Lei n.º 9.826/1974 Art. 43
91,16
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº031  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019